Resumo Da Matéria De 7º 8º E 9º Anos

Universidade Veiga de Almeida Direito Previdenciário – Renata Barboza Resumo auxiliar para estudo (A1) 1 I - Seguridade Social – art. 6º, art. 22, XXIII e art. 194 a 204 CRFB/88 * Lei 8212/91 – dispões sobre as formas de custeio da seguridade. É um direito social de amplo acesso à saúde, previdência e assistências sociais, assegurado a todos os cidadãos, segurado (contribuinte) ou não (preenchendo requisitos), visando um fim maior, de justiça social. Utiliza-se o termo contingência para

Trabalho (CR/88) 74 4.4.1. Proteção e extinção do contrato de trabalho (art. 7º, I, II, III, XXI e art. 10 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias - “ADCT”) 78 4.4.2. Salário (art. 7º, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X) 80 4.4.3. Participação nos lucros e co-gestão da empresa (art. 7º, XI ) 82 4.4.4. Duração do trabalhado e férias (art. 7º, XIII, XIV, XV, XVI e XVII) 82 4.4.5. Proteção dos trabalhadores (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII) 83 4.4.6. Proibição de discriminação no…

Princípios da contabilidade no Brasil No Brasil, desde que a lei 6.404/76 o incluiu como matéria legislativa a ser observada pelos agentes do mercado de capitais, os princípios são objeto de regulamentação dos órgãos reguladores oficiais. O Conselho Federal de Contabilidade definiu uma primeira versão em 1981, seguida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que emitiu uma deliberação em 1986 (Deliberação 029/86), classificando-os em postulados, princípios propriamente ditos e…

trabalhista, envolvendo não somente o processo em si, como a transmissão das peças processuais e a comunicação de atos, tais como a citação, intimação, notificação, etc. (art. 1º e seu § 1º), inclusive da Fazenda Pública (§ 6º do art. 5º, art. 6º e art. 9º). Nos processos criminais e envolvendo ato infracional praticado por adolescentes, não será permitida a citação (art. 6º). Será considerado como meio eletrônico qualquer forma de armazenamento, tráfego de documentos e de arquivos…

UNIP - Universidade Paulista ICSC – Instituto de Ciências Sociais e Comunicação Campus Marquês Comunicação Social - Jornalismo 8º semestre A MULHER E SUA FORÇA NAS ARTES MARCIAIS Andressa Bruna Melo Guimarães – RA: A7590A-7 Kaoany Gomes Leopoldino – RA: A9866I-0 Sara Maciel Lima – RA: B053EA-3 Orientadora: Prof. Dr. Mônica Mandaji São Paulo Novembro / 2014 Andressa Bruna Melo Guimarães – RA: A7590A-7 Kaoany Gomes Leopoldino – RA: A9866I-0 Sara Maciel Lima – RA: B053EA-3

D I R E I T O PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Fernando Rabello 14 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRIEF REMARKS ON CONSTITUTIONAL PROCEDURAL LAW Francisco Wildo Lacerda Dantas RESUMO ABSTRACT Analisa sobre a existência de uma nova disciplina jurídica nascida da interseção entre o Direito Processual e o Direito Constitucional e avalia qual a denominação mais apropriada para ela. Aprecia a disciplina própria de atuação da jurisdição…

de classe Daniele e Mayra com as quais dividi não apenas as minhas dificuldades acadêmicas, mas, também, muitos momentos da minha vida pessoal. Devo a elas grande parte do meu aprendizado e também muitas alegrias pelas quais passei nos últimos cinco anos. A Isaque, pelo carinho que teve para comigo. Obrigada! A Igreja Batista Regular da Fé, igreja da qual faço parte. Onde sempre busquei ajuda quando precisei desenvolver qualquer tipo de pesquisa ou realizar algum trabalho acadêmico.…

Direito. Área de concentração: Direito Processual Civil. 8º período noturno. Orientadora: Prof. xxxxxxxxxxx. Itaúna/MG 2013 DA LEI 12.016/2009 – O MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho de Direito Processual Civil III, apresentado à Faculdade de Direito da xxxxxxxxxxxxxxxxxx como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual. 8º período noturno.

vinculado à variação cambial, exceto quando expressamente autorizado por lei federal e nos contratos de arrendamento mercantil celebrados entre pessoas residentes e domiciliadas no País, com base em captação de recursos provenientes do exterior. Art. 7º - Os valores das obrigações pecuniárias de qualquer natureza, a partir de 1º de março de 1994, inclusive, e desde que haja prévio acordo entre as partes, poderão ser convertidos em URV, ressalvado o disposto no art. 16. Parágrafo Único…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E DE TECNOLOGIA NOÇÕES DE DIREITO RESUMO 1) Noções Preliminares ao Estudo do Direito 1-1) Conceito de Direito É a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. É coercível, ou seja, busca minimizar o índice de violabilidade mediante ameaças de recurso à força; É heterônomo, pois as normas jurídicas são elaboradas pelo Estado e devem ser cumpridas independentemente da aceitação…