Respostas Do Réu Em Execução Cívil

Pedido Contraposto A técnica da contraposição de pedidos implica a formulação de pedido, por parte do réu, na mesma oportunidade de oferecimento de sua defesa, sem a necessidade de utilização do procedimento próprio da via reconvencional. Desse modo, há o exercício do direito de ação, mas não se exigem as formalidades inerentes à demanda reconvencional. Deve-se notar que o instituto do pedido contraposto surgiu no direito brasileiro, ensejando o nascimento do debate, no processo das pequenas

TEORIA GERAL DO PROCESSO O Direito Processual Civil estabelece quais as formas e poderes para organizar o problema. Para no fim ser dito que tem o direito material. Como se outorga/ reconhece o direito a alguém? Muitas vezes é necessário abrir um processo de execução do cumprimento de sentença, quando o direito mesmo tendo sido reconhecido a alguém o outro não o faz. Pode haver processo sem existir ação. No caso de uma pessoa sem direito a algo que entra com uma ação pedindo o…

15 Tramitação na Secretaria ............................................................................................. 15 Modelos de despachos ................................................................................................ 16 Resposta ................................................................................................................... 22 Contestação…

contra a vida. Crimes patrimoniais. Crimes sexuais. Crimes da Lei nº 11.343/2006 (Entorpecentes). Infrações de menor potencial ofensivo. 4DIREITO PROCESSUAL PENAL Inquérito policial. Ação penal. Competência. Conflitos de competência. Interrogatório do réu. Prova. Prisão e liberdade provisória. Prazos no processo penal. Procedimento: crimes apenados com reclusão; crimes apenados com detenção; crimes da competência do júri; infrações da competência dos Juizados Especiais Criminais.…

um conflito. Jurisdição Contenciosa Jurisdição Voluntária - como regra, existe um conflito a ser resolvido. - não há conflito/litígio. Há apenas interesses consi-derados de ordem pública a serem tutelados. - Envolvidos: partes litigantes (autor, réu, etc). - Envolvidos: interessados no procedimento acima. - o Estado atua substituindo a vontade das partes. - a atuação do Estado é intervencionista. Apenas pa-ra garantir segurança àquele ato. - atividade repressiva (imperativa). -…

dirigida B) Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu C) Indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido D) Indicação do pedido, com suas especificações. E) Valor da Causa F) Indicação das provas pelo autor G) Requerimento para citação do réu (art. 282, VII) 2- Quando ocorre a inépcia da inicial? CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 Institui o Código de Processo Civil. Art. 295. A petição inicial será…

FACULDADE NACIONAL – FINAC MONICA MELLO RODRIGO DRUMOND PAMELA DELAQUA FÁBIO MARVILLA DA SILVA KARIN CRISTINA EXERCÍCIO AVALIATIVO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 2013/01 2013 VITÓRIA Questão 1: Existe algum vício na sentença do Juiz que homologa o acordo celebrado pelas partes no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) e extingue o processo com julgamento de mérito (art. 269, III, CPC), em ação de reparação de danos onde o pedido formulado pelo autor foi de apenas R$100.000,00

Processual Civil / Competência; ) Compete, exclusivamente, à Justiça da Infância e da Juventude julgar, EXCETO a) apuração de crimes atribuídos a adolescentes. b) pedidos de adoção. c) apuração de atos infracionais atribuídos aos adolescentes. d) ações civis fundadas em direitos individuais, difusos ou coletivos afetados à criança e ao adolescente. 2 - Q68955 ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Processual Civil / Competência; ) Assinale a alternativa correta: I. O processo civil…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho de 2013. Diamantino Pereira Carlos Caixeiro João Virgolino 1 Tema: “Código de Processo Civil” . Autor: Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais. Título: Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho. Coordenação técnica: Diamantino Pereira Colaboradores: Carlos Caixeiro, João Virgolino Data: 2013.06.30 Informações: Sindicato dos Funcionários Judiciais Av

(arts. 69 a 91) A Jurisdição é a atividade do Juiz, enquanto a Ação é a atividade da parte. “Canuto Mendes de Almeida”. -Elementos da Jurisdição: -NOTIO (Conhecimento) -VOCATIO (Chamamento) -COERCIO (Coerção) -JUDITIO (Julgamento) -EXECUTIO (Execução) -NOTIO (Conhecimento) é o poder de conhecer uma causa e decidi-la. -VOCATIO (Chamamento) é o poder de fazer comparecer em juízo todo aquele cuja presença for necessária ao esclarecimento do caso “sub judice”, e de regular o…