Resumo Direito Constitucional Pedro Lenza

1 CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DEFESA DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO1 Francisco Alberto Lima2 RESUMO O presente estudo, realizado através de pesquisa documental, tem por objetivo discorrer sobre o controle concentrado de constitucionalidade, atividade exercida em nosso país pelo Supremo Tribunal Federal, de forma originária, conforme previsão da Constituição de 1988. Trata-se de um apanhado geral sobre o controle de constitucionalidade

AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA E A POSIÇÃO CONCRETISTA GERAL INTERMEDIÁRIA THE CONSTITUCIONALISTS RULES OF LIMITED EFFICACY AND THE INTERMEDIARY GENERALITY CONCRETIST POSITION Carolina Belasquem de Oliveira RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da problemática envolvendo a falta de regulamentação das normas constitucionais de eficácia limitada, bem como, abordar o prejuízo jurídico e social que essas lacunas envolvendo a…

FACULDADE ANHANGUERA DE LEME CURSO DE DIREITO - 4º SEMESTRE “B” Direito Constitucional II ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Prof. Rafael Augusto Jacob Denzin Leme – SP 2013 ETAPA I Faculdade Anhanguera de Leme, SP. RESUMO A presente Atividade Prática Supervisionada busca analisar de forma sucinta a importância da tripartição dos poderes no ordenamento jurídico brasileiro, respondendo aos questionamentos da atividade de forma cronológica, com base nos conhecimentos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA CURSO DE DIREITO Caio Silva Biondi e Raíssa Rabelo Silveira Fernandes de Brito A ENTREGA DE BRASILEIROS NATOS AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO DE 1988 Montes Claros – MG Novembro / 2014 Caio Silva Biondi e Raíssa Rabelo Silveira Fernandes de Brito A ENTREGA NACIONAIS AO TRIBUNAL PENAL…

UNIFASS - FACULDADE APOIO DIREITO MADADO DE SEGURANÇA | MANDADO DE SEGURANÇA Estudo desenvolvido no curso de Direito Constitucional II, objetivando o conhecimento das garantias constitucionais instituídas pela Constituição Federal Brasileira de 1988. LAURO DE FREITAS2012 | SUMÁRIO Introdução .............................................................................................................. | 3 | 1 | Direito líquido e certo .................................................

Controle Abstrato de Constitucionalidade de Leis Orçamentárias 1. Introdução Para enfrentar o tema a ser tratado na presente dissertação faz-se necessário passar pelo Direito Constitucional, pelo Direito Tributário e, principalmente, pelo Direito Financeiro. Trata-se de questão que já fora muito debatida pela doutrina nacional, sendo inclusive, objeto de uma enorme guinada na evolução jurisprudencial do Egrégio Supremo Tribunal Federal. O objetivo do presente trabalho é enfrentar…

ANUAL DIURNO Direito Constitucional Professor Cássio Juvenal Faria Data: 07/08/2012 Aula o1 RESUMO SUMÁRIO 1. O QUE É UMA COSTITUIÇÃO → Bibliografia Recomendada: Título: Constituição Federal -1988 Editora: RT, Saraiva e etc. Título: Direito Constitucional Esquematizado Autor: Pedro Lenza Editora: Saraiva Título: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo – Os Conceitos Fundamentais e a Construção de um Novo Modelo Autor: Luis Roberto Barroso Editora: Saraiva Ementa da Aula -…

Atividade – Processo Constitucional 1) Poderá haver declaração de inconstitucionalidade por arrastamento? Sim. A também chamada de declaração de inconstitucionalidade por atração ou conseqüente, ocorre quando há uma relação de interdependência entre dois dispositivos ou entre dois diplomas normativos (lei e ato infralegal, por exemplo). Pelo princípio da congruência ( limitação ao pedido), o Supremo só poderá julgar aqueles dispositivos que foram impugnados, entretanto, no caso da…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sandra Mara Faquini Santos(*)1 Luciano Silva Alves(*)2 RESUMO O presente artigo vem tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, na sua ampla definição e trago uma multiplicidade de tópicos sobre esse tema, iniciando pelos Direitos Fundamentais de primeira dimensão e abordando até a quinta dimensão, como traz a atual doutrina, passando por diferenciação entre direitos e garantias fundamentais, características dos direitos e garantias fundamentais,…

ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUAS VÁRIAS EXPRESSÕES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público Bruney Guimarães Brum Especialista em Direito Público. Técnico Judiciário, atuando na função de Chefe de Cartório do 2º Fórum Eleitoral do Tocantins. Dados do autor: Bruney Guimarães…