Respostas De Penal 4

os integrantes dos poderes e dos órgãos do Estado estão sujeitos às regras de direito cumprindo-lhes, então, proteger e respeitar as liberdades civis, os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Está correto o que se afirma em: Sua resposta: IV (em 29/8/2014 13:00:39) Questão 2 Considerando a responsabilidade civil do Estado, decorrente da atuação policial e atribuições dos organismos de Segurança Pública, analise as seguintes afirmações: I. Considerando que o…

praticados pelo juiz desde o recebimento da denúncia até a sentença. Processo envolve um conceito mais amplo. No conceito de processo esta incluído procedimento, mas não é só, também se inclui a relação processual existente entre o juiz o autor da ação penal e o defensor. Além disso, todos os princípios e garantias fundamentais que derivam do devido processo legal previsto na CF. 2. Sistemas processuais Inquisitório: é aquele no qual as figuras de acusador e defensor se reúnem na mesma…

Questionário de Direito Processual Penal. Prof. EDUARDO ALBERTO PINCA 1) Enumere e explique quais são os elementos da prejudicialidade? 2) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Obrigatória? 3) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Facultativa? 4) Explique quais são os conceitos de exceção dilatória e exceção peremptória, fornecendo exemplos. 5) Mencione quais são os motivos que ensejam a suspeição, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal, comentando,…

mk XPlano de Aula: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo…

direito em vigor no sentido mais favorável à liberdade. Segundo Silva (1998), essa é a definição do direito de: Sua resposta: petição (em 22/4/2014 17:13:52) Questão 2 Busca realizada na própria pessoa, abrangendo as vestes e os demais objetos que com ela estiverem, tais como: bolsa, carteira, mala. Esse tipo de busca é denominado: Sua resposta: busca pessoal (em 22/4/2014 17:15:18) Questão 3 O policial tem de estar bem preparado tecnicamente para aplicar seus…

DIREITO PENAL I SEMANA 1 1. Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível com o local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é…

principalmente quando prevalece a subordinação entre os cargos envolvidos, podendo caracterizar crime de assédio sexual, e interpretado como sendo: Resposta Selecionada: Corretaa. Reconhecido em lei como crime previsto em lei a partir do Século XXI. Resposta Correta: Corretaa. Reconhecido em lei como crime previsto em lei a partir do Século XXI. Feedback da resposta: Alternativa correta: Reconhecido em lei como crime previsto em lei a partir do Século XXI. Somente em 2001 o…

Segunda Etapa do Exame da Ordem Apostila de Direito Penal e Processo Penal Prof. Franklin Higino SUMÁRIO BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... 3 1ª Parte: Queixa-Crime e Liberdade Provisória I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV REPRESENTAÇÃO (ASPECTOS GERAIS)............................................................ MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL...

75(33%) O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Notas: 1 Escolher uma resposta. a. A Primeira Guerra Mundial. b. A Magna Carta. c. A Revolução Francesa. d. A Guerra do Vietnã. e. A Segunda Guerra Mundial. Resposta correta: A Segunda Guerra Mundial. Comentário resposta correta: O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem…

QUESTÕES PARA PROVA FINAL DE PENAL 1) Qual (is) o(s) Princípio(s) contidos no art. 1º/CP? Justifique. - Princípios da legalidade e da anterioridade. 2) O que é norma penal em branco? É uma norma que necessita de complementação por outra lei, ou portaria, ou resolução, por exemplo. 3) Uma lei penal estadual e uma lei penal municipal podem influir no DP? Justifique. A CF não permite. Ver art. 22, I/CF 4) No tema “Lei Penal no Tempo”, o…