Resumo Do Cpc Do Item 54 á 105

homologa o laudo arbitral é irrecorrível. 08 - As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais. 09 - O condomínio residencial poderá propor ação no Juizado Especial, nas hipóteses do art. 275, inciso II, item b, do Código de Processo Civil. Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: [...] II - nas causas, qualquer que seja o valor [...] b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; 10 - A contestação…

quais as regras que devem ser aplicadas para disciplinar aquelas relações. Assim, o objetivo desta apostila é de oferecer aos estudantes de Direito uma doutrina com linguagem simples e direta, apresentada de forma sintética, em conceitos essenciais, resumos complementados por respectivas leis, além de Bibliografia selecionada. Sua finalidade é a visão panorâmica do assunto, o que só uma apostila elaborada a partir das aulas ministradas em classe pelo professor Ricardo Perlingeiro pode…

experiências diárias, pela paciência quando me empolgava para falar sobre as demandas de massa e o incidente de resolução de demandas repetitivas na aula de resposta do réu, ou de rito sumário, por exemplo. Pelo carinho, incentivo e compreensão. RESUMO O incidente de resolução de demandas repetitivas consiste numa inovação trazida no anteprojeto do novo código de processo civil. Segundo previsão legal, o novel instituto objetiva identificar demandas de massa com idêntica…

além de um exclusivo programa de recompensas e promoções especiais, como descontos em produtos e pontuação no Programa de Fidelidade Léguas Submarinas. Para a B2W, o cartão próprio representa uma oportunidade de alavancar vendas, especialmente de itens de valor elevado, reduzir custos com taxas de administração de cartão de crédito e com desconto de recebíveis, e participar no resultado do negócio de financiamento ao consumo. Ao longo do ano atingimos a marca de mais de 590 mil cartões emitidos,

tratamento diferenciado é o “Imobilizado”, nele se encontram culturas permanentes (formadas ou em formação), benfeitorias no imóvel rural, animais de trabalho etc. Então na atividade agropecuária, será dada ênfase aos itens “Estoque” e “imobilizado”, no Balanço Patrimonial, e aos itens “Receita” e “Custos de Produção”, na Demonstração do Resultado do Exercício. (Marion, 2010). De acordo com Marion (2010, p 63), o grupo “Estoque” assemelha-se muito a uma empresa industrial. A…

para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de defesa do réu ou a interposição de algum recurso. Abordamos todos os aspectos necessários para que isso ocorra, desde o primeiro contato com o cliente (elaboração…

no curso de Mestrado da Universidade Federal do Paraná. À Rosangela Rodrigues dos Santos e à Laura da Silva, pela presteza e eficiência com que sempre me atenderam. À Scheila dos Santos, por gentilmente ter revisado e formatado esta obra. iv RESUMO A morosidade processual desde há muito se constitui numa preocupação dos operadores do direito. A fim de pôr fim a tal problemática, o constituinte brasileiro, através da emenda 45/04, elevou (expressamente) o princípio da Brevidade…

obrigatória a apresentação de monografia para obtenção do certificado de especialização. Apresentação e forma do trabalho: A apresentação e a forma do trabalho devem estar em conformidade com as regras da ABNT, com resumo, abstract, introdução, sumário, subdivisão em capítulos, com itens e, se for o caso, subitens (desenvolvimento), conclusão e bibliografia. Devem encerrar tomo de pelo menos 20 e não mais que 30 páginas de texto, da introdução à conclusão (espaço 1,5), em folha A4…

9071-C.M., que trata da movimentação na carreira da Magistratura. 1.3.1.1 - Para os fins do item 1.3.1, o escrivão ou secretário elaborará, na primeira quinzena do mês janeiro, a planilha de dados estatísticos correspondente ao Anexo C de cada serventia, relativo ao período compreendido entre o primeiro dia do mês janeiro e o dia trinta e um do mês dezembro do ano anterior, observado o disposto no item 1.13.5.2. · Ver CN 1.13.5.1, 1.13.5.2, 1.13.6.1 e 1.13.6.2. 5 1.3.1.2 -…

Receita operacional líquida A receita operacional líquida foi de R$ 2.423,3 milhões em 2009, com um crescimento de R$ 363,8 milhões, ou 17,7%, comparada a 2008. Custos Totais dos Serviços Prestados Custos dos serviços prestados Os principais itens de custos dos serviços prestados são relativos a: (i) gastos com a rede de captura de transações e com as operadoras de telefonia; (ii) despesas de processamento de dados; (iii) gastos com o serviço de atendimento telefônico aos…