Resumo Da Lei 12 846 2013

LDO/2010 LEI Nº 2.966, DE 19 DE JUNHO DE 2009. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O orçamento do Município de

da espécie APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com pedido sucessivo de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO da espécie AUXÍLIO DOENÇA e pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (nos termos do artigo 273 do CPC), com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei 8.213/91; e demais dispositivos legais aplicáveis às espécies, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Agência e agente hábil para receber citação na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Rua Amador

Araújo – RA: 4311750897 Karen Cristina Souza da Silva – RA: 1299876068 Sintia Gonçalves de Macedo – RA: 4300076742 Thais Santo Lins – RA: 4300076743 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Profª Ivonete Melo de Carvalho, ME Brasília, 2013. INTRODUÇÃO A Estatística é uma ferramenta bastante utilizada nas diversas áreas do conhecimento e tem por finalidade recolher informações e organizá-las de forma que a compreensão do estudo auxilie na tomada de decisões. O desafio…

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA): RESULTADOS INICIAIS E CONTRIBUIÇÕES PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL E DISTRITO FEDERAL Rubstain Ramos de Andrade 1 Janio Nascimento de Aquino Priscylla Dayse Almeida Gonçalves Mendes RESUMO O presente artigo apresenta resultados iniciais e algumas contribuições da experiência do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA para a agricultura familiar brasileira e do Distrito Federal – DF. As informações registradas são oriundas de relatórios…

MACHADO JOÃO BATISTA DE SÁ MARTINS NETO RICARDO OSVALDO VENTURI THIAGO GABRIEL SCHULZE BLUMENAU, 9 DE MAIO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO, 4 1 GENERALIDADES A RESPEITO DA AÇÃO TRABALHISTA, 5 2 TIPOS DE AÇÃO TRABALHISTA, 6 2.1 CONDENATÓRIAS, 6 2.2 CONSTITUTIVAS, 6 2.3 DECLARATÓRIAS, 7 3 PETIÇÃO INICIAL, 9 3.1 FORMA, 9 3.2 VALOR DA CAUSA, 11 3.3 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, 12 4 DISTRIBUIÇÃO, 14 4.1 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, 14 4.2 PROCEDIMENTOS, 15 4.3…

CÁSSIA FERNANDES Brasília/ DF 2013 CÁSSIA FERNANDES UM OLHAR SOBRE O ATENDIMENTO INICIAL PREVISTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL APREENDIDO NO DISTRITO FEDERAL Monografia apresentada à Faculdade Famatec como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Docência do Ensino Superior. Orientadora: Profª Noemi Maria da C. Oliveira Brasília/ DF 2013 UM OLHAR SOBRE O ATENDIMENTO INICIAL PREVISTO AO ADOLESCENTE

desconstruir narrativas iniciais com diferentes versões da situação em litígio e, com isso, construir uma variante integrada a partir da história narrada pelos próprios envolvidos, via discurso convergente: formulação de questões abertas; apresentação de resumos; e recontextualização dos discursos. O modelo interdisciplinar defende a formação de equipe multidisciplinar para a solução dos casos, sendo recomendável nos conflitos familiares. Sem embargo de tais modelos ou escolas,…

O sucesso na implantação deste empreendimento nos incentiva a buscar incrementar nosso parque gerador. Prospecções e estudos neste sentido vêm sendo realizados. Considerando que a EMAE renovou as concessões de suas usinas até 2042, sob a égide da Lei nº 12.783/13 (regime de cotas), foram realizados, no exercício findo, ajustes nos bens da concessão, de forma a torna-los mais aderentes às recomendações da Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) – Contratos de Concessão, procedimento que afetou…

.................. 12 2.1. Perfil da Organização. ............................................................................................................ 12 2.2. Denominação e forma de constituição, dados e fatos relevantes da origem da organização, natureza e ramo de atuação, informações sobre o porte da empresa. ....................................... 12 2.3. Principais equipamentos, principais produtos e processos. .................................................. 12 3. Tributação .....

abaixo o nosso entendimento diante desta matéria: ETAPA 1: Aulas-temas: Ação e Processo. Nulidades; Competência da Justiça do Trabalho; Procedimento do Dissídio Individual Nulidade é a sanção que a lei determina a quem descumpre algo que a lei diz. Há em alguns sistemas de leis, a ideia de que qualquer nulidade anula todo o ato processual. Porém, no Brasil, admite-se que o ato irregular seja aproveitado quando possível, por economia processual. Existem as Nulidade…