Resposta A Acusação Viii Exame Oab Aplicada Dia 21 10 2012

seguintes (art. 49, CF/88): Resolver sobre tratados internacionais que resultem em encargos ao patrimônio nacional; Autorizar o Presidente a declarar guerra ou celebrar a paz; Autorizar o Presidente a se ausentar do país por um período superior a 15 dias; Julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Presidente da República; Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União; Autorizar referendo e convocar plebiscito. A CÂMARA DOS DEPUTADOS compõe-se de representantes do…

garganta havia um nó imenso e eu não sabia como desatá-lo. Érika também se despediu de Marcelo, o filho mais velho. Ambos do primeiro casamento. No Brasil, ficaria também a Adriana, filha do meu primeiro casamento. Eu e Adriana passamos os meus últimos dias no Brasil, juntos. 4 — Não é fácil não é mesmo? Mas não temos alternativas. — Eu sei. Tudo vai dar certo — afirmou Érika. Eu levantei o meu telefone e mostrei a ela que entendeu a mensagem e juntos os desligamos. Nosso…

delito (no direito penal) e também de uma Teoria da Constituição. [...] A Teoria da Constituição, ou Teoria Constitucional, desempenha o insubstituível papel de oferecer os conceitos básicos sobre a constituição, o que servirá de auxílio para o exame das normas constitucionais concretas. [...] Portanto, esta parte tem o seguinte conteúdo: i) poder constituinte; ii) estudo da constituição (conceito, classificação, objeto, conteúdo, elementos); iii) história do constitucionalismo;…

Parte do ponto 8 Direito Penal Ponto 8 Parte do ponto 2 e ponto 4 de Processo Penal Direito Processual Penal Ponto 8 Parte do ponto 2 e 4 Direito Civil Ponto 8 Ponto 2 e 3 Direito Processual Civil Ponto 8 Ponto 6 Direito Previdenciário Ponto 8 Ponto 10 Direito Financeiro/Tributário Ponto 8 Ponto 12 Direito Ambiental Ponto 8 Ponto 14 e ponto 15 Direito Internacional Ponto 8 Ponto 7 Direito Empresarial Ponto 8 Pontos 1,3 e 6 Direito Consumidor Ponto 8 Ponto 8 Éstatuto da Magistratura Ponto…

Celso Lafer. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 8 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Celso Lafer. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 9 BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 10 BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 11 PECK, Patrícia. Direito digital. São Paulo: Saraiva, 2002. 12 OLIVO, Luís Carlos Cancellier de. Os “novos” direitos enquanto direitos públicos…

tir., jul./2004; 7. a tir., ago./2004; 8. a tir., set./2004; 9. a tir., out./2004 fev./2005; 2. a tir., mar./2005; 3. a tir., maio/2005; 4. a tir., jun./2005 out./2005; 2. a tir., jan./2006 6. a edição: 7. a edição: 8. a edição: 9. a edição: a 10. edição: mar./2006; 2. a tir., maio/2006; 3. a tir., jul./2006; 4. a tir., set./2006; 5. a tir., nov./2006 11. a edição: mar./2007; 2. a tir., abr./2007; 3. a tir., maio/2007; 4. a tir., ago./2007; 5. a tir., set./2007; 6. a tir.,…

para apuração e a devida responsabilização do agente. As sanções por abuso de autoridade vão desde a advertência administrativa até a demissão, e no processo penal escalona-se em multas, detenção, perda do cargo e inabilitação para a função pública aplicada isolada ou cumulativamente. Os procedimentos decorrentes dessa Lei são autônomos em relação à responsabilidade civil e administrativa da própria Administração, visto que o legislador deu legitimidade às vitimas para chamarem a juízo…

DICIONÁRIO HISTÓRICO DE INSTITUIÇÕES DE PSICOLOGIA NO BRASIL Dicionario Historico.indd 1 22/6/2012 14:20:08 Dicionario Historico.indd 2 22/6/2012 14:20:22 DICIONÁRIO HISTÓRICO DE INSTITUIÇÕES DE PSICOLOGIA NO BRASIL 1ª Edição Rio de Janeiro 2011 Dicionario Historico.indd 3 22/6/2012 14:20:22 Copyright © Conselho Federal de Psicologia, para esta edição Capa: Luciana Mello e Monika Mayer CIP-Brasil. Catalogação na fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. D542 Dicionário

Habilitação: Direito Data da Aprovação: ____/____/____ Banca Examinadora: __________________________________________________ Prof. Ms. Douglas Galiazzo - Orientador __________________________________________________ Prof. Esp. Ricardo Ferreira Dias - Membro __________________________________________________ Prof. Esp. Cleber Pereira Medina - Membro DEDICATÓRIA À amada, doce e sempre meiga Celina de Jorge Graziano Peres, minha esposa. Também à Bianca Ludymila…

credenciamento previsto neste artigo. Art. 3o Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico. Parágrafo único. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia. CAPÍTULO II: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS Art. 4o Os…