Resposta Preliminar Obrigatória Procedimento Ordinário Go

.......................... 98 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ................................................ 100 Acesso à Justiça ...................................................................................................... 100 Procedimentos ..................................................................................................... 100 Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos .................... 101 Ato Infracional ..............................

questiona a Justiça do Trabalho. Há muito pouco tempo, ela quase foi extinta. Relato — já caminhando para o fim desta breve intervenção — um fato comigo acontecido, em 1974, quando, como Juiz Substituto, fui designado para trabalhar em Anápolis-Go. MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS: DIREITOS DO CIDADÃO 17 Ao entrar na Junta de Conciliação e Julgamento daquela importante cidade goiana, fui recebido por um Oficial de Justiça da Justiça Comum com um Mandado de Despejo por…

à colega e companheira de escritório, Dra. Izabel Camargo Lopes Monteiro, pela inestimável colaboração que nos foi dada para esta 14. edição. São Paulo, janeiro de 1989. 0 Autor 1 íNDICE SISTEMÁTICO DA MATÉRIA * CANTULO 1 NOÇõES PRELIMINARES 1. 0 Direito ...... 11. Direito Público e Direito Privado ............................. 111. Direito Administrativo ....................................... IV. Conceito de Direito Administrativo ........................... V. …

TÍTULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Preliminares Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Doutrina • A “função social do contrato” acentua a diretriz de “sociabilidade do direito”, de que nos fala, percuciente mente. o eminente Prol Miguel Reale, como princípio a ser observado pelo intérprete na aplicação dos contratos. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio…

produto de mercado10; d) uma sociedade marcada pelo risco, em decorrência dos avanços da tecnologia (novos meios de transportes, de comunicação etc.), incrementando, na legislação penal, novos tipos de perigo abstrato e omissivos impróprios como respostas aparentemente adequadas para evitar tais riscos; e) aumento considerável da demanda penal, diante da tutela dos interesses difusos e coletivos e outros decorrentes das ‘novidades’ da era pós-industrializada (econômicos, de…

o Direito Tributário, porque ainda não introduzidos no campo jurídico. Para surtirem efeitos, devem ser introduzidos no campo (jurídico) do Direito Tributário, e, aí se exige uma forma, por isso se chama Fontes Formais. Esta forma consiste no procedimento do Poder Legislativo, de elaborar uma lei tributária, com base na fonte material, ou seja, o legislador, sabendo da existência, no mundo dos fatos econômicos, da renda, de transmissões, de serviços, de importações, etc. - elabora uma…

Penais LICC - Lei de Introdução ao Código Civil OGMO - Órgão Gestor de Mão-de-Obra ü DIREITO D O TRABALHO - Versão Universitária PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor PIS - Programa de Integração Social RO - Recurso Ordinário RR - Recurso de Révista RSR - Repouso Semanal Remunerado SDC - Seção Especializada em Dissídios Coletivos SDI - Seção Especializada em Dissídios Individuais SUMÁRIO 1. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - INTRODUÇÃO…

Necessidade ou Estado de Perigo. Situações Afins, 440 25 Lesão, 445 25.1 Introdução, 445 25.2 Noção Histórica, 446 25.3 Conceito e Requisitos, 447 25.4 Lesão e Lei de Proteção à Economia Popular. Código de Defesa do Consumidor, 452 25.5 Procedimento Judicial, 453 25.6 Renúncia Antecipada à Alegação de Lesão, 454 25. 7 Prazo Prescricional, 454 26 Fraude Contra Credores, 457 26.1 Introdução, 457 26.2 Noção Histórica, 458 26.3 Fraude em Geral, 459 26.4 Fraude Contra…

que foi fundamental para enriquecer a reflexão e para a finalização do trabalho, reafirmando a importância da construção coletiva como prática política do Conjunto CFESS-CRESS. O GT teve como produto de seu trabalho a elaboração de um documento preliminar, que foi apresentado em setembro de 2013, em forma de minuta, para apreciação da categoria, por meio dos CRESS. Vários regionais, então, enviaram suas contribuições, que foram discutidas pelo GT e incorporadas nesta versão final.…

2012 Para os acadêmicos e os professores da Univates, razão dos esforços empreendidos neste livro. APRESENTAÇÃO Escrever sobre regras metodológicas e técnicas de trabalhos acadêmicos e, em alguns casos, interpretar a normalização de procedimentos desses trabalhos “científicos”, são tarefas extremamente complexas, uma vez que a ciência é plural, polêmica e em permanente evolução; em suma, a(s) verdade(s) é(são) relativa(s) no tempo e no espaço. Mesmo assim, entre os…