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AFO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA APOSTILA PARA O CURSO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PROF. LUCIANO ZANZONI ÍNDICE I – ORÇAMENTO PÚBLICO 3 II - PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 10 III – SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO 16 IV – SIDOR E SIAFI 25 V - RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS 32 VI – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 61 ESTÁGIOS DA RECEITA 61 ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA 62 CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL 67 RESTOS A PAGAR E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 68 DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 74 VII - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 76 I – ORÇAMENTO PÚBLICO O Orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades. Trata-se de um processo dinâmico, contínuo e flexível, que expressa em termos financeiros, os planos e programas de trabalho do governo para um período determinado de tempo (no caso do Brasil, um ano). Convém abordar que, o mesmo, justamente por apresentar flexibilidade, possui a característica de poder ser alterado, ao longo de sua vigência. O orçamento público é o ato pelo qual o Poder Executivo, autorizado mediante uma lei aprovada pelo Poder Legislativo, estima a arrecadação de receitas e fixa a…

conosco), ou que estudaram por conta própria, nos solicitaram que realizássemos um curso de revisão, ou de aprofundamento, ou de exercícios, ou de tópicos especiais, enfim, um curso avançado para quem já sabe o básico. Nesse sentido, começamos a elaborar um material que satisfizesse as necessidades dos alunos. A idéia é oferecer um curso de contabilidade para candidatos já iniciados na matéria, ou seja, um curso avançado, de maneira a apresentar aos alunos os principais pontos do…

Por isso, estamos abordando somente um assunto. As 13 aulas programadas são mais abrangentes, geralmente com 40 a 50 páginas cada envolvendo diversos itens. O tema escolhido para esta aula demonstrativa é folha de salários, assunto que tem sido cobrado recentemente nos mais diversos concursos. Isto, por si só, já é motivo suficiente para que esta aula seja considerada um belo presente a todos que visitam este espaço! FOLHA DE SALÁRIOS A designação Folha de Salários abarca os diversos…

administrados, prestados pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público - portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais - instituído pelo Estado em favor de interesses que houver definido como próprios no sistema normativo. (...) a noção de serviço público há de se compor necessariamente de dois elementos: um deles, que é seu substrato material, consiste na prestação de utilidade ou comodidade fruível diretamente pelos…

..... 96 Unidade 5: O Plano de Contas único .......................................................................... 97 Processo de ensino-aprendizagem .................................................................................. 97 Objetivos de aprendizagem ............................................................................................. 97 Você se lembra? .............................................................................................................…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 P orto Alegre-RS Fone/fax (5 1) 3254-9400 E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: http://www.crcrs.org.br COORDENADOR GERAL : Contador ROGÉRIO ROKEMBACH – Presidente do CRCRS 6ª edição – revista e atualizada até novembro de 2008 Tiragem: 3.000 exemp lares 2 PREFÁCIO Colega: O Programa de F iscalização Preventiva – Educação Continuada do CRCRS te m o objet ivo fiscalizar por…

o Terceiro Setor Tipos de Entidades Associações Fundações Associações x Fundações Cooperativas Sociais Organizações Sociais Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP Normas de Contabilidade Aplicáveis ao Terceiro Setor Características Básicas da Contabilidade do Terceiro Setor Recursos para Formação do Patrimônio Social Receitas e Despesas – Regime de Reconhecimento Aquisição de Ativos de Renda Doações Tipos de Doações Doação de…

I UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTO: DIRETRIZES PARA INTEGRAÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO E À CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL. Nelson Machado Orientador: Dr. Nelson Petri Tese apresentada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, como parte dos requisitos para obtenção do título de Doutor em Controladoria e Contabilidade…

.................................................................... 44 1.2.8. RESPONSÁVEIS .............................................................................................................................................. 51 1.2.9. DOMICÍLIO FISCAL. ........................................................................................................................................ 52 1.2.10. BASE DE CÁLCULO (art. 83 a 88 RIR) .…

11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS 31 PONTO 3.C: PROCESSO TRIBUTáRIO ADMINISTRATIVO. 36 PONTO 4.A: PRINCíPIO DA LEGALIDADE. 39 PONTO 4.B: RESPONSABILIDADE TRIBUTáRIA. 43 PONTO 4.C:…