Resposta Da Semana 1 De Teoria E Prática Da Redação Jurídica

fundamentos expostos a seguir: Preliminarmente REQUER, mui respeitosamente, que Vossa Excelência, conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, conforme entendimento preconizado pela Constituição Federal, por ser pobre na forma da Lei nº 1.060/50, com redação dada pelo Art. 4º da Lei 7.510/86, não podendo, assim, arcar com as despesas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. DO DIREITO A lesão causada ao Impetrante só encontrará reparação com o provimento da…

Semana 01 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes – vasculharam - toda a casa e separaram alguns bens…

FACULDADE PITÁGORAS – CURSO DE DIREITO-1º. PERÍODO-2014-2 Teoria da Argumentação Jurídica– Profa. Marília C Rodrigues Roteiro aulas – textos e exercícios incluídos O presente conjunto de textos não esgota todo o conteúdo de nossas aulas, mas servem para direcionar nosso estudo conforme o conteúdo programático explicitado adiante. Por isso, fique atento e anote o máximo possível durante as aulas, bem como consulte, o máximo possível, a bibliografia sugerida. Objetivos da disciplina:

cumprimento à legislação vigente, faz saber que realizará Concurso Público de Provas Objetivas, para todos os empregos, e Provas de Títulos e Redação, para os empregos que expressamente exigirem. O Concurso Público é para provimento de vagas de empregos públicos, bem como de cadastro de reserva durante o prazo de validade do concurso previsto neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PREMILINARES 1.1. O Concurso Público regido por este Edital será de responsabilidade da Administração do CRF…

CADERNO DE DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 CONTEÚDOS: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

contratualistas) Thomas Hobbes (o homem é o lobo do homem, somos egoístas; estado de guerra) (o leviatã)). O dir. penal é um dir. de tutela (de proteção) do individuo em face do estado. Salvaguardar os direitos de liberdade do individuo Segurança jurídica A história da pena dividi-se em cinco períodos: - vingança divina - Vingança privada - Vingança publica - Humanitário - E científico O primeiro momento, sanção uma impunidade do divino; crime constitui um atentado contra os…

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 Conteúdos: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

a sua vontade no lugar da vontade das partes. Essa característica da jurisdição foi desenvolvida por CHIOVENDA. 1. CONCEITO DE JURISDIÇÃO a) É FUNÇÃO ATRIBUÍDA A TERCEIRO IMPARCIAL b) PARA MEDIANTE UM PROCESSO, A jurisdição precisa de um processo anterior que a legitime. A jurisdição é exercida processualmente. c) RECONHECER, EFETIVAR OU PROTEGER d) SITUAÇÕES JURÍDICAS CONCRETAMENTE DEDUZIDAS. Não existe jurisdição sem caso; é isso que distinção a jurisdição de…

E o injusto é o que viola a proporção.” (Aristóteles) SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... 8 1 – EVOLUÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS NA HISTÓRIA DO DIREITO PENAL NO BRASIL.......................................................................................... 10 1.1. As Ordenações .........................................................

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO A AIDS E SUA TIPICIDADE PETRÓPOLIS JUNHO DE 2012 SÚMARIO 1INTRODUÇÃO .................................................................................... …