Responsabilidade E Liberade

privada (Jurisprudência) Dano moral (Jurisprudência) Dano moral difuso (Jurisprudência) Dano à imagem (Jurisprudência) Assédio sexual (Jurisprudência) Assédio moral (Jurisprudência) Bullying (Jurisprudência) Mobbing (Jurisprudência) Súmula 227/STJ (Responsabilidade civil. Dano moral. Pessoa jurídica. Admissibilidade. CF/88, art. 5º, V e X. CCB, arts. 159 e 1.553. CCB/2002, art. 186). JURISPRUDÊNCIA, art. 5º, X Violação de domicílio. Proibição XI - a casa é asilo inviolável do…

cunho educacional. 4 Mensagem CORAÇÃO CIVIL Milton Nascimento Quero a utopia Quero tudo e mais Quero a felicidade dos filhos de um pai Quero a alegria, muita gente feliz Quero que a justiça reine em meu paíz... Quero a liberade Quero o vinho e o pão Quero a amizade Quero o amor, prazer Quero nossa cidade sempre ensolarada Os meninos e o povo no poder Eu quero ver! São José da Costa Rica Coração Civil Me inspire no meu sonho, Brasil!!! Se o poeta…

CONFISCO – Este princípio constitucional prescreve que é vedado à utilização do tributo com efeito de confisco, ou seja, impedindo assim o Estado que, com o pretexto de cobrar tributo, se aposse indevidamente de bens do contribuinte. 7) PRINCÍPIO DA LIBERADE DE TRÁFEGO – Pouco badalado e comentado, este princípio constitucional visa vedar ao Estado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvado a cobrança de…

para a construção dos direitos humanos contemporâneos que são apoiados em duas grandes categorias de direitos: a liberdade que dispõe sobre o poder de fazer ou não fazer e quando fazer independentemente das vontades dos governantes, incluindo aqui a liberade de locomoção, de propriedade, de expressão e opinião, dentre outras; e os Direitos dos Cidadãos que são formas de participação e exercício de direitos políticos. Para melhor compreensão da evolução dos direitos humanos é…

que entre nós ainda separa os principais fundamentos econômicos: de um lado, as unidades de geração de conhecimento, com sua cultura e valores; de outro, a comunidade como um todo, organizada em empresas, governos, terceiro setor, que teriam a responsabilidade de apurar o valor intrínseco do conhecimento gerado e transformá-lo em ativos materiais ou imateriais capazes de melhorar as condições de vida da sociedade (DOLABELA, 2008, p. 60). Facilitar a vida é uma das principais…

rigorosos. Por esta lógica, compreendia-se a ida de ca­dáveres aos tribunais, se crimes fossem descobertos depois da morte de seus autores; bem como se explicava a superposição de várias penas de morte sobre uma mesma pessoa: a união cor­po-alma e a responsabilidade social não cessavam com o faleci­mento. Aí está também a razão pela qual os filhos de uma viúva muitas vezes fossem atribuidos ao finado marido. Por esta coordenação de idéias e sentimentos se recusava a cremação e se a…

modelo normativo de Direito próprio do Estado de Direito é estudado pelo autor em três planos: a) no plano epistemológico como um sistema de poder mínimo; b) no plano político como uma técnica de tutela capaz de minimizar a violência e maximizar a liberade; c) no plano jurídico como um sistema de limites ao poder punitivo do Estado e ao mesmo tempo de garantia aos direitos do cidadão[19]. 2. Garantismo e Processo Penal Dentro da perspectiva garantista a legitimação substancial…

todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, salvo nas exceções do art. 690. Quais sejam: I – os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores, os síndicos, os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; II – os mandatários, quanto aos bens, de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III – o juiz, o escrivão, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça. 4. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Um ato privativo do…

sociedade de classes. O direito positivo ao punir a ação dos injustiçados perpetua a violência.” Assim, menciona que nos países semiperiféricos que se democratizaram nos últimos 30 anos, os Tribunais “começaram a assumir suas parcelas de ‘co-responsabilidade política na atuação providencial do Estado, pois se os conflitos políticos estão sendo judicializados, isto não pode deixar de se traduzir na politização dos conflitos judiciários.” (JUSTO, 2002, p. 125). Conclui que “a argumentação judicial

opressão que Voltaire odiava, a tirania da religião organizda. Voltaire se revoltou e esclareceu sobre tudo o que pensava sobre a igreja e seus atos sanguinarios de queimar homens inteligentes que ousassem se expor diante do poder clerico. Defendia a liberade religiosa e social, mas tambem pregava a ideia da igualdade perante a lei. Após expor algumas de suas obras, Voltaireo foi deportado para a Inglaterra, onde escreveu sua primeira obra filosofica, “Cartas Inglesas” onde divulgava as…