Resumo Da Obra Direito Constitucional Contemporâneo Luis

RELIGIÃO E MINORIAS : UM ESTUDO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DAS CORTES SUPREMAS DA ESPANHA, ESTADOS UNIDOS E BRASIL* RELIGION AND MINORITIES : A STUDY ABOUT THE SUPREME COURTS INTERPRETATION ON SPAIN, EUA AND BRAZIL Antonio Celso Baeta Minhoto RESUMO A religião sempre esteve presente nos relacionamentos humanos ao longo da história e, do mesmo modo, nos conflitos e manifestações de intolerância. Aliás, o tema da tolerância, e de sua ausência, domina boa parte das discussões atuais,…

FundaçãoGetulio Vargas FGV‐RJ Mestrando RESUMO(ATÉ20LINHAS) Princípio básico do direito a igualdade – todos são iguais perante a lei – é um dos grandes fundamentos da forma jurídica moderna e continua se afirmando na contemporaneidade. Nesse sentido, esse trabalho tem como objetivo questionar a igualdade jurídica, a partir das obras do jovem Marx,tendo em vista que retornar as obras desse autorsignifica buscar a origem das discussões críticas a respeito do direito e do Estado, cujos…

E PARTICIPATIVO NO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL: O NOVO SERVIÇO PÚBLICO FACE A CONSTITUIÇÃO DE 19881 Rejane Esther Vieira2 Sumário: 1. Introdução. 2. Estado Democrático de Direito: Contextualização. 3. Fases do Estado de Direito e sua Relação com a Administração Pública. 4. Administração Pública e o Novo Serviço Público no Brasil. 5. O Papel da Constituição de 1988 na Administração Pública Democrática no Brasil. 6. Considerações Finais. 7. Referências. RESUMO O presente…

VOLUME 1 Alexandre Morais da Rosa Márcio Ricardo Staffen ENSAIOS SOBRE O DISCURSO CONSTITUCIONAL E DA SUSTENTABILIDADE 2012 ISBN: 978-85-7696-090-4 Conselho Editorial - Coleção Osvaldo Ferreira de Melo Alexandre Morais da Rosa André Lipp Binto Basto Lupi Antonio Gomes Moreira Maués Cláudia Rosane Roesler Denise Schmitt Siqueira Garcia Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto Josemar Sidinei Soares Josep Aguiló Regla Lenio Luiz Streck Maria Cláudia da Silva…

I – Identificação da obra COSTA, Emília Viotti. Da monarquia à república: momentos decisivos. – 6.ed. – São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999. 492p. III – Credenciais do autor Nascida em Emília Viotti da Costa graduou-se pela faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo (USP), sendo também livre-docente pela mesma universidade. Aposentou-se em 1969 e lecionou em várias universidades dos Estados Unidos. É autora de diversas obras como “Da…

Xavier1 RESUMO Tomando por base a Hermenêutica como teoria ou filosofia da interpretação, expressa também na arte de interpretar, o presente artigo tem por escopo apresentar as formas diferentes de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão ser utilizados, na busca do sentido e o alcance das expressões do direito. …

RESUMO O artigo traça uma visão panorâmica das tendências atuais da teoria do direito como suporte para compreensão do fenômeno da judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos…

A indenização por abandono afetivo como instrumento garantidor dos direitos do menor 1 Marina Paim de Oliveira 2 Prof. Ms. Márcia Teshima 3 Resumo O presente estudo visa especialmente traçar considerações acerca da questão da afetividade para o direito, descrever a moderna formação familiar bem como os direitos e deveres dos entes familiares, destacando as conseqüências do desamor para o indivíduo em formação. É objeto desse estudo ainda analisar como se insere a figura do…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E L EGITIMIDADE... Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil) PAULO BONAVIDES ISSE ZAGREBELSKY , com inteira razão, que duas são as condições da justiça constitucional: uma, de caráter jurídico-formal, outra, de caráter político-substancial, cifrada no pluralismo das forças constitucionais; a primeira, teórica, a segunda, pragmática 1. A primeira é aquela em que, a nosso ver, avultam, de imediato, considerações acerca do

SISTEMA DA AUTONOMIA DA ESCOLA NOVOS RUMOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Cristine da Silva Peixoto Prof. Mirela Fleck Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia(PED0230) – Estrutura e Funcionamento da Educação RESUMO Busco descrever nesta pesquisa, o significado de autonomia e suas implicações na escola. O processo histórico, legal e institucional que fundamentam a estrutura escolar de hoje, justificando a nova organização do ensino básico…