Resoluçao Da Nob Suas O Que Falar

renovação e de ampliação e consolidação do seu projeto ético-político, tem como marcos regulatórios o Código de Ética Profissional de 1993, a Lei que Regulamenta a Profissão (lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993) e as Diretrizes Curriculares (Resolução nº 15, de 13 de março de 2002) 22 . Em se tratando de Diretrizes Curriculares, a partir de 1994 foi deflagrado pela ABESS/CEDEPSS 23 . O processo de revisão 24 do então chamado Currículo Mínimo de 1982, fruto de um substancial…

Nacional de Saúde Prévias à Publicação da PNM .........................................................................................134 Quadro 15: Representantes Recomendados para a Oficina de Trabalho sobre Medicamentos Genéricos segundo Resolução nº 227, de 8 de maio de 1997 .........................................136 Quadro 16: Quadro Resumo dos Principais Atores Envolvidos com a Formulação da PNM de 1998, segundo a pesquisa............................................................

central, do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil, em Natal , considerado um marco fundamental e divisor de “águas”, no processo de enfrentamento da violência sexual no território brasileiro. O Plano transformado em resolução, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente [CONANDA], estabelece Seis (6) eixos estratégicos para o enfrentamento do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes, a saber: Análise da Situação, …

CRAS Centro de Referência de Assistência Social ECA Estatuto da Criança e do Adolescente IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística LOAS Lei Orgânica da Assistência Social MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome NOB Norma Operacional Básica PAIF Programa de Atenção Integral à Família PBF Programa Bolsa Família PSB Proteção Social Básica PSE Proteção Social Especial PNAS Política Nacional de Assistência Social SUAS Sistema Único de…

precisamos buscar ações e políticas que atendam a população e possam garantir os direitos básicos de cidadania. De acordo com histórico, do Serviço Social buscamos compreender essa ligação com a Questão Social, já que não podemos separá-las e nem falar de uma, sem citar a outra. Para ESTEVÃO (2006), o Brasil é um país eminentemente urbano-industrial (isso ocorre nos anos de 1980 e 1990). Vive mais gente na cidade do que no campo; a indústria domina a agricultura. As cidades crescem sem…

é uma modalidade inserida no conjunto das metodologias ativas, foi inicialmente introduzida no Brasil em currículos de Medicina, mas vem sendo experimentada também por outros cursos. Conforme Sakai e Lima (1996), ela se desenvolve com base na resolução de problemas propostos, com a finalidade de que o aluno estude e aprenda determinados conteúdos. Segundo os autores, esta metodologia é formativa à medida que estimula uma atitude ativa do aluno em busca do conhecimento. Paulo Freire…

Operacionais Básicas (Nobs), por exemplo, como se deu esse processo de construção das normatizações? Seixas Isso não é fácil em um sistema com essa complexidade de poderes diferentes e autônomos. Esta complexidade faz que as normatizações sejam sempre fruto de um consenso e não de decisão técnico-científica de escritório e muito menos de partidos. Isso dá trabalho. É preciso estar sempre normatizando para buscar o consenso e dar andamento e efetividade às ações. À época da criação das…

Essa questão nos levanta novamente a efetividade da “expulsão” imediata com os dezoito anos. 2.3 FAMÍLIA A família é o lugar onde se ouvem as primeiras falas com as quais se constrói a auto-imagem e a imagem do mundo exterior. É onde se aprende a falar e, por meio da linguagem , a ordenar e dar sentido ás experiências vividas. A família, seja como for composta, vivida e organizada, é o filtro através do qual se começa a ver e a significar o mundo. Este processo que se inicia ao…

institui a Política Nacional para População em Situação de Rua, bem como as normativas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, referentes à “Tipificação dos Serviços Sociassistenciais”: resolução 109/2009, à “Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOBRH/SUAS”: resolução 269/2006 e a Lei 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Cumpre informar…

1.1 JUSTIFICATIVA Nas diretrizes operacionais do SUS contidas na lei nº 8080/90 (BRASIL, 1990), a Atenção Primária à Saúde é de responsabilidade dos municípios e, portanto compete aos mesmos ofertá-la de forma resolutiva e com qualidade. Pela NOB/96 operacionalizou-se a forma de financiamento da atenção básica em todos os municípios brasileiros com a institucionalização do Piso da Atenção Básica, denominado PAB Fixo, porque tem como base de cálculo a população do município. A…