IV mostragem de estagio

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL RESUMO O presente artigo abordará alguns assuntos que compõem o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro como: tributos e a natureza jurídica das contribuições e veremos as contribuições jurídicas das emendas constitucionais 20/98 e 27/2000. No texto de Fellipo foram discutidos alguns pontos sobre Princípios e objetivo da Seguridade Social a luz da CF/88. Além disso, serão abordados os principais aspectos dos textos Sposati sobre a política da Seguridade Social. Também será dada ênfase sobre a Previdência Social, e o perfil do assistente social e suas funções na área da previdência social, e ainda foi criado um plano de ação informativo através de um folder para divulgar as informações a cerca da Previdência Social e seus fundamentos. Palavras chaves: Seguridade Social, Tributos, Natureza Jurídicas, Previdência Social. Em conformidade com a Constituição federal de 88, veremos a conceituação dos tributos e a natureza jurídica das contribuições e também o modelo tributário das emendas constitucionais 20/98 e 27/2000. No texto sugerido veremos à importância da Seguridade social 1- CONCEITO DE “TRIBUTO” Conforme Art. 3º do Código Tributário Nacional. “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

UNICASTELO SER SOCIAL 12 - REVISTA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICA SOCIAL DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESUMO SÃO PAULO 2012 Trabalho da disciplina de Oficina de Formação Profissional: Família do curso de Serviço Social sob a orientação da SÃO PAULO 2012 Ser Social – 12 Revista do Programa de Pós-Graduação em Política Social do…

Serviço Social, da Faculdade Unisaber- Ceilândia/DF Graduanda do 5º semestre do curso de Serviço Social, da Faculdade Unisaber- Ceilândia/DF Resumo A Assistência Social brasileira tem um marco legislativo que no decorrer das duas últimas décadas possibilitou visualizar a diferença entre assistencialismo e assistência. Neste contexto de normatizações, os profissionais de Serviço Social se reafirmam como trabalhadores comprometidos com a garantia de direitos, desvinculando-se…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JÉSSYCA CENATI ZILIO Política Social no Braisl e o Serviço Social Lagoa Vermelha 2012 jéssyca cenati zilio Política Social no Braisl e o Serviço Social Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social, 4º semestre, da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina…

Resumo A Assistência Social brasileira tem um marco legislativo que no decorrer das duas últimas décadas possibilitou visualizar a diferença entre assistencialismo e assistência. Neste contexto de normatizações, os profissionais de Serviço Social se reafirmam como trabalhadores comprometidos com a garantia de direitos, desvinculando-se completamente com os significados assistencialistas que a prática da profissão carregou como marca e reconhecimento até o evento do movimento de…

O Brasil, Estado Democrático de Direito, possui sistema tributário inserido na Carta Política de 1988. Esse sistema atribui competências tributárias às pessoas políticas. O tributo é essencial para o Estado, uma forma de solução de seus problemas, assim como uma garantia para toda a sociedade e sua manutenção. A fim de limitar esse poder de tributar há a imposição de limites por normas constitucionais de hierarquia superior, os princípios constitucionais tributários. Os princípios…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL Alunos: Angélica de Oliveira:5569129790 Diomira Socolski:1299187413 IlmaraPagnoSebben: 531295438 Silvana Ribeiro: 5312942906 ProfªEAd: Laura Santos Profª Tutor Presencial: Tânia Maria Bilibio Profª Tutor a Distancia:Valéria Rossi Lorenço PASSO FUNDO-RS 27 de Abril de 2014 Introdução O trabalho apresentado tem como proposta explanar conceitos…

Polo: Osasco Serviço Social Projetos de Pesquisa em Serviço Social O Serviço Social no Terceiro Setor Nome do tutor presencial: Fernanda das Graças Percinoto Escane Nome do tutor à distância: Mª Ana Lucia A. Antônio Nome e RA de cada participante: Ana Paula Sousa Santos RA: 4300069743 Andréa Regina Costa Dohashi RA: 5723161457 Lidia Ferreira Rosa Alves RA: 3871751453 Marcos Balsante RA: 5321982320 Marta…

Histórico da Previdência Social no Brasil direitos atuais. A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923. Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas…

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE DO IPI1 THE PRINCIPLE OF SELECTIVITY UPON TAXES ON INDUSTRIALIZED PRODUCTS Maurício Dalri Timm do Valle2 RESUMO. O Princípio da Seletividade, positivado, no que se refere ao IPI, no será seletivo, em função da essencialidade do produto sistema de seleção de alíquotas. À medida que o grau de essencialidade do produto aumenta, suas alíquotas devem, necessariamente, diminuir, e, quanto maior o grau de…