Respostas Do Livro Do Fernando Capez Teoria Geral Do Crime

evitar que o acusado volte a praticar crimes contra a vítima ou outra pessoa, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade, encontrará os mesmo estímulos relacionados com a infração cometida. Ocorre que por vezes parte da doutrina e da jurisprudência aceita também o “clamor público”- que pode ser pode ser definido como o descontentamento, a indignação ou comoção popular no meio social em decorrência da prática de crimes em circunstâncias…

por objeto de estudo a coautoria nos crimes de infanticídio, sendo que, a problemática adotada está em torno da pacificidade de entendimento doutrinário ao delito em questão, a qual teve como hipótese preliminar a não configuração pelos aspectos legais do estado puerperal determinante da ilicitude do tipo penal, pois é condição fática pessoal e própria da parturiente, não se transmitindo aos coautores e partícipes. O presente estudo tem como objetivo geral investigar se é pacifico o…

procedimentos? Para se abordar tal problemática, estabeleceu-se como objetivo geral deste trabalho de pesquisa o seguinte: Propiciar aos policiais militares a consciência acerca do domínio de conhecimentos jurídicos considerados indispensáveis na sua atuação, tendo como foco o contexto da qualificação de tais profissionais em um nível aceitável de atendimento à sociedade. Com o intuito de se chegar até o objetivo geral proposto, definiram-se então cinco objetivos…

repeito de coisa julgada no processo penal, que é a qualidade conferida à sentença judicial contra a qual não cabem mais recursos, tornando-a imutável e indiscutível. Sua origem remonta ao direito romano (res judicata),porém veremos que tem varias teorias a respeito, onde era justificada principalmente por razões de ordem prática: pacificação social e certeza do final do processo. Atualmente tem por objetivos a segurança jurídica e impedir a perpetuação dos litígios. O instituto da…

tem como objeto tratar sobre a figura típica e antijurídica racismo e seus dispositivos legais que visam coibir as práticas de condutas de cunho racistas, preconceituosas e discriminatórias no Brasil, tendo como foco a Lei nº 7.716/89 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, comentado também sobre as mudanças ocorridas em seus artigos. Inicialmente, necessita-se regredirmos no tempo e analisar como era tratado o tema nos textos constitucionais e…

distintas. Tipo penal é a descrição abstrata do crime, é um modelo de comportamento que o legislador retirou do mundo dos fatos. Já a tipicidade é a adequação do fato (conduta) ao tipo penal. Sendo assim, a resposta correta é a alternativa: B A doutrina penal clássica sempre concebeu a tipicidade como categoria do crime (a primeira, aliás), porém, dando-lhe enfoque preponderantemente formal. A tipicidade penal, antes do advento da moderna teoria da imputação objetiva…

RESUMO A questão do adolescente em conflito com a lei e a redução da maioridade penal para esses menores infratores se faz presente no Brasil há muito tempo, mas principalmente nos últimos anos, tendo em vista o envolvimento de jovens em crimes bárbaros como se tem vivenciado. Em razão disso a sociedade clama pelo rebaixamento da maioridade penal, porém, com argumentos frágeis e imediatistas. O objetivo principal desta pesquisa acadêmica é discutir sobre a maioridade penal, hoje fixada em

Universidade Veiga de Almeida Curso: Direito (Primeiro Período) Matéria: Linguagem e argumentação jurídica I Trabalho fazendo referencia ao livro “A prova é a testemunha” Aluno: João Tomaz Soares Campos Prefácio Criança é um ser humano no inicio de seu desenvolvimento, ver a inocência de uma criança enche meu coração de alegria. E acredito que era assim a pequena Isabella Nardoni, uma criança cheia de vida e esperanças. Com infinitos sonhos

para a acusação, ou do improvimento do seu recurso, tomando por base a pena fixada na sentença penal condenatória. Assim, no presente estudo utiliza-se o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica a fim de analisar as características gerais da prescrição, sua natureza jurídica, fundamentos e espécies para, posteriormente, analisar mais a prescrição penal intercorrente. Palavras-chave: Prescrição. Pretensão Punitiva. Pretensão Executória. Prescrição Penal…

Introdução Em seu livro Derecho y Razón, Ferrajoli apresenta um modelo de aplicação da lei penal adjetiva, visando a ampliação da liberdade do homem em detrimento da restrição do poder estatal, minimizando o jus penales puniendi. A palavra garantismo, no contexto do trabalho de Ferrajoli, seria um "modelo normativo de direito" . Tal modelo normativo se estrutura a partir do princípio da legalidade, que – afirma o Autor – é a base do Estado de Direito. Tal…