Definições de Direitos e Garantias Fundamentais Sociais e Terceiro Setor

analisar o Terceiro Setor, percebemos o quanto este está relacionado à dignidade da pessoa humana e a devida inclusão social. Se tratando de direitos e garantias fundamentais em Terceiro Setor, é importante esclarecer, o conceito da Constituição e Manoel Gonçalves Ferreira Filho conceitua da seguinte forma: [...] Aplicado ao Estado, o termo ‘Constituição’ em sua acepção geral pode designar a sua organização fundamental total, quer social, quer política, quer jurídica, quer econômica. E na verdade tem ele sido empregado – às vezes – para nomear a integração de todos esses aspectos – a Constituição total ou integral. Entretanto, o termo ‘Constituição’ é mais frequentemente usado para designar a organização jurídica fundamental. Que é organização jurídica fundamental? Que compreende o termo ‘Constituição’? Por organização jurídica fundamental, por Constituição em sentido jurídico, entende-se, segundo a lição de Kelsen, o conjunto das normas positivas que regem a produção do direito. Isto significa, mais explicitamente, o conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, aos limites de sua ação. Realmente, a produção do direito é obra do poder, cuja estruturação fundamental é definida pelos aspectos ‘materiais’ apontados.¹ Vicente Paulo, traduz assim: O Direito Constitucional é um ramo do direito público, fundamental à organização, ao funcionamento e à…

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS JURÍDICOS Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A…

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS JURÍDICOS Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A…

apareceram rosas de grande beleza e não alimentos. S. Benedito morreu aos 65 anos. É reverenciado e amado no Brasil inteiro e é um dos santos mais populares do país, principalmente entre a população de origem africana, que o associa aos padecimentos do negro brasileiro. S/festa é realizada no dia 26 de dezembro. 2) Possivelmente a Trav. S. BENEDITO ou Praça de S. BENEDITO era uma extensão da R. Siqueira Mendes p/o atual bairro de S. José, local onde residiam alguns componentes de uma…

SUMÁRIO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO - RESUMO - CAPÍTULO I : ORIGEM - CAPÍTULO II: CLASSIFICAÇÃO - CAPÍTULO III: CONCEITO - CAPÍTULO IV: TITULARIDADE - CAPÍTULO V: AGENTE - CAPÍTULO VI: CARACTERÍSTICAS - CAPÍTULO VII: LEGITIMIDADE E LEGITIMAÇÃO - CAPÍTULO VIII: FORMAS E EXPRESSÃO - CAPÍTULO IX: ETAPAS - CAPÍTULO X: NOMENCLATURAS - CAPÍTULO XI: DA REVOLUÇÃO -…

LITERATURA DE CORDEL E ESCOLA RESUMO Esse artigo visa debater sobre o uso da literatura de cordel em sala de aula e as relações entre educação e cultura popular e de como pode ser importante o seu uso com as crianças. Percebendo que o cordel possui pouco espaço no contexto escolar por ser discriminado por parte de alguns professores, resolvi estudar e pesquisar através da internet sobre o cordel, com o interesse de mostrar que a literatura de cordel possui muitas riquezas…

Aspectos da Reforma Tributária Trabalho apresentado como requisito à obtenção da aprovação na disciplina Direito Constitucional: Noções Fundamentais do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário e Finanças Públicas do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Professor: Everardo Maciel Brasília – DF Junho/2011 RESUMO…

COMPETÊNCIA RESIDUAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Ana Carla Mendonça Elayse Camargo e Silva Evandro Costa Félix José dos Reis Neto Vanessa Pereira Nunes João Rander Ferreira Fernando Mundin Veloso Mário Lúcio Tavares da Fonseca RESUMO A Constituição Federal de 1988 enumera as competências para cada ente estatal, aborda inclusive as questões tributárias. Por outro lado, é impossível para o legislador imaginar todas as situações de recolhimento de tributo. Sendo assim…

Escola Estadual Ministro Aluízio Alves Ensino Fundamental – Disciplina: Português RESUMO DO LIVRO DOM CASMURRO DE MACHADO DE ASSIS Pocinhos – Dezembro/2012 ANÁLISE DO ROMANCE DOM CASMURRO Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de português, do curso de Ensino Fundamental, turno Vespertino, da Escola Municipal…

PROJETO - HISTÓRIA DE PARAISO DO TOCANTINS PESQUISA E RESUMO: ENG. CLÉBER ALVES MORAES MAIO DE 2005 1.COMO 1.COMO TUDO COMEÇOU Por volta de setembro de 1958, Adjúlio Balthazar, encarregado da Companhia Nacional, uma das empreiteiras que estava construindo a Rodovia BR-14(atual BR-153 ou Belém-Brasília), estava procurando um local para implantar novo acampamento para o prosseguimento da obra. Chegando próximo à Serra do Estrondo, num local já conhecido como “Pé da Serra”, ele deparou com…