Resumo Do Bpc

 De acordo com o Art. 5º. da Constituição Brasileira, em resumo, estes sãos os nossos direitos e deveres enquanto cidadãos brasileiros: Direitos: • Ir e vir em todo território nacional em tempo de Paz; • Direito de igualdade perante a Lei; • Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante; • Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas,

Regiane da Silva Resumo O presente estudo busca analisar as mudanas ocorridas ao longo dos anos nos critrios de elegibilidade do Benefcio de Prestao Continuada, benefcio de transferncia de renda destinado idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficincia consideradas incapazes para o trabalho e a vida independente, cuja renda per capita familiar seja inferior a de salrio mnimo mensal, analisando principalmente o acesso da pessoa com deficincia, buscando assim, identificar se as…

da América Latina ISBN 978857590154 EIXO 3: POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO BRASIL: política de inclusão ou de exclusão social? Marileia Franco Marinho Inoue1 Rafael Teixeira do Nascimento2 RESUMO Temos como pretensão ao escrever este ensaio refletir sobre o Beneficio de Prestação Continuada (PBC) no Brasil, a partir da análise dos critérios para sua concessão a crianças e adolescentes, alunos de escola de educação especial, com base na

Título: Benefício de Prestação Continuada: Uma análise da atenção prestada à pessoa com deficiência através da Política de Assistência Social. Resumo Neste trabalho desenvolveremos um debate sobre a atenção prestada à pessoa com deficiência pela Política de Assistência Social dialogando com as demais políticas sociais que formam a Seguridade Social – Saúde e Previdência Social. Para isso faz-se necessário conhecer mais sobre a pessoa com deficiência no Brasil e a atenção prestada a…

das políticas brasileiras. BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA): O Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993; pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 e nº 6.564, de 12 de setembro de 2008. O BPC é um benefício da…

e Avaliação de Incapacidades. O trabalho faz parte das ações que visam à proposição de parâmetros, procedimentos e instrumentos de avaliação das pessoas com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O BPC em vigor - desde 1º de janeiro de 1996 - refere-se à provisão não contributiva da Assistência Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988, no campo da Seguridade Social (Arts. 203 e 204). Foi regulamentado pela Lei no 8.742,…

Social1 The judicialization of the Continued Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva Assistente social graduada pela PUC‑Minas (MG), Brasil. Especialista em Políticas Públicas pelo Departamento de Ciências Políticas da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. E-mail:naylouback@yahoo.com.br RESUMO Artigo referente à judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica…

Roteiro do Plano de Estágio III 1 – Identificação a) Nome do estagiário: Helena Moreira de Castro b) Nome da instituição campo de estágio: Secretaria Municipal de Promoção Social Rua Corcovado Esq. c/ a Av. Carioca Qd 19 s/n Uruaçu Goias c) Projeto: BPC, Bolsa Família, Bolsa Universitária Municipal... d) Nome do supervisor de Campo: Rose Mary Rios Espíndula /CRESS nº: 4093 Nome do Orientador acadêmico: Vani dos Reis Rosa Lara / CRESS nº: 3763 e) Período de realização do estágio:…

beneficiários do BPC Famílias com crianças e adolescentes no S.C.F.V de 6 a 15 Famílias com adolescentes e jovens no S.C.F.V de 15 a 17 anos Atendimentos Individualizados Realizados no CRAS Volume de Atendimentos Individualizados realizados no CRAS Jan Fev Mar Abr Mai Jun Total Total de atendimentos individualizados realizados, no mêsFamílias encaminhadas para inclusão no Cadastro Único Famílias encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único Indivíduos encaminhados para…

Federal da Bahia – UFBA mateus007@hotmail.com Resumo O presente artigo tem por objetivo propor modificações na Seção I do Capítulo IV da lei orgânica de assistência social (LOAS), Lei nº 8.742/93 e alterações posteriores, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) instituído pela Constituição Federal de 1988. As modificações propostas são baseadas no paradigma da inclusão da pessoa com deficiência e buscam remover os entraves que o BPC, tal como é hoje instituído,…