Resposabilidade Social E Meio Ambiente Aula

 Concreta = significa ter destinatário determinado, produzir efeitos concretos. Difere da função abstrata do Estado (legiferante). Ex. nomeação de servidor.  Imediata = é a atividade jurídica. Difere da atividade mediata, que é a atividade social do Estado. Nós nos preocupamos com a atividade jurídica do Estado, que é a atividade imediata. Agora vamos a um teste. Vai aparecer na sua prova uma pergunta assim: A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL ESTÁ SUJEITA À TEORIA

01 ano de vacacio legis Divergência quanto a contagem do prazo: 01 ano Se 365 - 11/01/2003 Se 01 ano 12/01/2003 Base principiológica: Sociabilidade – Solidariedade " O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da república, condicionam a hermenêutica dos diplomas…

Miolo Manual de Mediacao MJ 4Ed 26.2.2013 Grafica.indd 3 05/03/13 22:24 Copyright © 2009, 2010, 2012, 2013 by GT RAD e André Gomma de Azevedo Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer forma de armazenagem de informação sem a autorização por escrito dos editores, ressalvada a hipótese de uso por entes de direito público que poderão reproduzir…

presente nessa luta, implementando ações educativas necessárias para que o empreendedorismo, a visão de negócio e a identificação de oportunidades sejam questões internalizadas por um número maior de brasileiros, estejam eles nos centros urbanos ou no meio rural. No Brasil está em curso uma grande “revolução silenciosa” municiada pela inovação tecnológica e gerencial, cujos principais agentes são os médios e grandes “empresários rurais”, que incorporam aos seus agronegócios…

registrados no ativo diferido, que contribuirão para a formação do resultado de mais de um período de apuração. É a recuperação econômica do capital aplicado em: I – Despesas que contribuam para formação do resultado de mais de um exercício social. Exemplos: Despesas pré-operacionais, Despesas com pesquisa e desenvolvimento de novos produtos; II – Direitos cuja existência ou exercício tenha duração limitada ou bens cuja utilização tenha prazo legal ou contratual limitado e…

produto. Considerar as necessidade de recursos de infra-estrutura no ambiente de desenvolvimento, ambiente de teste, ambiente de produção, ambiente alvo ou em qualquer combinação apropriada destes nas estimativas de esforço e custo. Exemplos de recursos de infra-estrutura: • Recursos computacionais críticos (ex: capacidade de memória, de disco e de rede, periféricos, canais de comunicação e as suas capacidades) • Ambientes e ferramentas de desenvolvimento (ex: ferramentas para…

produto. Considerar as necessidade de recursos de infra-estrutura no ambiente de desenvolvimento, ambiente de teste, ambiente de produção, ambiente alvo ou em qualquer combinação apropriada destes nas estimativas de esforço e custo. Exemplos de recursos de infra-estrutura: • • • Recursos computacionais críticos (ex: capacidade de memória, de disco e de rede, periféricos, canais de comunicação e as suas capacidades) Ambientes e ferramentas de desenvolvimento (ex: ferramentas para…

Detran MT 1 Detran MT © - Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 Detran MT Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das…

(parquet) * Código de Processo Civil (estatuto adjetivo). 2) PRECISÃO: direito é ciência – linguagem técnica.
- julgamento procedente do pedido e não da ação; -promove ação em face de e não contra fulano;
- preliminar
- mérito - interpor – por no meio – RECURSO
- opor – obstáculo - Embargos 3) HARMONIA: fazer um esboço, lapidando-se para dar clareza. Hieraquia: 1º - CF, 2º - Lei, 3º - Súmula. Introdução Desenvolvimento conclusão 4) CONCISÃO: operação adicional de revisão.…

Systems 4th ed., Elmasri, Ramez; Navathe, Shamkant B., publicada pela Pearson Education, sob o selo Addison Wesley. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação, sem prévia autorização, por escrito, da Pearson Education do Brasil. Gerente Editorial: Roger…