Responsabilidade Civil 8

obrigação. 6. Princípios gerais do Direito das Obrigações 7. Características das Obrigações 8. Estrutura e natureza da obrigação 9. Distinção entre direitos de crédito e direitos reais 10.Objecto da obrigação. Requisitos legais da prestação 11. Modalidades das obrigações II. Constituição das obrigações (Fontes das obrigações) 1. Enquadramento. Principais fontes das obrigações prevista no Código Civil. Outras fontes. A questão das chamadas relações contratuais de facto 2.…

..................., onde recebem correspondências, avisos, citações, intimações e notificações de praxe, vem na presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, nos termos do art. 186 do Código Civil c/c art. 14 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990, em face da companhia aérea TAM LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, regulamente inscrita no CNPJ/MF..........................., com sede na cidade de São Paulo, Capital, na ..........

1 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR(*) Marly Célia Utime(**) 1 INTRODUÇÃO Além da proteção previdenciária ao trabalhador acidentado (cuja reparação é tarifada e independe de culpa ou dolo do empregador), conforme dita a Constituição Federal, na segunda parte do artigo 7º, XXVIII, há a responsabilidade civil do empregador, quando este agir com dolo ou culpa para o acidente. Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 1.1 Tema....................................................................................................

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREITEIRO E DO CONSTRUTOR INTRODUÇÃO A Responsabilidade Civil dos empreiteiros e construtores é muito importante nos dias de hoje em dia, pois garante o resultado legal e funcional das obras. As cidades se levantam em “grandes arranha céus” ou conjuntos habitacionais sendo necessárias obras seguras que dêem garantia do bem estar social. Podemos citar como exemplo de responsabilização de construtor o caso do Palace-II, que, de acordo com…

É o ramo da engenharia que projeta, gerencia e executa obras, dentre elas pode-se destacar: casas, edifícios, pontes, viadutos, estradas, barragens, canais, portos entre outras. O engenheiro civil tem o papel de projetar, gerenciar e acompanhar todas as etapas de uma construção ou reforma. Sua atuação inclui a análise das características do solo, o estudo da insolação e da ventilação do local e a definição dos tipos de fundação. Com base nesses dados, o profissional desenvolve o projeto,

em Pirabeiraba na cidade de Joinville/SC, considerado de pequeno porte tem como segmento o registro civil e tabelionato de notas. A sua missão é “Atender de forma eficiente esclarecendo toda e qualquer dúvida, com transparência e seriedade”. Já a sua visão é “Ser reconhecido e ter o foco na prestação do serviço ao público, visando o melhor atendimento”. Tem como valores “Ética, responsabilidade, comprometimento, sigilo, pontualidade”. O cartório tem por objetivo a prestação de serviços,…

BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR TRÊS LAGOAS 2012 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS DIREITO ANGELO MONTANHA BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR Monografia Jurídica de conclusão de curso apresentado às Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, sob orientação do Professor Valdeci Vasconcelos, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. TRÊS LAGOAS 2012 ANGELO MONTANHA BRAGA RESPONSABILIDADE…

Jéssica Nunes; Karolina Alencar; Maria Camila Amorim; Mateus Augusto; Rodrigo Meira; Thiago Oliveira; Vinícius de Oliveira. IDENTIFICAR O PERFIL DO ENGENHEIRO CIVIL ATUANTE NA CONSTRUÇÃO CIVIL Projeto multidisciplinar apresentada à Faculdades integradas Pitágoras (FIP-Moc), para a aprovação no primeiro período do curso de Engenharia Civil. Orientadora: Prof.ª. Dra. Sheila Abreu Mourão Aprovada em: _______________________________ Prof.ª. Dra. Sheila Abreu Mourão (Orientadora)…

trabalhador perde as duas bases sustentáveis de sua existência, a família e o trabalho que garante a sobrevivência desta. Diante de todas as conseqüências sofridas pela vítima, o ordenamento jurídico passou a valer-se do instituto da Responsabilidade Civil para reparar os danos sofridos pela vítima, como uma espécie de sanção ao assediador, conforme passamos a analisar. 2.6.2 Conseqüências para o sujeito ativo, o empregador ou seus prepostos O assediador…