Resumo Conceito Estado De Bobbio

The dimensions of public information: transparency, access and communication Jailson Mendes RESUMO As reivindicações ocorridas em vários países, dentre eles o Brasil, por direito de acesso à informação pública nos chamam a atenção para um fator que extrapola o âmbito jurídico da questão. Dessa forma, o presente artigo tem por objetivo discutir questões subjacentes ao direito de acesso à informação pública, buscando refletir sobre as concepções de transparência e acesso. Para fundamentar

fortalecendo na mesma medida em que as funções do Estado também foram crescendo com a instituição dowelfare state nos países europeus (Esping-Anderson, 1990; Shonfield, 1984). Com o crescimento das funções do Estado ligadas ao bem-estar social, a discussão sobre a desejabilidade do crescimento da burocracia foi mudando de tom e adquirindo uma conotação positiva (a exceção aqui é a obra de Michel Foucault). No campo da teoria democrática, Norberto Bobbio foi, mais uma vez, o autor que…

A INTEGRAÇÃO DO DIREITO NATURAL PELO DIREITO POSITIVO Douglas Yoshio HIRAI(*) Sérgio Tibiriçá AMARAL RESUMO: O direito positivo deve ser integrado pelo direito natural para que possa ter uma validade no meio social, pois sem ele, não possui aqueles princípios e valores universais que fundamenta a sociedade. Os direitos naturais servem como base das democracias. Palavras-chave: Direito positivo. Direito Natural. Integração. Eficácia. Decadência. Direitos Fundamentais INTRODUÇÃO No mundo…

FICHAMENTO: “O POSITIVISMO JURIDICO” Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”[1]. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si…

A. 01530005038 e Giovana Martins de Souza da Cruz, R.A. 01530005221. CAMPO GRANDE 2015 RESUMO A participação política faz parte do convívio social desde tempos remotos. É a partir dela que há escolhas por parte da sociedade em eleger seus melhores e mais capacitados representantes, para que os mesmos possam governar, contribuindo em suprir necessidades coletivas, intercedendo pelo povo perante o Estado. Antes desse exemplo político que foi citado acima ser colocado em prática nos…

Escreveram juntos: A ideologia alemã e A sagrada família. Marx escreveu sozinho: A miséria da filosofia, Crítica da economia politica e O capital, e Engels escreveu: Anti-Dhuring, Dialética da natureza e A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Marx e Engels fizeram análises de ingleses e filósofos para elaborar doutrinas, e aproveitaram para criticar o filósofo Feuerbach, pois ele compreendia o ser humano como uma máquina, e deixou de perceber o mundo como matéria em…

01530005038 e Giovana Martins de Souza da Cruz, R.A. 01530005221. CAMPO GRANDE 2015 RESUMO A participação política faz parte do convívio social desde tempos remotos. É a partir dela que há escolhas por parte da sociedade em eleger seus melhores e mais capacitados representantes, para que os mesmos possam governar, contribuindo em suprir necessidades coletivas, intercedendo pelo povo perante o Estado. Antes desse exemplo político que foi citado acima ser colocado em prática…

RESUMO O presente trabalho apresenta uma das mais influentes escolas do século XIX, L´école de l´exégèse, escola esta que objetivava como principal fundamento resumir o direito à lei. A Escola da Exegese surgiu na França, mais precisamente no decorrer da Revolução Francesa. Entretanto, foi com advento da codificação que esta escola ganhou o seu principal objeto de interpretação, o Código Civil Francês de 1804. O método de interpretação utilizado pelos intérpretes da Escola Exegética…

meio de decisões voluntárias. O agente que, hoje, toma tais decisões é o Estado. Se as normas jurídicas estatais são criadas por decisões voluntárias, basta que a vontade do Estado se modifique para que novas normas jurídicas surjam e outras deixem de existir. O Estado brasileiro, por exemplo, diariamente cria novas leis, modificando seu direito positivo. Este, pois, torna-se mutável. Como cada nação tende a possuir seu Estado, o direito positivo torna-se regional, pois varia de…

Liberdade negativa: uma reflexão contemporânea Marco Aurélio Cardoso1 UNICAMP RESUMO: Podemos assegurar que a volta ao republicanismo se dá no interior do debate sobre a liberdade positiva e liberdade negativa. O republicanismo não é somente um nobre conceito analisado por Cícero, mas está relacionado essencialmente à liberdade política. Pretendemos, portanto, com base em Philip Pettit e Maurizio Viroli, defensores do republicanismo, demonstrar a importância da lei, esta que é um empecilho para