Resumo Da Lei 453

Sumário: Introdução; 1.Origem e Característica; 2.Princípios; 3.Juízo de acusação; 3.1Pronúncia; 3.2Impronúncia; 3.3Absolvição Sumária; 3.4Desclassificação; 4.”Judicium Causae”; 5.Libelo; 6.Desaforamento; 7.Sessão do Júri; 8.Conclusão. Resumo O presente trabalho tem como objetivo apresentar ao leitor as principais mudanças no Tribunal do Júri, ocorridas na reforma do Código de Processo Penal em 2008. Relatando inicialmente seu histórico no Brasil e no mundo, suas características, seus

DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO JUNTO ÀS CADEIAS DE FRANCHISING Beatriz Helena Anelli de Carvalho Pissato arquitetabeatriz@uol.com.br Arquiteta e Urbanista pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. RESUMO O objetivo deste artigo é analisar o mercado brasileiro de franchising, pontuar as necessidades e abrir discussões sobre a importância da atuação dos profissionais de arquitetura no exercício de padronização de projetos arquitetônicos…

b) A confissão extra judicial, feita verbalmente à parte ou quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial. R. Errado. Pois nem sempre ela terá a condão de possuir a mesma eficácia probatória, tendo em vista que em alguns casos a lei exige prova literal. (Art. 353, parágrafo único, CPC). c) A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável. R.…

........................................................................................01 Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos........32. LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH 1 Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011..........................................................................................................01 2 Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011.................................................

respeito à lei 9.958/00 que criou as Comissões de Conciliação, o reclamante faz referência ao questionamento, para afastar possível preliminar de falta de interesse processual. Ademais, reza o artigo 625-D, da CLT, sobre a dispensa da exigência da Comissão. 2 – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Não possui o reclamante condições de custear as despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do Enunciado 219 do C. TST, pelo que imperioso se faz a aplicação da…

CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1 INTRODUÇÃO Este seguinte trabalho de revisão bibliográfica tem como objetivo mostrar que os acidentes de trabalho são uma preocupação nacional, por esse motivo a primeira lei foi promulgada em 15 de janeiro de 1919 a favor desse assunto. Mostrará também riscos envolvidos no ambiente em que estão inseridos os profissionais de enfermagem, as principais causas destes acidentes e abordar as necessidades de um…

COUTO, W. R.; NETO, L. L. F.; SILVEIRA, R. C.; VELÉRIO, L. F. Radiografia de Coluna Cervical. 40 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso Técnico em Radiologia) - Centro de Educação Profissional Integrado, Londrina, 2012. RESUMO Atualmente as ocorrências de lesões na coluna cervical se tornaram mais frequente devido ao crescente número de acidentes de alta energia, como automobilístico, mergulho em águas rasas, ferimentos por armas e quedas de altura. A coluna vertebral

vazio. E a semente do pensamento o sonho. Por isso os educadores, antes de serem especialistas em ferramentas do saber, deveriam ser especialistas em amor intrpretes de sonhos. (RUBEM ALVES) RESUMO SILVA, Fabiana Aparecida da. O BRINCAR NA EDUCAO INFANTIL A construo de hbitos e valores para uma proposta de educao. 2012, 45 f. Monografia NOME DO CURSO SO PAULO, 2013. por meio de jogos e brincadeiras que a criana tem a chance de…

RADIOLÓGICA Faculdade Novo Rumo Belo Horizonte 2014 A IMPORTÂNCIA DO USO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NA ÁREA RADIOLÓGICA Maxwell Fernandes de Oliveira Ayres Rita de Cássia Rocha Silva RESUMO A proteção radiológica como instrumento importante de segurança no dia a dia dos profissionais em radiologia, tem como objetivo fornecer um padrão apropriado de proteção para os homens, buscando sempre o balanço entre riscos…

intermédio de indexadores, exemplos: ORTN, OTN, BTN, UFIR), que não constitua sanção de ato ilícito (não decorre da infração de determinada lei, entretanto, o fato gerador de um tributo pode ocorrer em circunstâncias ilícitas, embora ele em si não seja um ilícito), instituída em lei (só existe a obrigação de pagar o tributo se uma norma jurídica com força de lei estabelecer a exigência) e cobrada mediante atividade administrativa vinculada (a autoridade não goza de liberdade para…