Resumo Do Capitulo Xxvi Celso Furtado

......................... xvii Nota Introdutória ao Volume III............................ xix Nota Introdutória à 5a Edição.............................. xxi PRIMEIRA PARTE PROCESSO CAUTELAR Primeira Seção Teoria Geral do Processo Cautelar Capítulo I - Conceito e Noções Gerais § Ia Conceito ........................................ 1 § 2a "Ação cautelar": conceito e "condições" ............. 4 § 3a Processo cautelar: conceito e pressupostos ........... 8 § 4a Medida cautelar:…

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar Diretoria Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal Gestão 2010/2013 Ophir Cavalcante Junior Alberto de Paula Machado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Márcia Machado Melaré Miguel Ângelo Cançado Conselheiros Federais AC: Cesar Augusto Baptista de Carvalho, Renato Castelo de Oliveira e Tito Costa de Oliveira; AL: Felipe Sarmento Cordeiro, Marcelo Henrique Brabo Magalhães e Paulo Henrique Falcão Brêda; AP: Adamor de…

pelas próprias mãos, e como o Estado não garante a ordem da qual é guardião e que se propôs a preservar em nome da coletividade, será razoável entender-se que haveria que arcar com os ônus de sua culpa, ao menos, in vigilando”. Eduardo Mayr. RESUMO Trata-se de dissertação de mestrado, cuja área de concentração é o direito trabalhista e o direito constitucional, focalizando a vitimologia enquanto instrumento de proteção às vítimas de sofrimento humano, capaz de prejudicar a…

História (Área de Conhecimento: História e Sociedade). Orientador: Prof. Dr. Antonio Celso Ferreira ASSIS 2013 3 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação – (CIP) Mattos, André Luiz Rodrigues de Rossi. Radicalismo de esquerda e anticomunismo radical: a União Nacional dos Estudantes entre 1945 e 1964 /André Luiz Rodrigues de Rossi Mattos. – Assis: [s.n.], 2013. 403 f. : il. Orientador: Antonio Celso Ferreira Dissertação (mestrado) – Faculdade de Ciências e Letras de Assis –…

foram indispensáveis para a elaboração deste livro e a todas devo meus sinceros agradecimentos. À Tatiana, minha querida esposa, pelo amor, paciência e incentivo que não faltaram um minuto sequer. À minha mãe, Isabel, que revisou detalhadamente cada capítulo e muito me ajudou na pesquisa de temas cruciais. À Dudinha, minha superfilha, que viu o “pápis” ser roubado das brincadeiras e cantorias durante os meses de trabalho. Ao meu assistente na Rede de Ensino LFG, professor Rafael…

de uma capitania pobre que dariam origem às melhores famílias do Rio de Janeiro. Neste sentido, persiste a pergunta inicial de como se pagou a conta da montagem da economia colonial do Rio de Janeiro. A primeira elite senhorial do Rio Segundo Celso Furtado, em texto publicado em 1959 e hoje um clássico da historiografia colonial brasileira, caberia aos holandeses o custeio A NOBREZA DA REPÚBLICA • 53 da empresa açucareira. Afirma o autor: “Parte substancial dos capitais requeridos…

Rosado de Aguiar Júnior, cujo estímulo e apoio foram decisivos para que a meta do Doutorado, iniciado ainda antes de meu ingresso na Magistratura, pudesse tornar-se realidade. Aos Desembargadores Décio A. Erpen, Milton dos Santos Martins, Adroaldo Furtado Fabrício, Guilherme Castro e Clarindo Favretto, devo a concessão da licença especial para aperfeiçoamento no exterior, bem como o acúmulo de férias regulares sem as quais a realização da pesquisa e a redação da tese, assim como a…

acima, foram destacados 7 aspectos do uso urbano antes que ele ocorresse e 5 aspectos do uso urbano após a ocorrência dos usos. Todos esses aspectos fazem parte da disciplina denominada “saneamento básico” ou “saneamento ambiental”, e formam um capítulo próprio do estudo das águas, e pela sua importância para a saúde humana, originou especialidades da engenharia, da medicina e da biologia que são de fundamental importância para a operação desses serviços e para garantir que essa…

Editora LEGISLAÇÃO Lei nº 10.833 de 29.12.2003 D.O.U.: 30.12.2003 Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA COBRANÇA NÃO-CUMULATIVA DA COFINS Art. 1º A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica,…

os a prerrogativa de impetrar mandado de segurança "coletivo" (art. 5.°, LXX). A participação através da negociação coletiva é assegurada aos trabalhadores pelo "reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho" (art. 7.°, XXVI). A _ Constituição define como direito dos trabalhadores "a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei" (art. 7.°, XI). …