Resumo Capitulo 17 Liçoes Preliminares Do Direito

Catarino, Aluno n.º ofcatarino@gmail.com Orientador: Professor Doutor José Romão Lisboa, dezembro de 2013 50028189, E-mail: Síntese Biográfica dos Autores Maria da Conceição Cordeiro Poeiras. Nascida na Póvoa de Santa Iria, a 17 de setembro de 1968. É Técnica Administrativa no Serviço de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em Alverca. Maria Filomena Brízido Pereira. Nascida em Lisboa, a 29 de dezembro de 1958.…

complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. O título VIII foi dividido em três capítulos que são: crimes de perigo comum (Capítulo I), crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos (Capítulo II) e crimes contra a saúde pública (Capítulo III). No capítulo I dos crimes de perigo comum, estão previstos nos artigos 250 a 259 do Código penal, os seguintes delitos: Incêndio (artigo…

“A lei não esgota o Direito, como a partitura não exaure a música”. Direito e música: aproximações para uma "razão sensível" José Ricardo Alvarez Vianna1 Para se chegar à justiça, a interpretação/aplicação do direito carece de elementos próprios da estética, notadamente da sensibilidade, sob pena de fazer do direito e da justiça duas realidades diversas e inconciliáveis. Mário Moacyr Porto RESUMO: O artigo objetiva examinar possíveis conexões entre Direito e Música e de que maneira

ressalta que, doravante, o Trabalho de Conclusão de Curso (monografia ou artigo) deverá conter no mínimo 50 (cinquenta) páginas para as monografias, incluídos os elementos não textuais, como capa, folha de rosto, epígrafe, dedicatória, agradecimentos, resumo, abstract, listas, sumário, referências, etc, e 25 (vinte e cinco) páginas para os artigos científicos, incluídos, também, os seus elementos não textuais. As regras da ABNT estabelecidas como padrão para formatação dos…

mérito na justiça laboral Fernanda dos Santos Nunes Graduada em Direito pela PUCRS. Pós-Graduada em Processo civil e Direito Civil com ênfase no Processo Civil. Pesquisadora de Direito do Trabalho na Universidade de Coimbra – Portugal, e na Universidade de Burgos – Espanha. Autora de diversos artigos jurídicos. Advogada especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela AMATRA 12. E-mail: <fenunes1@hotmail.com>. Resumo: Este artigo traz à baila a análise…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA ESTUDANTE À LUZ DA LEI DO INQUILINATO (LEI N. 8.245/91) PAMELA IGNES FOFONCA TROGUE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.MSC. QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS ITAJAÍ ,NOVEMBRO DE 2008 ii AGRADECIMENTO Agradeço…

A SEGURANÇA JURÍDICA DO REGISTRO PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL1 Maurício Rodrigues de Mello2 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo estudar a segurança jurídica do registro do título de propriedade imóvel no Registro de Imóveis, sua obrigatoriedade e benefícios. Inicia-se com uma análise geral do conceito de propriedade, as diferentes formas de aquisição, e as diferenças com a posse e o domínio, por exemplo, as quais muito se assemelham externamente. A seguir…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL PROVA PERICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO São Paulo 2012 PROVA PERICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO São Paulo 2012 “O que sabemos é uma gota e o que ignoramos é um oceano” Isaac Newton (1643-1727) RESUMO As provas são os…

2014 ZANELATO, Alexandre Guisande. Curso: Pós-graduação em Direito Educacional. FAPSS – SCS- Faculdade Paulista de Serviço Social de São caetano do Sul Orientação: Professora Márcia Cristina Lopes Lima. Páginas: 40 laudas. Monografia apresentada como exigência do Curso de Pós-Graduação em Direito Educacional para obtenção do título de especialista em Direito Educacional. Palavras-chave: Educação; financiamento; qualidade de ensino;…

fazer profissionalmente. Ao meu namorado,que sempre me apoiou e incentivou as minhas decisões. E à todos os meus amigos, que me ajudaram e apoiaram, principalmente, à Gabriela Trindade, ao Flávio Sanches Ribeiro e ao Marcos Vinicio da Silva. RESUMO Cooperação Internacional em saúde: das políticas governamentais às políticas laboratoriais A saúde ocupa lugar importante na agenda internacional, sobretudo se analisada a situação no continente africano. Ainda caracterizada pela…