Respostas De Caso Concreto De Direito Civil 3 Na Universi

Caderno Didático Políticas Públicas e Direito à Cidade: Programa Interdisciplinar de Formação de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais Orlando Alves dos Santos Junior Ana Carolina Christovão Patrícia Ramos Novaes Organizadores Copyleft (2011) – Permitida a reprodução de todos os textos, desde que citada a fonte Capa e ilustrações: Gabriel Ponã Organizadores: Orlando Alves dos Santos Junior Ana Carolina Christovão Patrícia Ramos Novaes Equipe de produção: Orlando Alves

formalidade, uniformidade e o uso do padrão culto da linguagem deverão ser características norteadoras da redação de um documento oficial, a fim de produzir-se um texto transparente e inteligível para todo o conjunto de cidadãos. A REDAÇÃO No caso da redação oficial, quem comunica é sempre a Administração Pública; o que comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão ou entidade que comunica; o destinatário dessa comunicação é o público, o conjunto de cidadãos, ou…

CURSOS ONLINE – DIREITO ADMINISTRATIVO – PROF. LEANDRO CADENAS Aula 0: Direito Administrativo Olá pessoal! Esta é parte da primeira aula semanal do nosso curso “on line” de Direito Administrativo, que será iniciado no dia 10/08/2004, até 19/10/2004. As aulas conterão a explanação da matéria, mais ou menos da mesma forma que fazemos em sala de aula, para que o aluno se sinta como se estivesse ouvindo o professor falar. Ao fim de cada aula, procuraremos incluir alguns exercícios de…

de Janeiro, a partir de onde desenvolve pesquisas, implementa intervenções em comunidades e participa ativamente em redes e alianças estratégicas no Brasil e no mundo. O Promundo oferece assessoria técnica para outras organizações da sociedade civil, fundações, órgãos do governo e organizações multilaterais, como as agências da ONU. Por meio de parcerias com organizações de outros países, no momento, o Promundo também atua em países da América Central, Ásia e África. Promundo…

Direito Administrativo Prof. Celso Spitzcovsky Noção Básica A única finalidade que a Administração pode perseguir quando atua é a preservação dos interesses da coletividade ou interesse público primário. Não há nenhuma variação possível desta finalidade. O particular, quando atua, atua sempre em nome próprio a fim de preservar seus interesses e patrimônio. Já a Administração nunca atuará em nome próprio, mas sim representar interesses de terceiros. Estes terceiros serão a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 007.2011.52.1.1.524915.2011.38353 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, com fundamento legal no art. 127, caput, e art. 129, inciso II e III, ambos da Constituição Federal, arts. 81, parágrafo único, inciso I, 82, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, combinados com o art. 1º, incisos I e III, art. 5º, I, art. 21 da Lei da Ação Civil Pública,…

& DIREITO ADMINISTRATIVO FABRICIO BOLZAN DE ALMEIDA DIREITO ADMINISTRATIVO FABRICIO BOLZAN DE ALMEIDA Direito Administrativo_Concurso Publico_001-226.indd 1 24/2/2012 09:46:38 Coordenação Luiz Flávio Gomes Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Fabrício Bolzan Mestrando em…

DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET E O USO DE OBRAS ALHEIAS SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET E O USO DE OBRAS ALHEIAS EDITORA LUMEN JURIS Rio de Janeiro 2007 Para meus pais, Sérgio e Luci, que me deram sempre a liberdade de escolher o caminho a trilhar sem o ônus de percorrê-lo sozinho. Agradecimentos Tanto há a agradecer, tantos foram aqueles que de alguma forma contribuíram para que este trabalho fosse concluído. Inicialmente, agradeço à generosidade da…

i DIREITO ADMINISTRATIVO ii EM BRANCO iii Maria Sylvia Zanella Di Pietro DIREITO ADMINISTRATIVO 25ª edição Fechamento desta edição: 31-12-2011 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A.2012 iv DIREITO ADMINISTRATIVO © 1989 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 1990; 2. ed. 1991; 3. ed. 1992; 4. ed. 1994; 5. ed. 1995; 6. ed. 1996; 7. ed. 1996; 8. ed. 1997; 9. ed. 1998; 10. ed. 1998; 11. ed.…

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II Sumário UNIDADE 1: DIREITO TRIBUTÁRIO. .................................................................................... 3 1. Ramo do direito público. ........................................................................................................... 3 2. Estrutura e elementos da relação jurídica tributária ............................................................ 3 3. Conceito de tributo .......................................................