Resumo Critico Estabelecimento Empresarial Fabio Ulhoa

garantida a fiscalização do seu aproveitamento econômico (CF, art. 5°, XXVIII), bem como são também protegidos os autores de inventos industriais quanto ao privilégio de sua utilização, suas criações industriais, a titularidade das marcas, dos nomes empresariais e outros signos distintivos (CF, art. 5°, XXIX). Algumas Convenções Internacionais a respeito da Propriedade Intelectual também foram aprovadas e receberam a adesão do Estado brasileiro, tais como a Convenção de Paris de 1833, a…

trabalhador rural. 8 – EMPREGADOR 8.1 Empresa. 8.2 O conceito legal de empregador. 8.3 Empresa e estabelecimento. 8.4 Sucessão de empregadores. 8.4.1 A sucessão em outras searas do direito. 8.4.1.1 Os efeitos da transferência do estabelecimento no direito civil. 8.4.1.2 Os efeitos da transferência do estabelecimento na relação de consumo. 8.4.1.3 Os efeitos da transferência de estabelecimento na relação tributária. 8.4.2 A sucessão trabalhista no Brasil. 8.4.3 A sucessão…

particularmente me agregando um conhecimento profissional de extrema importância. Estendo ainda meus agradecimentos a todos que convivem comigo e torcem pelo meu sucesso, que direta ou indiretamente, fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigada. RESUMO O presente estudo trata, sem dúvida, de uma questão bastante polêmica nos dias atuais e discutida não só na área jurídica, mas também na área da saúde. Além disso, é bastante importante, devido à falta de legislação…

AUGUSTO PINTO MOREIRA MARCONDES** 4ª Câmara de Direito Privado (sala 509 — 5ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador ÊNIO Santarelli ZULIANI*** Desembargador Fernando Antonio MAIA DA CUNHA Desembargador Carlos TEIXEIRA LEITE Filho Desembargador FÁBIO de Oliveira QUADROS Desembargador NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO** 3º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO — QUARTA-FEIRA E QUINTA-FEIRA — PJ — 5º ANDAR — (SALAS 510 E 511) 5ª Câmara de Direito…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA, 21 2.1 INTRODUÇÃO, 21 2.2 COMÉRCIO ELETRÔNICO, 21 2.2.1 A rede mundial de computadores (Internet), 21 2.2.2 Segmentos de negócios na internet, 23 2.2.3 Categorias de negócios eletrônicos, 26 2.2.4 Comércio eletrônico e ambiente empresarial, 28 2.2.5 O marketing eletrônico: divulgação de marcas na internet, 35 2.3 O COMÉRCIO ELETRÔNICO E O DIREITO VIRTUAL, 37 2.3.1 Conceito jurídico de contrato, 38 2.3.2 Princípios, 38 2.3.3 Pressupostos e requisitos dos contratos,…

10 O trabalhador rural 8 EMPREGADOR 8.1 Empresa 8.2 O conceito legal de empregador 8.3 Empresa e estabelecimento 8.4 Sucessão de empregadores 8.4.1 A sucessão em outras searas do direito 8.4.1.1 Os efeitos da transferência do estabelecimento no direito civil 8.4.1.2 Os efeitos da transferência do estabelecimento na relação de consumo 8.4.1.3 Os efeitos da transferência de estabelecimento na relação tributária 8.4.2 A sucessão trabalhista no Brasil 8.4.3 A sucessão trabalhista…

136 8.3 Empresa e estabelecimento .......................................................................................................... 137 8.4 Sucessão de empregadores .......................................................................................................... 138 8.4.1 A sucessão em outras searas do direito ..................................................................................... 138 8.4.1.1 Os efeitos da transferência do estabelecimento no direito civil ...

UM BREVE HISTÓRICO ACERCA DO DIREITO OBRIGACIONAL 1Nívea Maria Pereira RESUMO : O presente artigo possui como objetivo precípuo abordar Palavras-chave: Direito; obrigações; direito das obrigações; evolução histórica; INTRODUÇÃO O Direito Obrigacional surge no mesmo momento em que se constituiu a sociedade, ou seja, ao passo que surgiram as primeiras relações sociais entre os homens. Sendo assim, a partir deste marco histórico no qual o homem deixou de cumprir, de forma voluntária, os seus

Rosane, Sandra e Vagner. Aos meus pais Esther Monteiro Barbosa e Plácido Barbosa e avó Maria de Lourdes Monteiro Silva pelo apoio e compreensão. A minha mãe pela revisão final. Ao meu irmão Fábio Cavalieri, amigos e namorado Alexandre Vieira pela paciência. Ao meu namorado pela ajuda. vi Resumo da Tese apresentada à COPPE/UFRJ como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Doutor em Ciências (D. Sc.) AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA UNIVERSIDADE NO BRASIL: UM…

nos trataram diante da necessidade de informações para conclusão deste trabalho. iv “As pessoas que vencem neste mundo são as que procuram as circunstâncias de que precisam e, quando não as encontram, as criam." (Bernard Shaw) v RESUMO Atualmente as empresas vêm enfrentando cada vez mais as mudanças do mercado, dos clientes, da competitividade e da tecnologia. Devido a isso as empresas têm buscado a melhoria de seus processos e resultados, implementando modelos e…