Resumo Acordão De Dano Moral

as suas obrigações contratuais, sob pena de severas multas e juros. DANOS MATÉRIAIS DA INDENIZAÇÃO POR ATRASO DA OBRA - 21 (VINTE E UM) MESES DE ATRASO. De acordo com contrato padronizado de adesão - MRV firmado entre as partes (vide cópia anexa) a cláusula 4.2 assim prevê a multa para mora do consumidor: “4.2) ATRASO DO PAGAMENTO: A impontualidade no pagamento de qualquer das prestações referidas no Quadro Resumo, importará na cobrança do seu valor atualizado até a data do…

jurídicos, que estão presentes no acórdão, após será feita a busca do significado do alcance de cada uma. Analisaremos o acórdão para fazer uma pequena releitura, visando analisar a postura do juiz perante o caso e em seguida faremos um pequeno comentário sobre o que o grupo achou da decisão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000025202 ACÓRDÃO …

prestar auxílio ao condutor do veiculo da Autora, e sem identificar-se. FUNDAMENTOS JURIDICOS O artigo 186, do novo Código Civil, combinado com o art. 192 da mesma verba legislativa, determina que aquele que age de forma imprudente, ocasionando danos, tem o dever de repará-los O Requerido proprietário do automóvel envolvido no acidente é solidariamente responsável com seu filho, tratando-se de culpa in vigilando, nos termos do parágrafo único do art. 92 CC. Inciso IV: Do Pedido …

Faculdade Maurício de Nassau Maceió – 30 de outubro de 2011. ANÁLISE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Antonia Danyra Ramos de Lima[1]. RESUMO O presente trabalho analisa de forma objetiva os direitos da personalidade à luz do Código Civil de 2002. Essa modalidade de direito, em linhas gerais, visa proteger atributos e características inerentes à pessoa humana, ou seja, atinentes à tutela

porque só pode ter por objeto título de crédito. É ato jurídico unilateral (traduz a manifestação de vontade de uma única parte) e abstrato, ao contrário da cessão de crédito, que é ato convencional. (FERNANDO NETTO BOITEUX, 2002, p. 85) RESUMO Introdução: Vive-se em uma era ao qual se preza a facilidade e agilidade no momento em que se realiza um contrato, por exemplo, de compra e venda. Pensando nisto, a sociedade, criou a figura dos títulos de crédito. Documentos estes…

Resumo Processo Civil - RECURSOS Definição: “Meios de impugnação das decisões judiciais voluntários, internos à relação processual em que se forma o ato judicial atacado, aptos a obter deste a anulação, a reforma ou aprimoramento”. Um dos meios através dos quais é possível requerer a revisão de determinado ato judicial. É distinto de ação rescisória, habeas corpus, que são ações autônomas. Pra impugnar decisões judiciais o que precisamos? Recursos! Anula, reforma ou melhora é…

BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação “lato sensu” em Direito Civil como requisito para obtenção do Título de Especialista. Orientador: Professor Msc. Manoel Júlio Garcez Seganfredo. Chapecó – SC, maio de 2005. RESUMO A monografia que segue examinará uma importante alteração da técnica legislativa introduzida pela mudança de filosofia do Novo Código Civil Brasileiro, o sistema de Cláusulas Gerais ou sistema aberto, de normas com conteúdo…

injúria alheia, esse privilégio de isenção penal, mas porque a justiça intempestiva, o que vale dizer, falha nos seus objetivos práticos, e, pois, sem bases jurídicas ou morais. 11- Ementa - Resumo de uma decisão judiciária. Acórdão - Decisão colegiada do tribunal. O advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça da União. 12- Furto - É o ato de subtrair, ou seja, tirar de alguém, contra a vontade deste, coisa alheia ou móvel, para si próprio

com sede na Av. Princesa Isabel, 678, São Caetano Itabuna - BA, 45607-000, por seu procurador jurídico que a esta subscreve (procuração em anexo), vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência , apresentar: CONTESTAÇÃO I- DO BREVE RESUMO DA LIDE O reclamante em sua exordial afirma ser servidor público estável no Município de Itabuna, após ser aprovado em concurso público, que inicialmente foi lotado na Secretaria de Educação, sendo transferido para a Secretaria de…

João Pessoa Junho/2012 SUMÁRIO 1. RESUMO/INTRODUÇÃO P.3 2. ÉTICA P.4 3. DOS DEVERES DO MAGISTRADO P.5 4. DO TRATAMENTO COM O PÚBLICO EM GERAL P.9 5. CONCLUSÃO P.10 6. FONTES DE PESQUISA P.10 RESUMO/INTRODUÇÃO Este artigo aborda questões acerca da