Resumo Conceito E Validade Do Direto Robert Alexy

responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, 05 de dezembro de 2008. Bárbara Dayana Brasil Mestranda PÁGINA DE APROVAÇÃO SERÁ ENTREGUE PELA SECRETARIA DO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA DA UNIVALI APÓS A DEFESA EM BANCA. SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................... IX ABSTRACT ........................................................................................ X INTRODUÇÃO…

CURSO DIRETO DO TRABALHO Mauricio Godinho Delgado LIVRO 1 INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados. É o que será feito neste…

restrição a direitos deve encontrar fundamento na legalidade, proporcionalidade, necessidade e adequação, caso contrário será combatida pelos seus destinatários. Essa nova relação construída entre o cidadão e o Estado exige do agente público (Conceito adotado em seu sentido amplo) o desenvolvimento de seu labor (trabalho) com probidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, dentre outros. Tamanha a importância dessas Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial – Módulo 1…

restrição a direitos deve encontrar fundamento na legalidade, proporcionalidade, necessidade e adequação, caso contrário será combatida pelos seus destinatários. Essa nova relação construída entre o cidadão e o Estado exige do agente público (Conceito adotado em seu sentido amplo) o desenvolvimento de seu labor (trabalho) com probidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, dentre outros. Tamanha a importância dessas Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial – Módulo 1…

Artigos revista_2010_53(2)_finalh.indd 449 8/14/11 8:19 PM revista_2010_53(2)_finalh.indd 450 8/14/11 8:19 PM A dimensão simbólica dos direitos e a análise de conflitos Luís Roberto Cardoso de Oliveira Universidade de Brasília RESUMO: O artigo procura discutir a contribuição da perspectiva antropológica para a análise de conflitos, contrastando a ênfase da Antropologia na pesquisa empírica com a orientação predominantemente doutrinária que caracteriza o Direito.…

Artigos revista_2010_53(2)_finalh.indd 449 8/14/11 8:19 PM revista_2010_53(2)_finalh.indd 450 8/14/11 8:19 PM A dimensão simbólica dos direitos e a análise de conflitos Luís Roberto Cardoso de Oliveira Universidade de Brasília RESUMO: O artigo procura discutir a contribuição da perspectiva antropológica para a análise de conflitos, contrastando a ênfase da Antropologia na pesquisa empírica com a orientação predominantemente doutrinária que caracteriza o Direito.…

47 1.4.3. Elaboração, promulgação e publicação da lei........................ 48 1.4.4. Princípios............................................................................... 48 1.4.5. Nascimento da lei – validade, vigência e eficácia.................. 48 1.4.6. Vigência da lei no tempo (início da vigência da lei).............. 49 1.4.7. Formas de revogação............................................................. 50

meus trabalhos. Ao prof. Roncaglio e à Dr.ª Sônia Mercer, que foram os primeiros a me dar uma oportunidade no mundo jurídico, a quem agradeço em nome dos que porventura tenha esquecido de citar. A todos, o meu muito obrigado. iv SUMÁRIO RESUMO.............................................................................................................. ABSTRACT.......................................................................................................... LISTA DE…

subsequente (2004–2006), aceitei, em outubro de 2004, o desafio de coordená-lo do ponto de vista editorial. No final desse mesmo ano, já na qualidade de coordenador geral, montei o projeto do livro com base nas ideias acima indicadas. Em diálogo direto com Denise Dora, na qualidade de advogada especialista na área dos direitos humanos, buscamos refletir sobre possibilidades de parcerias editoriais à luz de sua experiência prévia. Convidei os coordenadores temáticos e solicitei a…

sentido mais tradicional da teoria geral do processo, a exigir a demanda, partes legitimadas, pedido e demais requisitos da citada tutela processual (cautelar). Assim, e embora não estejamos de acordo com a opção legislativa, parece-nos irrecusável a validade da legislação ora vigente (e sempre foi assim, desde o ano de 1941), que atribui à polícia judiciária a capacidade de representação junto ao juiz, para fins da imposição de determinadas medidas cautelares, se e quando no curso da…