Resposta Petiçao José

A PETIÇÃO INICIAL E SEUS REQUISITOS ESSENCIAIS Resumo O estudo apresenta uma matéria acerca dos requisitos essenciais na petição, tendo como faceta central o seguinte questionamento: Existem outros requisitos da petição inicial além daqueles previstos no artigo 282 do Código de Processo Civil? Será que existe a aplicação plena do princípio da autonomia da vontade nos processos? Deste modo tem como alvo mostrar que na fase postulatória do processo é preciso analisar os…

9.099/95). * A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória (RPO) do acusado, alegação final oral e por memorial DOS Aspectos formais da petição inicial, da resposta preliminar obrigatória e da alegação final por memorial. A petição…

Caso Concreto 1 José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja declarado seu pai, bem como, deseja participar da herança. José pode propor a ação de investigação…

herdeiros do falecido aceitem a declaração da requerente da ação. No que tange à sentença da ação de posse em nome do nascituro, embora declaratória da gravidez é predominantemente constitutiva, pois imite a mãe por declaração de vontade expressa na petição inicial, a posse dos direitos do nascituro, correspondendo ao exercício de um direito formativo da mãe. Por haver existência de interesses de incapazes na ação em questão, a intervenção do Ministério Público sempre será obrigatória,…

Considerando os fatos narrados, a empresa agiu corretamente ao suscitar a | | |incompetência da Justiça do Trabalho? Qual deve ser a decisão proferida? Fundamente sua | | |resposta, apontando o dispositivo legal pertinente ao caso concreto. QUESTÕES OBJETIVAS | | |01. (CESPE/OAB – 2010.1) Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de | |

DÁLIA, aceitam a sugestão da irmã mais velha e todas vendem para a OFICINA DO ALCICLEI sua bicicletas. Como podem ser classificados os negócios jurídicos por cada uma das irmãs, tendo por base a capacidade jurídica de cada uma delas ? Justifique. RESPOSTA: Pelo Art.5 do CC, A Rosa com 18 anos, é plenamente capaz de direito ou de gozo, ela tem a capacidade jurídico de exercício. A Violeta, com 16 anos, encontra-se, pelo Art. 4 do CC, Relativamente incapaz, ou seja a capacidade…

direitos e liberdades protegidos pela convenção ........................................ 07 3 COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ............................... 07 3.1 Direito de Petição junto à Comissão .................................................................. 09 3.2 Requisitos da Petição ......................................................................................... 09 3.3 Procedimento da Comissão…

PETIÇÃO INICIAL Doutrina 01 Segundo Humberto Theodoro Júnior, petição inicial é o veículo de manifestação formal da demanda, podendo ser elaborada somente por escrito, salvo exceção do art. 36, revelando ao juiz a lide e contém o pedido da providência jurisdicional, frente ao réu, que o autor julga necessário para compor o litígio. Sendo assim, petição inicial e sentença são os extremos do processo. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos

diferente do herdeiro testamentário que pode ser a título proporções. d. Qual o foro competente para o processo de inventário de Antônio? Domicilio do falecimento. 2. José é casado com Maria e tem 3 filhos. Seu patrimônio está avaliado em 2 apartamentos além de sua residência, 3 salas comerciais e uma distribuidora de bebidas. José falece por causas naturais e seu filho mais velho passa a morar com sua mãe para fazer-lhe companhia, sendo ele o cuidador do patrimônio. O segundo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Reclamação Trabalhista Proc. nº. 445566-77.2011.10.06.0001 Reclamante: José das Quantas Reclamada: Lojas Xista Ltda Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOSÉ DA QUANTAS, já qualificado na exordial desta demanda trabalhista, para, com fulcro no art. 264 da Legislação Adjetiva Civil c/c art. 769 da Consolidação…