Resolução Rdc 306 De 07 De Dezembro De 2004

processo de manejo dos resíduos de serviços de saúde, a fim de garantir a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente. 2- REFERÊNCIA - Resolução RDC n° 306 de 07 de dezembro de 2004, ANVISA – Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. - Resolução n° 358 de 29 de abril de 2005, CONAMA – Dispõe sobre o tratamento e Armazenamento final dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências.…

br/revista/2007/pdfs/RMAS%202%281%29%203343..pdf>. Acesso em: 1 abr. 2015.  RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/10d6dd00474597439fb6df3fbc4c6735/RDC+N %C2%BA+306,+DE+7+DE+DEZEMBRO+DE+2004.pdf?MOD=AJPERES>. Acesso em: 1 abr. 2015.  ABNT NBR 9191 – Especificação de sacos plásticos para acondicionamento de lixo. Associação Brasileira de Normas Técnicas, dezembro de 1.993.…

operação do sistema de limpeza urbana (Projeto BRA/922/017, 1996 apud Lima, 2001). 7 8 1 - GRUPO A 1.1 Resíduos Infectantes I. Aspectos gerais e principais definições De acordo com a Resolução Nº 306 de 07 de dezembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005, que dispõe sobre o tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde e dá outras providências, o…

mercado, foi constituída a empresa XXXXXXXXXXXX, onde buscamos atender as exigências da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que estabeleceu regras nacionais sobre acondicionamento e tratamento do lixo hospitalar. A partir de 5 de março de 2004, quem desobedecer aos novos critérios será punido de acordo com a Lei 6.437/77, que prevê de notificação a multas que vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais farão a fiscalização. As…

materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares. QUAIS OS PROFISSIONAIS QUE PODEM TER RESPONSABILIDADE PARA ELABORAÇÃO DO PGRSS?  A RDC 306 da Anvisa determina que o PGRSS seja de responsabilidade de um profissional de nível superior, podendo este ser o próprio coordenador técnico da instituição, desde que esteja em dia com o seu conselho de classe e devidamente registrado…

processos são denominados de resíduos sólidos, podendo ser perigosos ou não perigosos. A Resolução nº. 05/93 do CONAMA traz no seu contexto o conceito de resíduos sólidos definido pela NBR 10.004/04 da ABNT, como: "Resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição”. Na secção II da Resolução Nº 670/2000 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, em seu…

considerados resíduos de serviços de saúde, abaixo segue a história de como e quando esse resíduo se tornou uma preocupação para a saúde pública. Os resíduos dos serviços de saúde ganharam destaque legal no início da década de 90, quando foi aprovada a Resolução CONAMA n° 006 de 19/09/1991 que desobrigou a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde e de terminais de transporte e deu competência aos órgãos estaduais…

o assunto. Atualmente, estão em vigência: Resolução CONAMA 281/01, CONAMA 358/05 e Resolução RDC 306/04 da Anvisa. A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/81), no seu artigo 3º, e a Lei dos Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98), artigos 54 e 56, responsabilizam administrativa, civil e criminalmente as pessoas físicas e jurídicas, autoras e coautoras de condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a Resolução CFF 415/2004, é atribuição do farmacêutico a…

pessoas estas que foram fundamentais ao processo. RESUMO Este trabalho se deu a partir de revisão bibliográfica e estudo de caso com intuito de descrever o processo de implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) baseado na NBR ISO 14001:2004 em uma organização prestadora de serviços de saúde, tendo como objetivo demonstrar o uso de ferramentas que possam contribuir para a viabilidade técnica e econômica do processo. O estudo de caso se deu pelo método pesquisa-ação, uma vez…

Frente a estas questões, os órgãos competentes como Governo Federal, CONAMA, ANVISA e ABNT têm elaborado e publicado novas legislações e Normas Técnicas. Para as empresas prestadoras de serviços de saúde a ANVISA publicou a Resolução - RDC N( 306, em 07 de dezembro de 2004. A Indústria Farmacêutica Santa Terezinha Ltda. por ser uma empresa do referido ramo deve adequar-se à legislação. 2 TRATAMENTO DE RESÍDUOS 2.1 TRATAMENTO Consiste na aplicação de método, técnica ou…