Resumo Da Obra Dos Delitos E Das Penas De Cesare Beccaria

...................................................38 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES DE FURTO SIMPLES. Maurício Gomes Nunes Orientador. Prof. Esp. Rone Miler Roma RESUMO Podemos encontrar implicitamente, os fundamentos do princípio da insignificância na maioria dos princípios insertos na Constituição Brasileira, entre os quais citamos: o princípio da igualdade, liberdade, razoabilidade,…

que pudesse realizar as atividades acadêmicas! Aos funcionários do CPGD/UFSC pelo auxílio recebido! A todos os amigos e amigas que torceram por mim e que, de alguma forma, trouxeram-me luzes e inspiração para a realização dessa pesquisa! 7 RESUMO Esta dissertação trata do ensino da disciplina “Criminologia” na Formação dos Policiais Militares, com destaque para os Soldados que atuam em Santa Catarina. Fez-se uma breve análise histórica sobre a questão da violência, do crime…

Delamare, e de Christian Thomasius. Este último enumera os objetos da nova ciência como os que dizem respeito à organização interna do Estado (demografia, religiosidade, educação, saúde). No movimento da codificação moderna tem um papel de destaque a obra teórica Jeremy Bentham. Codificação – idéia de um código unificado e universal, fundado numa ciência da legislação orientada pelo calculo da felicidade. Justificável segundo o princípio científico da utilidade. Articulavam uma idéia de…

separação dos poderes e consagrava diversos Direitos Humanos fundamentais, tais como: a liberdade religiosa; a inviolabilidade de domicílio; o devido processo legal; o julgamento pelo Tribunal do Júri; a ampla defesa; bem como a proibição da aplicação de penas cruéis ou aberrantes. “A Constituição dos EUA aprovada na Convenção de Filadélfia, em 17.09. 1787, não continha inicialmente uma declaração dos direitos fundamentais do homem. Sua entrada em vigor, contudo, dependia da ratificação…

análise mais detida acerca das acepções em que pode ser empregada a expressão jusnaturalismo, DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do Direito. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 1996, p.40 ss. 5 Para uma breve descrição do grau de crueldade das penas, cf. ANITUA, Gabriel Ignácio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Rio de Janeiro: Revan, 2008, p.110. www.cers.com.br 1 emprego da força punitiva como instrumento de dominação política6 e intervenção punitiva pautada em…

entendimento correto do termo eutanásia. 1.1 - Etimologia e definição O termo eutanásia deriva do grego euthanatos, onde eu significa “bom” e thanatos, “morte”. Foi criado no século XVII pelo filosofo inglês Francis Bacon, “em sua obra ‘Historia vitae et mortis’, como sendo o ‘tratamento adequado as doenças incuráveis’” . Visa-se com a eutanásia a morte tranqüila, sem dor e sofrimento. Traduzido como “boa morte” o termo pode ser empregado como sinônimo de…

102 I Moysés da Fontoura Pinto Neto e Alexandre Costi Pandolfo CRIMINOLOGIA E NARRATIVIDADE: Fazendo ecoar a alteridade Moysés da Fontoura Pinto Neto* Alexandre Costi Pandolfo** Resumo: O artigo argumenta que as raízes da Criminologia, inspiradas por Cesare Lombroso e Enrico Ferri, estão fixadas na matriz epistemológica positivista, baseada nas idéias de neutralidade, objetividade e experimentação. Essa metodologia – além de ter sido útil à criminologia racista latino-americana e aos

A Constitucionalidade da Redução da Maioridade penal em face de sua Natureza de Regra de Política Criminal Resumo. A presente pesquisa trata da possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda ao art. 228 CF/88, sem adentrar no mérito de sua eficácia na prevenção e repressão à criminalidade. Para tanto, expõe questões constitucionais pertinentes às cláusulas pétreas, explora a natureza dos direitos e garantias fundamentais individuais,

A LEI E O DESEJO – INTERLOCUÇÃO ENTRE O DIREITO E A PSICANÁLISE Célia Regina Nilander de Sousa 1* RESUMO Análise entre o Direito e a Psicanálise, passando pela Criminologia e abordagem do texto Totem e Tabu, com a finalidade de entendimento dos conflitos do homem primitivo que se estendem até a civilização atual relacionados à lei e os nossos desejos escondidos no inconsciente humano descoberto com genialidade por Sigmund Freud. PALAVRAS CHAVES LEI, DESEJO,…

MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS NO BRASIL* THE FORGOTTEN HISTORY: THE JUDICIARY ASYLUM IN BRAZIL Sérgio Luis Carrara 1 Sérgio Luis Carrara. A história esquecida: os manicômios judiciários no Brasil. Rev Bras Crescimento Desenvolv Hum. 2010; 20(1): 16-29 Resumo Apoiado em uma perspectiva antropológica, o artigo aborda a história do surgimento dos manicômios judiciários no Brasil na passagem dos séculos XIX-XX. Tal história é analisada tomando como caso exemplar o processo de criação,…