Respostas Processos

Entrega: 25.02.2014 Objeto: Elaborar Resposta a Acusação considerando uma denúncia formulada por crime de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem fundos. Valor: 4 (quatro) pontos. Aluno: Evandro Batista Nunes Júnior Matrícula: 1001314 Matéria: Direito Processual Penal II 6º Período Noturno. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA, TOCANTINS. Processo nº: 000.999 JOÃO…

conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. O que distingue fundamentalmente direito material e direito processual é que este cuida das relações dos sujeitos processuais, da posição de cada um deles no processo, da forma de se proceder aos atos deste. O direito processual é um instrumento a serviço do direito material. 2- O que é jurisdição e de que forma o Estado a exerce? Jurisdição é uma das funções do Estado, mediante a qual…

proponha a ação penal? JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA. - Se o condenado não cumprir o acordo homologado, será executado e se a execução não for cumprida, o MP oferece a denuncia. Pois a transação penal não é sentença. EXERCÍCIO COMPLEMENTAR Sobre o procedimento dos Juizados Especiais Criminais, considere as seguintes assertivas: I.A transação penal poderá ser ofertada em relação aos delitos cuja pena máxima não seja superior a 2 (dois) anos, e a suspensão do processo nos delitos cuja…

RESPOSTAS DO TRABALHO DE PROCESSO CIVIL I 1 A. COMPETENCIA INTERNACIONAL: Os arts. 88 e 89 - CPC traçam objetivamente, no espaço, os limites da jurisdição dos tribunais brasileiros diante da jurisdição dos órgãos judiciários de outras nações. Essa delimitação decorre do entendimento de que só deve haver jurisdição, até onde o Estado efetivamente consiga executar soberanamente suas sentenças. Não interessando a nenhum Estado avançar indefinidamente sua área de jurisdição sem que possa…

RESPOSTAS DE EMPRESARIAL II CASO CONCRETO 06 CASO 01 Enquanto na sociedade por cotas de responsabilidade o limite da responsabilidade dos sócios cotistas se estabelece em função do capital social, na sociedade anônima a responsabilidade do acionista se restringe não mais ao valor das ações subscritas, mas ao seu preço de emissão QUESTOES OBJETIVAS 01. Letra A. 02. Letra C. 03.Letra C. CASO CONCRETO 07 CASO 01 Procede sim a informaçao referida na questao. QUESTOES OBJETIVAS…

Aula 1 – Processo Administrativo Estadual – Respostas 1 – Não, não é possível a autoridade administrativa receber recurso interposto fora do prazo, pois a Lei nº 9.784/1999 é bem clara ao expressar em seu artigo 63, inciso I ao não conhecer a interposição intempestiva do recurso administrativo, bem como vem sendo essa a posição de nossos tribunais. 2 – Em concordância com o artigo 13, “caput”, da Lei Estadual Paulista nº 13.457/2009, o juiz do TIT/SP, de ofício, ou por recurso ou pela…

respectivamente as lacunas do texto acima: Escolher uma resposta. a. elétricas; o sistema de controle; fechada; diminuir; abram. b. periféricas e centrais; o sistema de dor espinhal; aberta, suprimir; fechem. Correto c. periféricas e centrais; o sistema nervoso; aberta, diminuir; abram. d. centrais; as fibras nervosas; aberta, suprimir; abram. e. cirúrgicas; o sistema nervoso; fechada; suprimir; fechem. Resposta correta: periféricas e centrais; sistema de dor…

Teoria Geral do Processo Questões sobre as aulas introdutórias Questão 1 – Qual a diferença entre autotutela, autocomposição e arbitragem? Os institutos em questão são bastante diferentes, desta forma, é imperioso explicar ponto a ponto de cada um. Comecemos pela autotutela: esta é caracterizada pela conduta dos indivíduos divergentes em satisfazer com seus próprios esforços as pretensões, seja com emprego da força física (coação física), ou por meio da coação moral (o astuto). O nosso sistema

mas aparente”. Assinale a alternativa correta: A Apenas a I é correta. B Apenas I e II são corretas. C Apenas II e III são corretas. D Apenas III e IV são corretas. Apenas IV está correta. E Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D. Leia o texto abaixo com atenção e responda a questões a seguir: Em seu sentido próprio, a jurisdição compete apenas aos órgãos do Poder Judiciário, embora em direito administrativo também se fale em "jurisdição…

Caso concreto 01 Teoria Geral do processo Respostas Resposta caso 1: Embora o art.1211 do CPC estabeleça que a lei processual ao entrar em vigor atinja todos os procedimentos em curso com relação à lei 8009 o superior tribunal de justiça consolidou o entendimento no sentido de que esta norma deverá ser aplicada a penhora, realizada antes da sua vigência (súmula 205 STJ) esse entendimento foi alcançado com um fundamento deque os atos processuais subsequentes principalmente os expropriatório iriam