Resumo Cpc 38

UFRGS, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. ORIENTADORA: PROF. VERA FLECK PORTO ALEGRE 2010 3 EFEITOS TRIBUTÁRIOS DA LEI 11.638/2007 E O REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO – RTT Karoline Brotto de Moraes* RESUMO Este artigo tem objetivo de fornecer alguns exemplos de como a nova forma de contabilização proposta pela Lei 11.638/2007 poderá trazer impactos tributários (ou efeitos fiscais) quando da apuração de tributos diretos por empresas de…

Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA – Buenos Aires. Professora de Direito Processual Civil na Universidade da Região da Campanha. Stephânia de Oliveira Porciúncula Bacharelanda em Direito pela Universidade da Região da Campanha. RESUMO: Torna-se de extrema relevância a utilização de medidas alternativas para satisfação de certo direitos na época de especial atenção aos princípios do acesso à justiça e razoável duração do processo elencados na Constituição Federal de…

Muara dos Santos Silva² Bárbara Denise Silva³ Sumário: Introdução; 1. A Fazenda Pública em Juízo; 2. O Princípio da Isonomia no âmbito processual civil; 3. Remessa Necessária e o Princípio da Isonomia; Conclusão; Referências Bibliográficas. RESUMO O princípio da isonomia faz com que se questione a legitimidade dos privilégios processuais da Fazenda Pública, presente na legislação infraconstitucional, entre estes, dar-se-á Remessa Necessária, como condição para a formação da…

elaboradas em conformidade com esta Norma (ver item 3.3); (b) resumo das principais práticas contábeis utilizadas (ver item 8.5); (c) informações de auxílio aos itens apresentados nas demonstrações contábeis, na ordem em que cada demonstração é apresentada, e na ordem em que cada conta é apresentada na demonstração; e (d) quaisquer outras divulgações. Divulgação das práticas contábeis 8.5 A entidade deve divulgar no resumo das principais práticas contábeis: (a) a base…

qualquer outro lugar (Bertrand Russell).  resumo O presente trabalho de concluso de curso teve como espoco a anlise da atual sistemtica processual civil, em decorrncia da previso legal do cumprimento voluntrio da sentena, inovao esta inserida ao Cdigo de Processo Civil pela Lei Federal n 11.232/05, que no por outra razo, surge com o objetivo de tornar mais clere a execuo de sentena fundada em ttulos executivos judiciais. Neste particular, o art. 475-J do CPC (que trata do cumprimento…

publica razão pela qual nos processos em que é parte tem prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer (art. 188 do CPC), estão sujeitos ao duplo grau de jurisdição e a defesa de autarquia de execução por quantia certa fundada em titulo judicial se formaliza em outros apensos ao processo principal e por meio de embargos do devedor conforme arts. 741-A e 743 do CPC. Agências Autárquicas Reguladoras e Executivas. 2.5 – CONTABILIDADE A…

Mérito (Defesa Indireta), 36 3.2.1 Defesa Indireta – Prejudiciais - Situações Comuns, 36 I- Prescrição, 36 II- Interrupção da prescrição, 37 III- Prescrição Intercorrente, 37 IV- Compensação (art. 767 CLT), 37 V- Retenção, 38 3.3 Contestação Contra o Mérito (Defesa Direta), 38 3.4 Documentos que Podem Acompanhar a Defesa, 39 3.5 Contestação Trabalhista – Modelo Simples, 39 4. PARTINDO PARA A PRÁTICA (EXERCÍCIOS), 42 Questão 1 - Contestação – Contrato de Empreitada, 42 Questão 2 -…

de Tutela Executiva do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Londrina Prof. Luiz Alberto Pereira Ribeiro londrina 2013 execução de prestações alimentícias execution of food benefits RESUMO Este trabalho tem como objetivo a compreenção do funcionamento da execução de prestações alimentícias e explicar quais os procedimentos realizados nestes casos, bem como suas principais características, formas de realização e sua individualidade,

receberá intimações em seu endereço profissional, à Rua ________, ____, s. ___, CEP _______, Fone/Fax: ___-___-____, ________, UF, apresentar: EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL (processo nº ___________), com base no art. 745 do CPC, contra: BANCO ____________ S.A., instituição financeira, inscrita no CGC/MF sob nº ____________, com sede na Rua ____________, _____, ___________, UF, pelos fatos e fundamento jurídico que a seguir passa a expor: NULIDADE DA…

de alguma forma tenham contribuído para a realização deste sonho. 5 RESUMO A pesquisa objetivou estudar o papel do juiz no processo de execução no que diz respeito à máxima efetividade no processo de execução e da menor restrição possível ao executado. Para alcançar o objetivo proposto expôs a disparidade entre o pagamento voluntário do executado e a coercitividade da aplicação da multa aplicada no artigo 475-j do CPC; analisou a diferença entre coercitividade na execução por…