resumo do CDC

Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho Faculdade Raimundo Marinho de Penedo JADELMO DOS SANTOS “RESUMO DO CDC (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)” PENEDO/AL 2014 JADELMO DOS SANTOS “RESUMO DO CDC (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)” Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcia à obtenção de nota da disciplina Direito Empresarial I, ministrada pelo Prof. Mest. Romildo Albuquerque, no 3º período do curso de Direito, da Faculdade Raimundo Marinho de Penedo pela Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho. PENEDO/AL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------ 3 2. “A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SERÁ CONSTITUIDA POR UMA ÚNICA PESSOA”, ALGUNS JURISTAS ENTENDEM QUE MEDIDA VALE PARA PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS, EM TESE ESTÃO CERTOS? ---------- 4 3. CONCLUSÃO ----------------------------------------------------------------- 6 4. BIBLIOGRAFIA --------------------------------------------------------------- 7 INTRODUÇÃO O nosso trabalho mostrará com base na tese de alguns juristas, sobre a EIRELI, que de acordo com o texto legal á uma brecha na lei que permite o enquadramento da mesma com pessoas naturais e jurídicas. Nota-se que a EIRELI é uma nova pessoa jurídica de direito

RESUMO CONSUMIDOR (o principal que ela vai cobrar tai, mais é um resumo da matéria então aconselho a ler o caderno e a Lei 8.078/90 lembrando que ela falou que vai cobrar a matéria toda com foco em responsabilidade civil.) Lei 8078 de 1990 Responsabilidade Civil Ler artigos: 12 a 27 do CDC. I – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA A matéria central diz respeito a responsabilidade civil, dessa forma, em regra a responsabilidade civil no Código de Defesa do consumidor será objetiva,…

EDINEI MOREIRA DOS SANTOS RAFAEL AUGUSTO SILVÉRIO WELTER TRABALHO DE ECONOMIA: BLOCOS ECONOMICOS, SUA IMPORTÂNCIA PARA A ECONOMIA, COMO O BRASIL ESTÁ INCLUIDO NESTE PROCESSO JAHU 2014 Qual a importância dos blocos econômicos na economia internacional? Tem a finalidade de ativar a relação direta de um país para os outros membros participantes. O comércio é um fator bastante importante na concepção de um…

equilíbrio entre as relações comerciais; * a proteção à livre concorrência, ao livre mercado, à tutela das marcas e patentes; * a obrigatoriedade de ação governamental efetivamente capaz de proteger o consumidor, tanto por iniciativa direta quanto por incentivo à criação e desenvolvimento de associações representativas; * a presença do Estado no mercado de consumo, regulando-o quando houver necessidade; * a exigência e garantia de produtos com padrões de qualidade, durabilidade…

CDC - Código de Defesa do Consumidor O código de Proteção e Defesa do Consumidor correspondente à Lei 8.078/90. Essa Lei foi regulamentada pelo decreto número 2.181 de 20 de Março de 1997. O CDC tem como objetivo trazer a ciência do direito do consumidor, tornando – o consciente do seu espaço como pessoa, trazer maior qualidade não só para os consumidores, mas também para as empresas. É considerado consumidor toda pessoa ou empresa que numa relação de consumo, adquire ou…

As situações nos dias atuais que mais se assemelham ao abuso de direito, são aqueles derivados da relação de consumo de crédito que, por falhas, as mais diversas acabam por implicar em protestos indevidos no SERASA e no SPC. Efetivamente, os credores podem fazer uso dos sistemas de proteção ao crédito para ali registrarem, o nome dos maus pagadores, esse é um direito liquido e certo. Podemos citar que também há o abuso de direito, que ocorre em situações mais graves, quando se…

2 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Relação de Consumo / Fornecedor / Objeto / Direitos Básicos dos Consumidores 2º Horário.  Proteção da Vida / Educação e Informação / Publicidade e Práticas Comerciais Abusivas / Serviços Públicos 3º Horário.  Inversão do…

conhecimentos e contribuir para a consolidação de sua carreira e de seu projeto de vida. Desejamos a você um ótimo semestre letivo! 5 6 resumo Aula-tema 01: Código de defesa do consumidor: princípios fundamentais e relação jurídica de consumo 1. O CDC e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro Instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 o CDC -Código de Defesa do Consumidor – dispõe sobre a proteção do consumidor, estabelecendo normas de proteção…

DISCIPLINA: Direito do Consumidor Semana 1 Indicação da leitura básica: Nessa primeira semana é importante que você leia a parte introdutória do Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto da Editora Forense Universitária. Você encontra esse código na biblioteca da faculdade (http://www.biblioteca.fmu.br) Procedimentos de aprendizagem: Você deverá: 1 – Ler o texto com atenção; 2 – Buscar sintetizar as idéias principais elaborando um resumo ou um…

Notas 3/6 Nota 0.75 de um máximo de 1.5(50%) Question1 Notas: 1 Contrariando a regra da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, é subjetiva a responsabilidade civil do: Escolher uma resposta. a. Transportador. b. Prestador de serviços. c. Comerciante. d. Industrial. XXX e. Profissional liberal. Comentário sobre a resposta incorreta: leia o resumo desta aula-tema e também o item 4.1 do capítulo 4 do Livro-texto. Errado Notas…