Resumo Cpc 9

O que é tributo? Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. RESUMO BREVE HISTÓRIA DOS TRIBUTOS Durante todo o período anterior à constituição de 1934, a principal fonte de receita da União foi o imposto de importação, até o inicio da Primeira Guerra Mundial, ele foi responsável por cerca de metade da…

apresentado como requisito à obtenção da nota referente à atividade substitutiva I do 2º período de graduação em curso de ciências contábeis do curso à distancia no Centro Universitário do Maranhão - CEUMA. Prof. João Coelho Sobrinho. São Luis 2013 RESUMO O presente relatório trata das normas da contabilidade, da força que a legislação tem sobre essa, das práticas adotadas no Brasil tanto quanto as práticas internacionais, bem como a estrutura básica da contabilidade.…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário – por Desconhecido Resumo de Direito Processual do Trabalho Assunto: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO P/ ANALISTA JUDICIÁRIO Autor: DESCONHECIDO www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário – por Desconhecido CONCURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1º e 2º MÓDULOS DE AULA ATOS, TERMOS E PRAZOS…

reputam-se válidos os atos que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial (art. 154, CPC) RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ITAÚ UNIBANCO S/A contra a r. decisão, que na fase de cumprimento de sentença, considerou que a sua impugnação fora apresentada além do prazo legal (fls. 94). Inconformado, o agravante sustenta, em resumo, que a decisão considerando preclusa a oportunidade de questionar o cálculo…

1 COMPACIDADE DAS RAÇAS SIMENTAL E SIMBRASIL Luiz Fernando Aarão Marques Professor Associado da UFES; lfernando@cca.ufes.br Resumo: Medidas de comprimento e profundidade corporal, altura anterior, altura da garupa, perímetro torácico e circunferência escrotal, obtidas de 1847 animais Simental e Simbrasil, foram usadas para obter a Compacidade Corporal (CPC), através de: COMPACIDADE (PESO/Fr*10), onde FR= frame do animal, obtido de acordo com BIF ( 2002). Para análise, os animais…

é ação do réu em face do autor, dentro do mesmo processo onde foi demandado. O artigo 847 da CLT garante ao reclamado 20 minutos para apresentar sua defesa. Segundo o artigo 304 do CPC, as partes podem arguir através de exceção: a suspeição, o impedimento e a incompetência relativa. 1.1EXCEÇÕES O art. 304 do CPC estabelece que devem ser argüidas por exceção a suspeição, o impedimento e a incompetência relativa. Exceção de Incompetência: E exceção de incompetência relativa deve…

pontos importantes que aquela deve conter, e que passo a declinar: 1. A manifestação à contestação também pode ser chamada de Réplica, e consiste na manifestação do autor com relação às alegações trazidas pelo Réu, com base no artigo 326 e artigo 327, CPC. Nesta peça é vedado ao autor trazer fatos novos para discussão, devendo se limitar no debate aos argumentos trazidos na contestação. Apenas é permitida a produção de prova documental para discussão dos fatos modificativos, extintivos…

"contatos". Matérias: 1) Deontologia: Lei 8906 artigos: 1, 2 , 3, 4, 5 §1 e §3, 7(?) XIX §2, 10, 11 (compare com) 12, 15 §1 e §3, 20(?), 23, 24, 28(!),29(!), 30(!), 32,34(?),41 Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e OAB(vem depois da lei nos CPCs da Saraiva) art.2parágrafo único, 6 e 37 PS: O símbolo "?" significa que pode haver dúvida em cair, já o símbolo "!" significa certeza 2) Constitucional 1. Poder Constituinte 2. Naturalização (art.5 LI, LII, 12 e 15) 3. Controle de…

processos inquisitivo e acusatório; 5) Da disponibilidade e da indisponibilidade; 6) Dispositivo e da livre investigação probatória - na verdade formal e verdade real; 7) Do impulso oficial; 8) Da oralidade e da documentação dos atos processuais; 9) Da persuasão racional do juiz; 10) Da motivação das decisões judiciais; 11) Da publicidade; 12) Da lealdade processual conjugado ao da eventualidade; 13) Da economia e da instrumentalidade das formas; 14) Do duplo grau de…

quais cumpre pôr em relevo a causa de pedir, a possibilidade jurídica da pretensão e a legitimidade das partes. A inicial pode ser indeferida se manifestamente inepta (que não é apta, inadequada), a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 295 do CPC. No caso de apelação que indeferiu a petição o juiz poderá se retratar em 48 h (juízo de retratação), característica do recurso de agravo. Então é inepta a petição inicial quando: I - Faltar-lhe pedido ou causa de pedir. A ausência de…