Respostas Do Livro Do Fernando Capez Teoria Geral Do Crime

TEORIA DAS PENAS - PENA – Conceito – É A SANÇÃO (CASTIGO) IMPOSTA PELO ESTADO AO AUTOR DE UM FATO PUNÍVEL ( Fato punível - é um Fato Típico + Ilícito + culpável e não alcançada por causa extintiva da punibilidade) Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: - Código Penal Brasileiro I - pela morte do agente; (prova através da Certidão óbito) II - pela anistia, graça ou indulto; (são forma de Perdão) Anistia – Competência exclusiva da União (art.21,XVII CF)

p-ITEM A. Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para…

LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS DO ART. 306 NA DELEGACIA DE TRÂNSITO E DELITOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC Tubarão 2011 LUCIANA BARBOSA BITTENCOURT DE SOUZA LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS DO CRIME DO ART. 306 NA DELEGACIA DE TRÂNSITO E DELITOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como…

fronteiras, culminando na criação de novos mecanismos de relacionamento. Somente em meados de 1990, após a criação do aplicativo World Wide Web13 [o famoso WWW], houve a disponibilidade deste meio de informação/comunicação para a população em geral, sendo expandida e aperfeiçoada de maneira extremamente célere. Nesta mesma época foi lançada no Brasil pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia a Rede Nacional de Pesquisas, com o intuito de gerenciar a rede acadêmica que seria…

a mulher, desde que demonstrada situação de risco ou de violência decorrente daquelas modalidades. 2 LEI 11.340/2006 – JUSTIFICATIVA E ASPECTOS GERAIS 2.1 VIOLÊNCIA DE GÊNERO, SUJEITO PASSIVO E SUJEITO ATIVO A Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei 11.340/2006), também conhecida como Lei Maria da Penha [1], foi uma resposta às incansáveis lutas dos movimentos em defesa das mulheres, criando mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar…

Constitucional para melhor compreensão da matéria. Por tratar-se de tema recente e apesar da escassa produção de material específico sobre o assunto, a técnica utilizada valeu-se do método comparativo com pesquisas bibliográficas, tendo como fonte os livros, artigos, decisões judiciais dos tribunais, convenções internacionais, realizadas por busca em sites na internet e acervo pessoal. 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL O conjunto dos princípios constitucionais forma um sistema…

bibliográfico e documental, envolvendo artigo e textos extraídos da Internet, revistas jurídicas, obras clássicas e jurisprudências; o que resultou numa análise qualitativa de dados. Utilizou-se o método dialético dedutivo, partindo-se de um conhecimento geral em busca de dados específicos, atingindo-se, por fim, a finalidade do tema. Palavras-chave: Interrogatório. Videoconferência. Princípios constitucionais. Informatização do direito. Constitucionalidade. Legalidade. Validade.…

indiscutível utilidade, proporcionando uma visão geral apta a norteá-lo em seus estudos futuros e, ao mesmo tempo, específica o suficiente para propiciar a compreensão imediata dos tópicos tratados. Para manter seu caráter sintético, sem abrir mão da necessária qualidade doutrinária, a Coleção foi organizada no sentido de aliar o máximo de conteúdo ao máximo de praticidade. Assim, foram selecionados autores com vasta experiência J DIREITO PENAL PARTE GERAL…

ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES. Dissertação apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Penais. ORIENTADOR: Prof. Dr. Heitor Costa Jr. Rio de Janeiro 2006 2 ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES Dissertação apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Penais. .…

Divinas, está sempre presente em minha vida, mostrando que as maiores dificuldades são passageiras e temos condições de superá-las! Muito obrigado por tudo que fez por mim sem que ao menos eu soubesse. Aos meus irmãos Fernando, Cláudia e Roberto. Vocês souberam compreender o tempo de ausência, a atenção que não lhes foi dada devidamente, as datas que não pudemos comemorar. Muito obrigado pelos momentos de alegria, apoio e por acreditarem na realização dos…