Responsabilidade Civil Objetiva Por Danos

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 8 COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS QUESTÃO OBJETIVA Com relação ao dano estético é CORRETO afirmar: I- Existe jurisprudência que coloca o dano estético como um terceiro tipo de dano ao lado do dano material e moral. II- Há quem defenda que o dano estético não é um tipo autônomo de dano. III- Não há qualquer controvérsia sobre o tema. A) Somente a I e II estão corretas. B) Somente a I e III estão corretas. C) Somente a II e III…

1 Responsabilidade Civil 1.1 Histórico A teoria clássica da responsabilidade civil fundamenta-se, basicamente, no dano, na culpa daquele que casou o dano e na relação de causalidade entre o fato culposo e o dano. Já se cogitava, no período inicial de formação das sociedades, a existência de responsabilidade civil. É claro que não se falava em responsabilidade civil ou direito como ciência estruturada em sistemas normativos complexos, mas sim em regras de convivência que…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR DANOS SOFRIDOS POR SEUS EMPREGADOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRABALHO Maria Neliana da Silva Campos* Prof. Pedro Martins Pinto** RESUMO O presente trabalho desenvolve a temática da responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. O objetivo da pesquisa é fazer uma breve análise acerca do instituto da responsabilização civil do empregador em virtude de danos decorrentes de acidentes de trabalho sofridos por seus

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos Judiciais e Pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional Porto Alegre 2006 GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos Judiciais e Pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional Trabalho de Conclusão…

sobre a responsabilidade civil no âmbito profissional liberal, analisando casos onde há uma relativização de tal reponsabilidade em virtude da natureza da atividade exercida. Diante desse tema se faz necessária também a análise sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor, onde ainda existe certa divergência quanto à aplicação da forma de responsabilização do profissional liberal, entendendo alguns, conforme a natureza da obrigação assumida, que a responsabilização será subjetiva ou…

perda de uma chance: Nova vertente na responsabilidade civil Katiane da Silva Oliveira Resumo: O presente artigo objetiva abordar a teoria da perda de uma chance sob a ótica de uma vertente peculiar da responsabilidade civil. Trata-se de um tema ainda relativamente novo na doutrina e na jurisprudência pátria, porém que vem ganhando aplicabilidade pelos tribunais brasileiros. A questão apresentada cuida de nova vertente na responsabilidade civil: a possibilidade de…

DIREITO CIVIL A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR OMISSÃO Augusto Vinícius Fonseca e Silva RESUMO Trata da responsabilidade civil do Estado por seus atos omissos com base na Constituição Federal de 1988, art. 37, § 6º, e no Código Civil de 2002, art. 43. Analisa a controvérsia sobre a natureza da responsabilidade estatal, se objetiva ou subjetiva, bem como expõe as divergências na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Propõe a interpretação…

fonte sabedoria, dignidade e respeito. RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a possibilidade de utilização do instituto da denunciação da lide, nos casos em que o Estado é acionado judicialmente em litígios fundados na responsabilidade pelos danos causados por seus agentes públicos. O tema é muito controvertido, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, fato que ocasionou o surgimento de diversas teorias e correntes doutrinárias sobre o assunto. De acordo com nosso…

1. INTRODUÇÃO O presente estudo representa a análise da Responsabilidade Civil do Estado por Balas Perdidas, tendo como foco eventos danosos no quais estejam ou não presentes os agentes de segurança pública e as conseqüências que os mesmos proporcionam às vítimas, no aspecto patrimonial, emocional e psicológico, alcançando assim também suas famílias, bem como o impacto que estes eventos causam na credibilidade e confiabilidade que o ente público tem junto a sociedade, no âmbito da…

DIREITO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR DANO AMBIENTAL PRIVADO. O particular que deposite resíduos tóxicos em seu terreno, expondo-os a céu aberto, em local onde, apesar da existência de cerca e de placas de sinalização informando a presença de material orgânico, o acesso de outros particulares seja fácil, consentido e costumeiro, responde objetivamente pelos danos sofridos por pessoa que, por conduta não dolosa, tenha sofrido, ao entrar na propriedade, graves…