Resumo Art 5 Da Constituição Der

E DEFESA DA LEI FEDERAL Campos dos Goytacazes/RJ, 16 de janeiro de 2012 RESUMO Inicialmente cabe esclarecer que o presente estudo é apenas uma tentativa de contribuir para a discussão sobre os problemas relacionados a proteção da legislação federal e a uniformização de jurisprudência nas Cortes Superiores.…

Visual Inseridos no Mercado de Trabalho. Projeto multidisciplinar de Autoaprendizado na uni- versidade Bandeirante Anhanguera conf. Orientação Professora Karina Miranda SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 RESUMO A questão da inclusão social é um tema bastante relevante no cenário atual. A inclusão das pessoas com deficiência visual exige uma aceitação das diversidades e a eliminação de barreiras que impeçam sua participação efetiva na sociedade.…

DIREITO DO CONSUMIDOR SAYONARA NASCIMENTO DA SILVA RESUMO O fundamento sistematizado no artigo cientifico, menciona as questões jurídicas relacionadas ao código do direito do consumidor. Uma legislação pertinente a garantia de um produto e serviço de qualidade, e qualidades adquirido na interação entre vendedor e comprador, de forma harmônica e equilibrada nas negociações. PALAVRAS-CHAVE: Direito; Consumidor; Fornecedor; Legislação; Serviço

Page 191 3 V. 2 N. 1 | P. 191 - 210 | JAN-JUN 2006 : 191 INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO: ENTRE A TRIVIALIDADE E A CENTRALIZAÇÃO JUDICIAL * Virgílio Afonso da Silva ** “INTERPRETATION ACCORDING TO THE CONSTITUTION” BETWEEN TRIVIALITY AND JUDICIAL CENTRALIZATION ABSTRACT RESUMO O CÂNONE INTERPRETATIVO DA “ INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO ” VEM GANHANDO UM ESPAÇO CRESCENTE NA S UPREMO T RIBUNAL F EDERAL E NA R ECORRER A ESSE TIPO …

ARTIGOS REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 21, Nº 46: 105-113 JUN. 2013 QUEM É O SOBERANO? 1 SOBRE UM CONCEITO-CHAVE NA DISCUSSÃO SOBRE O ESTADO Rüdiger Voigt RESUMO O presente artigo apresenta uma discussão teórica sobre o conceito de soberania, considerando vários aspectos. Inicialmente, discutem-se dois tipos básicos de soberania (a interna e a externa) e, em seguida, abordam-se os fundamentos da discussão sobre a soberania. Além de sua força de ação voltada para o âmbito…

UNIVERSIDADE DE UBERABA RESUMO SOBRE O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO UBERABA/MG UNIVERSIDADE DE UBERABA RESUMO SOBRE O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Administrativo, como parte do conteúdo avaliativo do bimestre em questão. Professor: Marcelo Nogueira UBERABA/MG 1 - CONTROLE PARLAMENTAR DIRETO Controle Parlamentar Direto é exercido diretamente pelo Congresso Nacional,

afirmações abaixo e assinale a que julgar incorreta: Já que o Poder Constituinte Originário deu autonomia político-administrativa para os Entes da Federação, isto é, estes podem instituir sua própria Constituição (Constituição Estadual), esta não precisa moldar-se de acordo com a Constituição Federal. 3a Questão (Cód.: 133675) Pontos: 1,0 / 1,0 Tendo em vista que os direitos fundamentais são fruto das conquistas adquiridas ao longo da história da humanidade, o constituinte ou…

Nº 130 RESUMO: Este paper tem como escopo analisar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 130, o procedimento utilizado para o controle de constitucionalidade da Lei nº 5.250, de nove de fevereiro de 1967, bem como, apontar o objeto, abordar a eficácia da decisão que resolve nos ditames da Lei 9.882/99 que regulamentou o procedimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental disposto nos termos do artigo 102, § 1º da Constituição…

a Língua Portuguesa LIVRARIA ALMEDINA — COIMBRA — PORTUGAL À memória de meus pais A memória de meu irmão Mário NOTA PRÉVIA À 6." EDIÇÃO O Autor prepara uma nova edição com substanciais alterações de forma e de conteúdo. Todavia, em virtude de a 5." edição (já com duas reimpressões) se encontrar esgotada, vimonos obrigado a recorrer a uma "edição intercalar". Embora não represente uma refundição substancial relativamente ao texto precedente, ela introduz algumas inovações.…

Consumidor. 4 - Resumo da obra: 4.1 “A própria Constituição lhe fez menção, inserindo entre os direitos individuais esta norma: “O Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor”, artigo 5º, XXXII. E não ficou nisso. Determinou noutro passo que “o Congresso Nacional, dentro de 120 dias da promulgação da Constituição, elaborará código de defesa do consumidor”, artigo 48, do ADCT Brasília, junho de 1991. PAULO BROSSARD.” (03) 4.2 “Antes mesmo da promulgação da…