Resposta A Acusação Viii Exame Oab Aplicada Dia 21 10 2012

ação penal pela acusação. A finalidade do inquérito, como qualquer investigação, é justamente apurar a justa causa, que se destina a embasar a ação penal a ser oferecida pelo seu titular, MP ou querelante privado. • TERMO CIRCUNSTANCIADO ou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TC) O TC não tem a mesma formalidade que o IPL. É quase um boletim de ocorrência. • A questão é: quando eu instauro um inquérito policial e quando eu instauro um termo circunstanciado?…

efeito, o trabalho em ensejo traz à lume os arrazoados mais comuns no dia a dia do advogado, não deixando de lado por primar uma defesa contundente e eficaz. Obviamente que a obra não procura esgotar as possibilidades de teses defensivas. Nem poderia. Contudo, tenham certeza que não medi esforços em redigir um trabalho para melhor aparelhar a defesa. Por fim, recomendo aos acadêmicos de Direito, ou mesmo os examinandos da OAB, que utilizem este livro, quando possível, pois, certamente,…

defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. O Estado pode e deve punir o autor da infração penal, garantindo com isso a estabilidade e a segurança coletiva, tal como idealizado no próprio texto constitucional…

Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ? Capa: Danilo Oliveira ? Produção Digital: Geethik ? CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Oliveira, Adriano B. Koenigkam de Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase : constitucional / Adriano B. Koenigkam de Oliveira, Olavo A. Vianna 7/310…

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL – Aula 01 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Vanessa Borges OAB E SUA ESTRUTURA 3. Regulamento Geral – editado pelo Conselho Federal da OAB. 2. Código de Ética e Disciplina – CED (não é lei) – editado pelo Conselho Federal da OAB; 1. Estatuto da OAB – EAOAB; Lei Federal 8.906/94; DIPLOMAS NORMATIVOS QUE REGEM A ÉTICA PROFISSIONAL 2. Coleção OAB – 1ª Fase, Ed. Impetus – Vol. 10 (Ética); 1.…

DIREITO…………………………………………………………………….9 Juridiquês…………………………………………………………………………………11 CARACTERÍSTICAS DA LINGUAGEM JURÍDICA……………………………………19 PRECISÃO……………………………………………………………………………….19 TERMOS ANÁLOGOS……………………………………………………………………..20 TERMOS EQUÍVOCOS……………………………………………………………………21 TERMOS UNÍVOCOS……………………………………………………………………..22 CONCISÃO………………………………………………………………………………27 FORMALIDADE…………………………………………………………………………29 PETIÇÃO INICIAL………………………………………………………………………….34 CONCEITO………………………………………………………………………………….34…

por IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA:1034928 DN: cn=IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA:1034928, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, TRIBUNAL DE JUSTICA PIAUI-TJPI, SERVIDOR Dados: 2014.09.03 14:10:35 -03'00' Diretora: Márcia Fernanda de Morais Santos ANO XXXVI - TERESINA - PI Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 - Publicação: quinta-feira, 04 de setembro de 2014 - Nº 7.586 (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de…

penal  aumentar rigor das penas, acelerando procedimentos, restringindo direitos e garantias. Esse discurso de recrudescimento do sistema penal veio num momento perfeito, pois com o modelo neoliberal houve aumento da exclusão, do desemprego. 06/08/2012 UNIDADE I SENTENÇA PENAL 1.1 Classificação A finalidade básica dessa classificação é descobrir qual o recurso cabível para impugnar determinados atos. A classificação é variável, depende do autor. Essa apresentada é a majoritária:…

1 Rotinas de Secretaria Criminal Atualizada em 02/10/2013 2 SUMÁRIO Como utilizar este material ______________________________________________________4 1 QUAL É A FINALIDADE DO CURSO _____________________________________________4 2 O QUE É PRECISO SABER DE DIREITO PROCESSUAL PENAL _________________________5 3 2.1 Princípios Gerais _____________________________________________________________5 2.2 Tipos de ação penal e princípios específicos…

art. 93, IX, assegura a publicidade dos julgamentos do poder judiciário, o que não vale para a fase investigatória. A quem se opõe o sigilo do IP? - Ao juiz - Órgão do MP - Advogado – CF, art. 5º, LXIII – assistência de advogado. Estatuto da OAB, art. 7º, XIV – garante ao advogado o acesso ao IP mesmo sem procuração, salvo se houver informações sigilosas. *Obs: Vide súmula vinculante nº 14/ STF assegura o acesso amplo do advogado aos autos dos IP’s. O advogado terá acesso aos elementos