Resumo Atribuições Privativas Do A Assistente Social

Leandro Ferreira Munhoz Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado do Paraná, formado em Direito pela Falculdade Integrado de Campo Mourão - PR. Instrutor de cursos do TJ-PR. Aspectos Importantes Sobre Ressocialização De Menores Infratores Resumo: O presente trabalho tem por tema Aspectos Importantes sobre a Ressocialização do Menor Infrator, tendo em vista a atualidade brasileira, onde tem aumentado muito crimes bárbaros cometidos por menores infratores. Qual a eficácia das…

pais ou responsável d) Em razão de sua conduta 15 – Dentre as atribuições citadas abaixo assinale a alternativa que não constitui atribuição do Conselho Tutelar: a) Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII. b) Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII. c) Realizar estudo social na residência da família. d) Encaminhar à autoridade…

ocorrerá, como sabemos, quando tais crimes não se consumam por circunstâncias alheias ao agente. II - AÇÕES CONFIGURADORAS DO ABUSO DE AUTORIDADE. A - Atentado à liberdade de locomoção e ordenar ou executar sem as formalidades legais medida privativa de liberdade. (Artigos 3º, alínea a e 4º alínea a da Lei). Estes dispositivos se referem a qualquer possibilidade de prisão ilegal feita pela Autoridade. Assim, pelo artigo 3º, teremos apenas um atentado à liberdade de locomoção e,…

Moacyr Índice dos Resumos: 1. Princípios Fundamentais e Conexos 2. Direitos Sociais e conexos 3. Direitos e Cargos políticos 4. Organização político-adm. e conexos 5. Regiões e Intervenção 6. Adm. Pública e conexos. 7. Poder Legislativo e Conexos 8. Processo Legislativo e Conexos: 9. Controle e Conexos: 10. Poder Executivo e Conexos: 11. Poder Judiciário 1 12. Poder Judiciário 2 13. Poder Judiciário 3 14. Poder Judiciário 4 15. Funções essenciais à justiça 16. Defesa do Estado

“Qualquer governo é melhor que a ausência de governo. O despotismo, por pior que seja, é preferível ao mal maior da Anarquia, da violência civil generalizada, e do medo permanente da morte violenta.” - Thomas Hobbes - RESUMO O estudo proposto tem como tema os três poderes do direito: executivo, o legislativo e o judiciário. O poder executivo é aquele formado pelo presidente, seu gabinete de ministros e seus secretários. Eles governam o povo e…

UNIUBE UNIVERSIDADE DE UBERABA CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADE DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO GUAJARÁ – MIRIM / RO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE

definidas na alínea h) do n.º 1 do artigo 1.º do Código, arrecadadas em processos nos quais seja decretada a condenação respectiva, terão o seguinte destino: a) 20% para os cofres do Ministério da Justiça; b) 20% para o Instituto de Reinserção Social; c) 60% para o organismo ao qual for cometida competência em matéria de acesso ao direito. Art. 7.º 1 - O Código de Processo Penal aprovado pelo presente diploma e as disposições antecedentes começarão a vigorar no dia 1 de Junho de…

DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Código de Processo Penal Militar Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar , usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do art. 2º do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR LIVRO I TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DA LEI DE PROCESSO PENAL MILITAR E DA SUA APLICAÇÃO Fontes de Direito

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ANDRESSA DO NASCIMENTO FERREIRA A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – RJ. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PÓLO UNIVERSITÁRIO DE RIO DAS OSTRAS DEPARTAMENTO INTERDISCIPLINAR DE RIO DAS OSTRAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ANDRESSA DO NASCIMENTO FERREIRA A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL…

com carinho. Agradeço as assistentes sociais Josimara Cordeiro e Solange que me supervisionaram durante os estágios. Agradeço a todos os professores do curso que me ensinaram, e me incentivaram. Agradeço aos meus colegas de sala, a Francilene, Cleonice, Leonara, e em especial a minha colega e amiga Patrícia que esteve sempre ao meu lado. Agradeço a todas as pessoas que direto ou indiretamente contribuíram para a elaboração desse trabalho e a finalização desse curso. RESUMO O presente…