Resumo Do Cpc 00 Capitulo 03

A POLÊMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST Leluana Maria Magalhães Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto apresentar e discutir as correntes jurídicas existentes sobre a responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho do empregado, e em especial as tendências adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em suas decisões, oferecendo, assim, uma visão atualizada do entendimento legal, doutrinário e jurisprudencial

das astreintes. 10 Execução provisória e a Fazenda Pública. 11 Modificações propostas para o instituto da execução provisória. Breve análise sobre as alterações provenientes do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Conclusão. Referências. RESUMO: O presente artigo versa sobre o instituto da execução provisória da sentença civil e tem como objetivo, em linhas gerais, analisar a importância do instituto como ensejador a célere e efetiva realização da justiça. Para tanto, a…

de janeiro do ano de 2014. Logo, dentro do prazo previsto Constitucionalmente, dois anos, para propor a presente demanda, que terminará em 31/01/2015, em nos termos do art.7º, inciso XX, da Constituição Federal de 1988. CAUSA DE PEDIR E DOS PEDIDOS RESUMO DOS FATOS A autora, foi admitida em 01 de setembro do ano de 2008, como estagiária, na Indústria de Bebidas do Nordeste, em Recife/PE, permaneceu nessa condição até 30 de agosto de 2011, neste período percebia apenas meio salário…

deste trabalho; Agradecemos todo o Corpo Docente do CAO, em especial o Cel PM Bessa, pelas fontes de consulta recepcionadas neste trabalho e pela orientação profissional; Agradecemos os nossos companheiros de curso pelo apoio e estímulo. RESUMO Este trabalho se inicia com um breve histórico sobre a origem da PMRR, destacando a sua atual organização básica, seu efetivo e sua área geográfica de atuação. Faz um breve comentário sobre a função básica da polícia na redução e controle do

FARIA O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ Cuiabá-MT 2013 O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ Palavras-chave: direitos e garantias fundamentais, sentença, efetividade. RESUMO O objetivo do presente trabalho é discutir a aplicação da súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça nas ações cautelares de exibição de documento ou coisa e a falta de concretude que tal preceito traz às decisões judiciais. Ainda no…

amigos e colegas, pelo incentivo e apoio constantes. RESUMO Diante das recentes alterações na estrutura das demonstrações contábeis, o presente estudo tem como objetivo geral avaliar o conhecimento dos acadêmicos do curso de graduação em ciências contábeis da Universidade Estadual Vale do Acaraú em relação a elaboração (estrutura) das demonstrações contábeis de acordo com as normatizações vigentes (CPC´s, Leis 6.404/76, 11.638/07 e 11.941/09), já que essas são…

certificado em casa atestando a carga horária. Consulte valor de cada tema Oratória Desenvolvimento Pessoal Técnicas para se Trabalhar em Equipe Desenvolvimento Profissional Veja todos os temas disponíveis São aproximadamente 70 temas Resumo: Apresenta-se estudo teórico sobre as diversas modalidades de execução de alimentos, suas peculiaridades, bem como se foram ou não alteradas pela mencionada Lei. Texto enviado ao JurisWay em 19/07/2010. Indique este texto a seus…

Social Joselinda Nascimento Correia do Nascimento. 6 “Quando a solidariedade é substituída pela competição, os indivíduos se sentem abandonados a si mesmos, entregues aos seus próprios recursos – escassos e claramente inadequados” Zygmunt Bauman 6 RESUMO Este estudo monográfico objetivou avaliar, na estrutura de saúde da PMBA, o serviço de atendimento assistencial à saúde mental do policial, prestado pelo Departamento de Saúde em Salvador. Partindo da premissa de que o aumento da…

monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Florianópolis (SC), 09 de outubro de 2014. ___________________________ Lígia Leandro Corrêia Cabral 6 RESUMO O instituto da desconsideração da personalidade jurídica é um importante instrumento para a proteção de credores contra o mau uso da sociedade empresária pelos sócios. A Justiça do Trabalho, na tentativa de obter a efetividade de seus…

que essa idéia de que a sentença põe a termo uma fase do processo de cognição ficou claramente estabelecida com os artigos 3º e 4º da Lei nº 11.232, de 2005. O artigo 3º, desta mesma lei acresceu alguns dispositivos do Código Civil, compondo o Capítulo IX, "Da Liquidação de Sentença", tornando a liquidação uma fase posterior à sentença. Dessa forma, o artigo 475-A prescreve que, nos casos em que a sentença não determinar o valor devido, deverá se proceder à sua liquidação. Aqui não há mais a