Respostas Dos Casos Concretos 9 De Direito Civil Iv Da Es

suporte teórico capaz de reorientar a interpretação das normas jurídicas que estabelecem os direitos fundamentais. Na esteira do trabalho de Robert Alexy discorre-se sobre as distinções entre regras e princípios apontando-se suas principais características e aplicação nos casos difíceis. A teoria do Direito passou por profundas transformações que impactaram o processo civil haja vista ser um ramo da ciência do direito consequentemente o campo de Hermenêutica foi ampliado a fim de dar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM, ALESSANDRA DE FARIA, solteira, coordenadora de RH, portadora do RG nº 8635200 SSP/MG e do CPF nº. 126.536.158-43, residente e domiciliada nesta cidade de Manaus/AM, na Rua E 11, n° 313, Águas Claras – Cidade Nova – CEP 69 058-574, vêm, por seu procurador legal (instrumento de mandato anexo), propor: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR Em face de CAPITAL ROSSI…

9 O controle judicial da seletividade da tributação pelo ICMS e a suposta atuação do Judiciário como "legislador positivo" LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS Advogado. ÁREA oo DIREITO: Tributário A discussão sobre· o alcance da seletividade do ICMS tem ficado em segundo plano nas lides correspondentes, em razão da prejudicialidade de aspectos laterais ·à questão, dentre os quais a impressão de que, ao controlar a observância ao critério constitucional, estaria o Judiciário investindo-se

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL ANALISTA PROCESSUAL - MPU PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 05 Caros Alunos, Hoje abordaremos os seguintes os seguintes pontos presentes no edital: • DAS PENAS • DA AÇÃO PENAL PÚBLICA E PRIVADA: DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE: DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DAS PENAS ALTERNATIVAS (LEI Nº 9.714/98), DOS REGIMES, AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA, REMIÇÃO E INCIDENTES DA EXECUÇÃO. • CRIMES CONTRA A

.. .................. ....... 3 DIREITO O ADMINIST TRATIVO....................... ................... .................................... ....... 4 DIREITO O CIVIL.......................... ................... ............................................................. 8 DIREITO O CONSTITU UCIONAL....................... ...................................................... ...... 14 DIREITO O EMPRESARIAL.............................

efeitos, impedida de propagar sua carga de juridicidade. Dentro desse quadro, impunha-se a revisão das premissas, tornandose evidente a necessidade de repensar o assunto. Mas, refletir sobre ele significava ingressar no terreno da Filosofia do Direito para, de lá, empregando 3 categorias fundamentais do conhecimento jurídico, projetar luzes sobre a fenomenologia das isenções. Isso explica, de certa forma, a relutância da doutrina convencional em procurar outros caminhos,…

Graça Pires TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do título de Doutor sob a orientação do Professor Doutor Sérgio Pinto Martins Faculdade de Direito da USP São Paulo 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE UNAÍ-MG LÚCIO JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, brasileiro, viúvo, Dentista, inscrito no CPF n° 700.521.800-66, RG n° 1.97400, expedida pela SSP/ES, residente e domiciliado à Rua Tiradentes, 1000, Bairro Centro, Unaí-MG, vem por intermédio de sua procuradora CÍCERA APARECIDA DA SILVA, com escritório profissional na Rua Rio

Dúvidas sobre o expurgo no FGTS em decorrência dos Planos Verão e Collor 1) Quem tem direito a correção do saldo do FGTS? Resposta: Quem trabalhava na iniciativa privada (empresas) e tinha conta (ativa ou inativa) do FGTS em dezembro de 1988 e/ou abril de 1990. 2) Qual é a correção do saldo do FGTS de janeiro de 1989 determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)? Resposta: A correção é de 16,65% sobre o saldo existente em dezembro de 1988. Esse percentual…

Curso de Direito DIREITO PENAL III (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Prof.ª Daniela Duque-Estrada Professores Colaboradores Prof.ª Ana Paula Lopes Ribeiro Prof