Respostas Aula Tema 03 Direito Constitucional

PRIMEIRO SEMESTRE PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica.…

Alberto / Cléber Freitas do Prado. – Santa Cruz do Sul: Faculdade Dom Alberto, 2010. Inclui bibliografia. 1. Direito – Teoria 2. Hermenêutica Jurídica – Teoria I. PRADO, Cléber Freitas do II. Faculdade Dom Alberto III. Coordenação de Direito IV. Título CDU 340.12(072) Catalogação na publicação: Roberto Carlos Cardoso – Bibliotecário CRB10 010/10 3 APRESENTAÇÃO O Curso de Direito da Faculdade Dom Alberto teve sua semente lançada no ano de 2002. Iniciamos nossa…

DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA Título : 1ª aula - petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente elaboradas, com…

considerado como a certidão de nascimento de uma nação. Mas no Brasil, como se deu o tratamento à educação nas suas diversas constituições? Em 1827, a Comissão de Instrução Pública aprovou projeto de lei, que de certa forma completava o texto constitucional, criando Escolas de Primeiras Letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos, onde os professores ensinariam a ler e escrever, as quatro operações de aritmética e noções gerais de geometria prática, a gramática de língua…

TECNOLOGIA EDUCACIONAL – NTE VARGINHA PROJETO – FOLCLORE ELABORAÇÃO: Míria Azevedo de Lima Bartelega Agosto / 2010 I – O FOLCLORE NA CONSTITUIÇÃO: Segundo a Constituição Federal: Art. 215: o estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Art. 216: Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens materiais e imateriais, tomados individualmente ou em

Curso de Direto do Consumidor - Código de Defesa do Consumidor Professor Fabrício Bolzan Aulas exibidas nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de agosto de 2008 1ª AULA Temas: Breve Histórico e Relação Jurídica de Consumo Sinopse: Na primeira aula trataremos da evolução histórica do Direito do Consumidor, mais precisamente o porquê da necessidade de lei específica regulamentando o tema. Também cuidaremos da relação jurídica de consumo e a definição de consumidor, fornecedor, produtos e…

1- Resposta: A imunidade se apresenta como “um obstáculo posto pelo legislador constituinte, limitador da competência outorgada às pessoas políticas de direito constitucional interno, excludente do respectivo poder tributário, na medida em que impede a incidência da norma impositiva, aplicável aos tributos não vinculados (impostos), e que não comportaria fracionamentos, vale dizer, assume foros absolutos, protegendo de maneira cabal as pessoas, fatos e situações que o…

DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO (Conforme o Novo Acordo Ortográfico) Caicó 2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO Comissão de Elaboração: Prof. Ms. Rogério de Araújo Lima - Presidente …

Valadares na cidade de Itiúba, Bahia. O objetivo do nosso trabalho foi identificar as causas que levam esses alunos a se distanciarem da escola. Portanto, focamos o nosso trabalho no tema Evasão de Jovens e Adultos na escola. O tema desse trabalho monográfico surgiu de nossa inquietação a partir da experiência em sala de aula de educação de jovens e adultos em que nos deparamos com o problema da evasão, o que nos motivou a este trabalho de investigação. Segundo Arroyo (1997, p.23),…

dados a quase 800 anos atrás. Com a edição da Magna Carta de 1215, que inicialmente se reservava a proteger os interesses dos nobres ingleses, por via oblíqua e acidental, constituiu-se no marco de origem que hodiernamente concederia ao cidadão o direito à proteção dos seus juizes, e a lei processual significando que ninguém pode ser processado senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou em harmonia com a lei do país. O ápice do sistema normativo brasileiro é a…