Resolução Rdc 306 De 07 De Dezembro 2004

palavra passou a integrar a terminologia médica grega e chegou até nossos dias com o nome de fármaco. Para os gregos, phármakon era aquilo que poderia trazer tanto o bem quanto o mal, manter a vida ou causar a morte. Segundo a lei 5991, de 17 de dezembro de 1973, medicamento é produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico (BRASIL, 1973). Assim é possível dizer que medicamento é o fármaco beneficiado,…

acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e disposição final. Legislação regulamentadora Os resíduos dos serviços de saúde ganharam destaque legal no início da década de 1990, quando foi aprovada a Resolução CONAMA nº 006 de 19/09/1991 que desobrigou a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde e de terminais de transportes e deu competência aos órgãos…

qualidade ambiental e da saúde dos profissionais que trabalham em locais geradores desses resíduos. As constantes mudanças e exigências nos conceitos de promoção á saúde e proteção do meio ambiente, impulsionou a publicação pela ANVISA da RDC Nº 306 em 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Destacamos a legislação presente e a anexamos para facilitar a consulta. Com tal instrumento acreditamos estar cumprindo…

Mascarenhas, 829 Galpão 06 - Fábrica Juiz de Fora - MG Tel: (32) 3235-1020 Farmacêutico: Marília Andrade Coelho - CRF/MG 19619 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE OBJETIVO: O objetivo deste trabalho é aplicar a RESOLUÇÃO – RDC N167 Nº 306, de 07 de dezembro de 2004 e estabelecer normas e critérios para a coleta dos resíduos internos e externos garantindo a segurança dos colaboradores da distribuidora, dos funcionários da coleta de lixo urbano e preservação do Meio…

controlada (Gouveia, 1999). Legislação: Legislação Federal Leis Federais Lei Federal nº 11.445/2007, de 05 de janeiro de 2007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Lei Federal nº 12.305/2010, de 02 de agosto de 2010 …

A ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, através da RDC 306, de 07 de Dezembro de 2004, constitui um conjunto de procedimentos de gestão sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Estes procedimentos visam a proteção dos trabalhadores e a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. Todo laboratório gerador de resíduos deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde. Este deve ser de acordo com as características dos…

Diferentes Tipos pelas Atividades Industriais; de Resíduos gerados a.3.2. Incentivo a Reciclagem de Resíduos; a.3.3. Controle dos Geradores, Transportadores e Receptores. Detalhes de um Balanço de Massa Fonte: http://construtor.cimm.com.br (2004) Fluxograma da Gestão Global de Resíduos Fonte: http://www.apliquim.com.br Unidades receptoras de resíduos – Empresas privadas Resíduos Industriais – Quantidades processadas por tecnologia de tratamento RESÍDUOS…

Sanitária RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº. 302, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005. Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art.11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o § 1º do art.111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº. 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de…

competência legal que lhe é atribuída pela lei nº 9782/99, chamou para si esta responsabilidade e passou a promover um grande debate público para orientar a publicação de uma norma específica. Fruto disto, em 2003, foi promungada a Resolução da Diretoria Colegiada RDC ANVISA nº 33/03 com enfoque na metodologia de manejo interno de resíduos, na qual consideram-se os riscos envolvidos para os trabalhadores, para saúde e o meio ambiente. Entendendo a necessidade de nos…

licenças, pessoal, e responsabilidades técnicas). Equipe composta por profissionais de nível médio ou superior, com capacitação em Ações Perfil profissional: Básicas de VISA e/ou capacitações específicas na área. Lei Federal nº 10.674/2003, Resoluções RDC nºs 274/2005, 275/2005, 173/2006, 352/2002, Referência legal: 23/2000, 278/2005, 259/2002, 359/2003, 360/2003 da ANVISA/MS. Kit inspeção (vide páginas 4 e 5), sendo que o jaleco deve ser branco, descartável ou de Material necessário:…