A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DA MEMÓRIA E DA VERDADE NOS CASOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS OCORRIDOS NO PERÍODO MILITAR

A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DA MEMÓRIA E DA VERDADE NOS CASOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS OCORRIDOS NO PERÍODO MILITAR1 Gilka Priscila Lopes Cunha² Julianna Patrícia Vanderlei² Thaís Paz2 RESUMO Este texto se refere a uma breve discussão acerca do papel da Comissão Nacional da Verdade (CNV) nos casos de violação dos Direitos Humanos durante o período da ditadura militar no Brasil. Para a realização dessa análise, utilizou­se como metodologia a pesquisa bibliográfica sobre o tema, levando ao maior embasamento teórico para a compreensão da significativa atuação da CNV na tentativa de romper com o silêncio, impunidade dos torturadores e, mais importante, garantir a memória e a verdade enquanto direitos, expressos em lei, dos cidadãos. Palavras­chave: ditadura militar, repressão, direitos, Comissão Nacional da Verdade. ABSTRACT This text is a brief discussion about the National Truth Commission (NTC)’s function in cases of human rights violations during the military dictatorship in Brazil. To perform this analysis, was used as a methodology to literature on the subject, leading to a more theoretical basis for understanding the significant role of NTC in an attempt to break the silence, impunity of torturers and, more importantly, ensure the memory truth and rights as expressed in the law, citizens. Keywords: military…

tratar da Ditadura Militar, regime que governou o Brasil durante 21 anos (de 1964 a 1985), demonstrando sua trajetória, desde o início com o Golpe Militar no Governo de João Goulart até seu término, traçando um breve histórico desse período, de forma a analisar suas consequências, que são sentidas até hoje, mas principalmente enfatizar a questão do desparecimento dos guerrilheiros do Araguaia, cujos desfechos se encontram em arquivos militares, considerados ultrassecretos e até hoje…

AS DUAS FACES DA REPRESSÃO: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS DA POLÍCIA POLÍTICA DURANTE O ESTADO NOVO (1937-1945) E DURANTE A DITADURA MILITAR (1964-1983) Thiago da Silva Pacheco* Resumo: Este trabalho se propõe a uma análise comparativa da instituição Policia Política em duas fases da história republicana brasileira: o Estado Novo e a Ditadura Militar. Busca-se neste estudo estabelecer as semelhanças e diferenças da estrutura organizacional do aparato policial, seu enquadramento ao aparelho…

RESUMO O “Caso Araguaia” foi a mais recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Implicou no reconhecimento que o Brasil foi omisso ao não apurar os desaparecimentos forçados durante a “Guerrilha do Araguaia”. Concluiu pela necessidade da reconstrução da memória das vítimas da Ditadura Militar brasileira; pela punição dos autores dos desaparecimentos forçados e assassinatos; pela reparação civil mediante indenização por danos morais e materiais; e pela…

1 – Faça um resumo sobre o processo de garantia dos direitos humanos no Brasil. A Ditadura Militar (1964) foi um retrocesso aos Direitos Humanos. Conduziu o país ao autoritarismo e a centralização do poder e a vigência de práticas repressivas; Impôs a interrupção da construção da democracia e retrocessos aos direitos humanos; Foi através da resistência à ditadura militar e com a luta pela redemocratização que diversos grupos religiosos, organizações políticas e movimentos sociais…

ter uma compreensão mais ampla sobre o que é segurança pública no Brasil é preciso, antes de tudo, considerar os diversos períodos políticos pelo qual o país atravessou ao longo dos anos até os dias de hoje. Da Colônia, passando pelo Império e períodos ditatoriais, até a República Democrática atual, os contextos de exercício da segurança pública se modificaram bastante. De modo resumido, é possível relacionar cada um desses contextos político e histórico a valores e ideias sobre o…

Swellen Pereira Corrêa* RESUMO Este artigo apresentará dados, registros e depoimentos de sobreviventes, de familiares que por todos esses se permaneceram calados. Farei uma breve passagem pela história até que possamos chegar ao movimento de esquerda mais sangrenta que o nosso país já pode presenciar, a Guerrilha do Araguaia. Após 40 anos familiares dos guerrilheiros quebram o silêncio, exigem a abertura dos documentos militares, que nos foram ditos que já haviam sido destruídos,…

Trabalho escrito por Roger Spode Brutti 1. Resumo 2. Introdução 3. Segurança pública 4. Aspectos relacionais entre segurança pública e direitos humanos 5. A contraproducente excentricidade relacional entre alguns órgãos estatais 6. A teoria das janelas quebradas e a imprescindível atenção às políticas públicas básicas 7. Considerações finais Resumo o autor procura, de forma singela e objetiva, discorrer celeremente acerca da evolução histórica da Segurança Pública como…

Resumo Crítico: Políticas Públicas de Saúde no Brasil - Marco Aurélio Da Ros O presente trabalho tem por objetivo elaborar um resumo crítico, a partir do texto Política Públicas de Saúde no Brasil, de Marco Aurélio da Ros, que faz parte do livro A saúde em debate na educação (2006). Neste sentido, procuro produzir reflexões e problematizações, a partir do diálogo entre os conhecimentos adquiridos em aula no decorrer desse semestre e as ideias trazidas pelo autor. Compreendo que o…

Maricy, ao Cadu e para o Prof. Adriano. Dedico este trabalho ao meu avô Arnaldo. Sumário Introdução 3 A Polícia Militar do Estado de São Paulo 8 Organização 9 História 13 Judiciário em respeito a PM 20 As Rondas Ostensivas Tobias Aguiar 24 A Ditadura Militar no Brasil 27 Introdução ou O mito da pureza militar 28 A repressão 30 Tortura e impunidade como heranças do século passado 32 Considerações Finais 35 Bibliografia 36 Introdução Desde os primórdios que o homem vive em sociedade.…