Respostas Fundeb

normas sobre convênios na Administração Pública, questiona-se: uma entidade sem finalidade lucrativa que recebeu recursos de convênios de um órgão público deve fazer licitação para aplicação dos montantes previstos no plano de trabalho? Justifique sua resposta. Sim. O processo licitatório pode ser entendido como o conjunto de procedimentos legais a serem observados quando da realização de contratação de obras, serviços, compras e alienações decorrentes dos recursos públicos. A…

desenvolvimento da educação básica pública, devem ser recebidos recursos financeiros, afim que estes cumpram com essas metas, estes que provem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério…

Trabalho Final FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Cursista: Nilza de Fátima Vieira Por meio dos estudos realizados durante o curso e pesquisas acerca da temática, foi possível aprofundar os conhecimentos sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), criado pela emenda constitucional nº 53 de 2006, que atende toda a educação básica, da

Escola democrática; 7. Escola de qualidade; 8. Cidadão; 9. Direitos individuais; 10. Cidadania. Atividade 2 a) (7); b) (5); c) (8); d) (3); e) (10); f ) (9); g) (1); h. (6); i. (4); e j) (2). atividade 3 Respostas Verdadeiras. c ; e ; f ; i ; j Respostas Falsas. A ; b ; d ; g ; h Atividade 4 - Recursos vinculados à educação a) São recursos que devem ser aplicados exclusivamente na educação. Não podem ser investidos em outras ações, como segurança, saúde,…

FUNDEB A sigla FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação,que entrou em vigor em 2006 com a Emenda nº 53, e passou a ser Lei em janeiro de 2007 com duração prevista de 14 anos, trata-se de um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica –desde creche, Pré- escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos.O FUNDEB substituiu o FUNDEF,…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA – FUNDEB DANIELA GOMES DE AGUIAR PEREIRA LENIARA SANTANA FERRUGINE MÓDULO FUNDEB RACELY ALTOÉ NOVA VENÉCIA 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA – FUNDEB DANIELA GOMES DE AGUIAR PEREIRA LENIARA SANTANA FERRUGINE MÓDULO FUNDEB Trabalho final de conclusão do Módulo Fundeb no âmbito do Programa Formação pela Escola. RACELY ALTOÉ NOVA VENÉCIA 2014 RESUMO…

2) A quem se destinam os recursos que integram o FUNDEB? De acordo com o art. 2° da Lei 11.494/2007, os fundos são destinados a manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração, desta feita, os recursos do FUNDEB destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio como também a educação de jovens e adultos). Os recursos devem ser empregados…

------------------------------------------------- Parte superior do formulário Question 1 Notas: --/10 Quanto ao acompanhamento e ao controle social dos recursos do Pnate, é correto afirmar que: Escolha pelo menos uma resposta. menos uma resposta. | a. se trata de papel exclusivo do CACS/Fundeb. | | | b. cabe à equipe coordenadora organizada por cada ente executor oferecer assessoria técnica ao conselho. | | | c. se trata de responsabilidade da comunidade local,…

seus eleitores. j. ( x)Decisões de governo que influenciam a vida de um conjunto de cidadãos. B) Na sua opinião, o Estado (na figura do governo) age de maneira imparcial, sem atender a interesses de grupos, de setores privados? Justifique sua resposta. Não, pois ao assumir o controle do Estado o governo deve desenvolver projetos que visem a melhoria de todos e representem o interesse de vários grupos da sociedade, a fim de organizá-la. C) O Estado (na figura do governo), para…

O que é o Fundeb? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e…