Responsabilidade Civil Nas Relaçoes De Consumo

O consumidor e a responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e do serviço Francisco Carvalho Correa1, fcarvalhocorrea@yahoo.com.br 1. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil; advogado; professor na Faculdade Minas (FAMINAS), Muriaé, MG. RESUMO: A responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e do serviço aborda a responsabilidade em um microssistema jurídico, ou seja, no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, mas particularmente no âmbito dos seus artigos 12 a

INTRODUÇÃO O presente trabalho demonstrará a responsabilidade das assistências técnicas nas relações de consumo com base no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) que foi criado através da presente lei, em 11/09/1990, foi o primeiro diploma legal brasileiro que se referiu expressamente às responsabilidades na relação de consumo. Antes de exemplificar o CDC, reprimiu-as abertamente, ao impor-lhes a sanção de nulidade de pleno direito,…

Ementa A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. RELATÓRIO O presente trabalho tem, por objeto precípuo, o estudo do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo em face do sistema legal introduzido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. Ressalte-se, por oportuno, que o presente estudo não se ocupará das relações de consumo em suas diversas espécies, na medida em que o alvo

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Instituto de Ciências Jurídicas JOÃO CARLOS LIMA A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E A FALSIDADE IDEOLÓGICA SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Instituto de Ciências Jurídicas A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E A FALSIDADE IDEOLÓGICA João Carlos Lima – RA 243157-2 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, sob orientação do Professor Carmine Cusato Filho, apresentado à

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - 5ª TURMA ABORDAGEM COMPLETA DO IMPACTO DE TODAS AS RECENTES REFORMAS DO CPC NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO DO CONSUMIDOR I - NOÇÕES PROPEDÊUTICAS E TEORIA GERAL Direito Civil Constitucional: uma visão Constitucional da dignidade da pessoa humana e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas Origens e evolução da proteção do consumidor. Plano internacional e nacional. A relação jurídica de consumo. Elementos…

PUBLICIDADE ENGANOSA: A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo SUMÁRIO SUMÁRIO 1.TÍTULO ..................................................................................................................03 2.DELIMITAÇÃO TEMA ...........................................................................................03

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ricardo Biasuz Dahlke RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CURITIBA 2011 RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CURITIBA 2011 Ricardo Biasuz Dahlke RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como…

................................................06 Conceitos....................................................................................................................08 Histórico da Responsabilidade Civil e do Código de Defesa do Consumidor...........10 A Responsabilidade Civil............................................................................................10 Histórico de Código de Defesa do Consumidor.........................................................11

A responsabilidade civil nas relações de consumo No âmbito das relações de consumo, é de inegável interesse público a supressão do desequilíbrio natural desta relação, de sorte que é o Estado deve nela intervir, promovendo a tutela dos direitos do consumidor I - APRESENTAÇÃO: O presente trabalho tem, por objeto precípuo, o estudo do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo em face do sistema legal introduzido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de…

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O CASO DAS VENDAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS MENDES, IsabeleKaliny Moreira Lima. Graduanda em Direito no Centro Universitário CESMAC. E-mail: bele_mendes@hotmail.com. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo entender de forma mais clara a responsabilidade civil do fornecedor perante as instituições financeiras a luz do Código de Defesa do Consumidor, vislumbrando aos vários erros cometidos por essas instituições. O