Resumo Contratos Administrativos

e efeitos da inflação sobre os gastos públicos..............................7 4. ETAPA 3 – CONTRATO ADMINISTRATIVO...................................................10 4.1. Principais pontos do Contrato Administrativo.................................................10 5. MODALIDADES DE UM CONTRATO ADMINISTRATIVO..............................12 5.1. Principais Modalidades de um Contrato Administrativo ................................12 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................

Conselho de Administração Objetivo O conselho Administrativo e responsável por deliberar sobre questões estratégicas que a empresa pretenda alcançar, estabelecendo a ordem de importância e prioridade em hierarquia de objetivos e supervisionando as ações táticas inerentes que são críticas para o sucesso da estratégia, dando estabilidade e segurança à Diretoria na tomada de decisão. Responsabilidades * Receber do Setor Financeiro resultados referentes às movimentações financeiras…

I - LICITAÇÃO 1.1 – NOÇÕES GERAIS: A licitação é o antecedente necessário do contrato administrativo; o contrato é consequente lógico da licitação. Ocorre que a licitação é apenas um procedimento administrativo preparatório do futuro contrato, de modo que não confere ao vencedor nenhum direito ao contrato, apenas uma expectativa de direito. Uma vez finda a licitação, a Administração não fica obrigada a celebra o contrato, mas, se o fizer , há de ser com o proponente vencedor. 1.1.1 –…

DE TAL Recorrido: MUNÍCIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS –BA Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Colenda Turma, Nobres Julgadores. 1 - RESUMO DOS FATOS Foi proferida sentença que considerou a alegação do RECORRIDO de irregularidade na contratação da RECORRENTE e sendo a relação iniciada através de contrato temporário, reconheceu a incompetência absoluta, declinando a competência para a Justiça Estadual da Jurisdição da Comarca de Teixeira de Freitas,…

a partir da data de assinatura do contrato e juros de mora de 1,0% ao mês a correrem da citação. A respeitável sentença prolatada julgou procedente, em parte, o pedido do Recorrido, portanto merece ser mantida. Houve bem o juízo "a quo", quando ao decidir, usou de cuidado, de sensibilidade e de aparato jurisprudencial, para prover satisfatoriamente a pretensão autoral de ressarcimento, em dobro, das tarifas abusivas, esculpida na Peça Exordial. 1. BREVE RESUMO DOS FATOS O Recorrido…

as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas”. (in Curso de Direito Administrativo. 20ª Ed. Editora Malheiros. 2005) A licitação estriba-se na idéia de competição, verificando-se de forma isonômica entre os que se habilitam, quem preenche os atributos necessários ao bom cumprimento das obrigações que…

RADA RESUMO CONCEITUAÇÕES : 1) ATO ADMINISTRATIVO : É toda manifestação UNILATERAL de vontade da administração pública . Finalidade - Adquirir, Resguardar, Transferir, Modificar, Extinguir ou Declarar Direitos, Impor Obrigações. 2) FATO ADMINISTRATIVO : É toda realização material da administração em cumprimento a alguma decisão administrativa. É uma ação Bilateral. 3) UNIDADE ADMINISTRATIVA / UNIDADE GESTORA (UG) : É a organização encarregada por atos legais, da Gerência de…

inexecução do contrato. Após, redija um texto entre 10 e 20 linhas, contendo um resumo das idéias principais contidas no documento/artigo analisado. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com as normas da ABNT. (3,0 pontos) O texto fala sobre a inexecução do contrato administrativo. O contrato é celebrado entre as partes para ser cumprido, mas por causas alheias este contrato pode não ser concluído, restando este total ou parcialmente inexecutado. A inexecução do…

públicas. Segundo Meirelles (2001), pode-se definir licitação como procedimento administrativo de compras, onde a administração pública seleciona a proposta mais lucrativa e busca propiciar iguais oportunidades aos que desejam fazer acordos com algum órgão público, dentro dos padrões estabelecidos antecipadamente pela Administração, e atua como fator de eficiência e moralidade dos negócios administrativos. È importante salientar que a administração pública…

FUNDACE/USP MBA: GESTÃO PÚBLICA RESUMOS DAS DISCIPLINAS: PROCESSOS LICITATÓRIOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Professores: Roberto Botelho e Andres Falconer Aluno: Sérgio Paulo de Miranda 2005 PROCESSOS LICITATÓRIOS Não obstante o fato de não lidarmos com licitação na nossa atividade profissional diária, escolhemos a disciplina Processos Licitatórios, ministrada pelo professor Roberto Botelho para resumir…