viver

20 a 50 dias-multa. Lei n. 11343/2006 Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. ------------------------------------------------------------------------------------------ § 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a: I - admoestação verbal; II - multa. RESPOSTA: Ao manter o crime de uso na Lei 11.343/06, o legislador realizou um discurso subjacente de desjudicialização, tendo em vista que o autor do fato não será submetido ao ritual do processo judicial, pois, via de regra, na audiência preliminar no juizado especial, o autor do fato poderá aceitar a proposta de transação penal e, também de despenalização, uma vez que o autor do fato estará sujeito a medidas de caráter educati Curso de Direito DIREITO EMPRESARIAL III TÍTULOS DE CRÉDITO (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura…

prejudicar o conteúdo. O professor Augusto Antônio Gonçalves, é Bacharel em Ciências Contábeis, Contador concursado em Empresa Pública de capital misto, Mestre em Ciências Contábeis com concentração em “Auditoria Contábil e Controladoria” e atuante em Contabilidade. Estamos certos de que este trabalho servirá como orientação importante para muitas pessoas que precisam familiarizar-se com a “Análise de Custos”. UNIVERSIDADE…

prejudicar o conteúdo. O professor Augusto Antônio Gonçalves, é Bacharel em Ciências Contábeis, Contador concursado em Empresa Pública de capital misto, Mestre em Ciências Contábeis com concentração em “Auditoria Contábil e Controladoria” e atuante em Contabilidade. Estamos certos de que este trabalho servirá como orientação importante para muitas pessoas que precisam familiarizar-se com a “Análise de Custos”. UNIVERSIDADE…

contribuiu com o seu “Saber” e elementos teóricos preciosos. Contudo, este trabalho só foi possível dada a disponibilidade, incentivo, ajuda, encorajamento e apoio da família. Ao meu marido, Orlando, por me fazer companhia todos os dias. Por todo o carinho, amor e respeito. À minha mãe, Silia, aprendi a não desistir e a ter sempre um sorriso. Obrigado pelo apoio, muitas vezes escondido mas, que me permitia descansar o corpo e a alma depois de dias de correria e luta. Ao meu pai,…

Administração Financeira 14 de março de 2013 2 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • UNIDADE I - INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO E CONTROLE • Introdução ao planejamento. • Sistemáticas de controle. Gestão Financeira 14 de março de 2013 3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • UNIDADE II - FUNDAMENTOS DE ORÇAMENTO PÚBLICO • Aspectos legais. • Processo orçamentário. • Atribuições do Executivo Legislativo e do Banco Central. • Legislação Orçamentária. Gestão Financeira 14 de março de 2013 4…

Sá de Santa Catarina (FESSC) | Período | Turno MAT | CADERNOS DIDÁTICOS | ProfessorOrlando de Moraes Filho | Data da entrega | Trabalho para AV2 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( | No. DE ACERTOS: | Visto do professor | Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes.…

Grupo Polis Educacional e também por outros colaboradores interessados em prover nossa comunidade com temas abrangentes e diversificados. Neste número encontramos artigos das áreas de Ciências Sociais Aplicadas e Saúde. O primeiro artigo da área de Ciências Sociais Aplicadas, de Bruno Cruz Talon, aborda a Agenda 21: Mecanismo de Participação Social para a Sustentabilidade. O segundo artigo, de Maria Ângela Lourençoni, discute a Licença-Maternidade e o Comportamento Organizacional. Na…

Justificativa: descrição dos motivos que tornam a pesquisa relevante. O tópico pode levar em consideração diferentes pontos de relevância: acadêmica, social, política, econômica, etc. 3. Problema de pesquisa: manter o aperfeiçoar o tópico sustentado na AV1. 4. Hipótese: manter o aperfeiçoar o tópico sustentado na AV1. 5. Objetivos - geral e específicos: manter o aperfeiçoar o tópico sustentado na AV1. 6. Metodologia: descrição da forma como os dados inerentes à realização da…