Resolução De Conflitos Para Dirimir Os Problemas Advindos Das Invasões De áreas Rurais Pelo Movimento Dos Sem Terra

coletivos e difusos 20.6.2. Aspectos fundamentais da ação civil pública 20.6.2.1. Legitimação ministerial CAPITULO III DOS DIREITOS SOCIAIS 1. Noções gerais 2. Trabalhador 2.1. Trabalhador temporário 2.2. Trabalhador rural 2.3. Trabalhador doméstico 3. Direitos dos trabalhadores 3.1. Despedida arbitrária ou sem justa causa 3.2. Salário mínimo 3.3. Participação nos lucros 3.4. Liberdade sindical 3.5. Greve 3.6.…

típicas: Função Legislativa – consiste na elaboração de leis. É a função legiferante. É uma função abstrata. É uma função geral com repercussão erga omnes. É a única função que inova o ordenamento jurídico. Função Judiciária – consiste na solução de conflitos, aplicando coativamente as leis. É uma função concreta (exceto o controle direto de constitucionalidade). É uma função indireta, porque depende de provocação. Não inova o ordenamento jurídico. Produz imutabilidade jurídica, ou…

PREFÁCIO Em meio a tantas transformações por que passam as relações jurídicas de Direito Privado, o Direito das Coisas talvez seja o mais instigante, por atrair aspectos a um só tempo dogmáticos e ideológicos, a suscitar mecanismos de permanente conflito de interesses, no que tange ao aproveitamento dos bens, entre a tutela patrimonial (propriedade como garantia) e a concretização de direitos fundamentais (propriedade como acesso). A sistematização da matéria, permeada por núcleos normativos não

Universidade Estadual de Londrina (DEPSI-UEL: <http://www.uel.br>), Membro Colaborador da Rede de Estudos do Trabalho (RET: <http://www.estudosdotrabalho. org>) e Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Estudos da Globalização” (GPEG-FFC-UNESP/ CNPq), atuando nas áreas temáticas da Psicologia Social do Trabalho, Sociologia do Trabalho, Saúde Mental do Trabalhador, Subjetividade e Desemprego. andre.vizzaccaro@uol.com.br DANIEL PESTANA MOTA É Graduado em Direito pela Universidade de…

IAHGPE - Revista do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano. Rev. do IHGRN - Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte. Rev. do IC - Revista do Instituto do Ceará. TART - Traslado do Auto de Repartição das Terras do Rio Grande - acervo documental do IHGRN. 12 www.colecaomossoroense.org.br LISTA DE MAPAS MAPA 1 - Territórios indígenas tradicionais MAPA 2 - Aldeias Potiguara citadas por cronista portugueses (1598-1630) MAPA 3 - Aldeias…

..................... INTRODUÇÃO................................................................................................ O tema............................................................................................................ O problema..................................................................................................... Objetivo........................................................................................................... Procedimentos…

temas: i) O conceito de Constituição; ii) As normas constitucionais; iii) O poder constituinte; iv) A interpretação dos direitos políticos e dos direitos fundamentais; v) A eficácia e a efetividade da Constituição; vi) A Constituição como um problema de interpretação e de comunicação. Nas seguintes páginas o leitor poderá obter uma razoável ilustração das temáticas acima expostas. Com isto, há uma facilidade na compreensão do fenômeno constitucional e do estudo das Constituições.…

ato desenfreado ao processo da industrialização, e claro de outros países onde eram exportadas as matérias primas. O crescimento populacional do Brasil nos começos dos anos de 1920 era entorno dos 37 milhões de habitantes, mais dos 70% vivia nas áreas rurais “a expansão agrícola pelos territórios geravam migrações internas intensas” (Segawa 1998:24), considero que esta expansão se da inicio ao processo da industrialização do agro, e depois da maquina como elemento importância desta…

acusação do assassinato do Senador Pinheiro Machado (1917). Os discursos mais extensos e as impressões mais importantes localizam-se nas memórias da Campanha de 1923 (publicadas originalmente em 1943), que são seguidas pela fala de agradecimento a sua terra natal, quando do recebimento do generalato (1926). A obra é finalizada com o discurso de posse na Interventoria Federal do Estado do Rio Grande do Sul (novembro/1930). Acrescentamos ainda a esta série documental, o discurso do…

acusação do assassinato do Senador Pinheiro Machado (1917). Os discursos mais extensos e as impressões mais importantes localizam-se nas memórias da Campanha de 1923 (publicadas originalmente em 1943), que são seguidas pela fala de agradecimento a sua terra natal, quando do recebimento do generalato (1926). A obra é finalizada com o discurso de posse na Interventoria Federal do Estado do Rio Grande do Sul (novembro/1930). Acrescentamos ainda a esta série documental, o discurso do…