Resenha Taxa Selic

tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. Os contribuintes estão procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos tributos de forma jurídica e lícita, sabendo que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. Um dos maiores…

Atividades individuais e grupais; Leituras reflexivas e dialogadas; Produção de textos. PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM A avaliação será permanente, respeitados os procedimentos regimentais. O aluno deverá apresentar (por escrito e oralmente) resenhas relacionadas à temática da disciplina. Além disso, serão utilizadas produções escritas e orais, individuais e coletivas, com comentários nos quais o aluno deverá demonstrar compreensão das relações entre a comunicação e a linguagem no…

Este é um só, nada mais sendo que um ato administrativo de aplicação da lei ao caso concreto (Aliomar Baleeiro, Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro, Forense, p. 208; Paulo de Barros Carvalho, Decadência e Prescrição. São Paulo, Resenha Tributária, 1976, p. 53; Amílcar de Araújo Falcão, Fato gerador da Obrigação Tributária, São Paulo, 1974, p. 115). Na prática, o lançamento se exaure no documento constitutivo, portanto, aproxima-se de um ato, pois não depende nem de…

5.º do Código Tributário Nacional: * impostos; * taxas; * contribuições de melhoria. Tributos, segundo a Constituição Federal, compreendem, além das três espécies acima enumeradas, as seguintes: * empréstimos compulsórios (art. 148 da CF/88); * contribuições especiais (art. 149 da CF/88); Segundo uma corrente doutrinária os empréstimos compulsórios, as contribuições especiais são tributos que podem ser exteriorizados como taxa ou imposto, ou seja, não são outras espécies…

sofrido pela instituição financeira, em decorrência dessa inadimplência, faz com que os bons pagadores acabem arcando com parte dessa conta, supor-tando uma taxa de juro maior e até desestimulando outros tomadores, que gostari-am de expandir ou crescer seus empreen-dimentos com apoio no crédito. (Gabriel Jorge Ferreira, em entrevista à Resenha BM&F, com adaptações) a) A forma verbal “Temos”, ao iniciar o texto, indica que autor e leitores partilham a situação que vem descrita a…

Econômico PNMPO - Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado POF - Pesquisa de Orçamento Familiar PPCS - Plano de Produção e Consumo Sustentáveis SAC - Sistema de Amortização Constante SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SELIC - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SFN - Sistema Financeiro Nacional SNDC - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor SUSEP - Superintendência de Seguros Privado UFC - Universidade Federal do Ceará UNICAMP - Universidade…

25 seriam reduzir excedentes Econômica em o função interesse de das necessárias: (Caixa especialmente, sensível caixa de reduzi-las e de dos em taxas Banco uma nos do Brasil) Selic em aplicar da duas bancos taxa bancos títulos juros, dívida e, menor, seus mobiliária federal, que oferecem juros elevados e total garantia. (O Estado de S. Paulo, Editorial, 16/1/2009) Em “reduzi-las”(ℓ

_ MÓDULO I A CF classificou os tributos em impostos, taxas e contribuições de melhoria (art. 145, I a III), desenhando a norma-padrão de incidência de cada uma dessas figuras jurídicas e discriminando competências para que as pessoas políticas, querendo, viessem a instituí-las (sempre por meio de lei). O STF, por unanimidade, reconheceu que existem, na ordem jurídica brasileira, quatro espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições (que englobam…

preservar os clientes domésticos, ofertando, no exterior, os mesmos serviços bancários disponíveis no país de origem (follow the customer), é a mais citada pela literatura; entretanto, o autor considera que a expectativa de obtenção de maiores taxas de retorno no exterior é o fator básico de expansão dos bancos estrangeiros para fora dos seus países de origem. Rocha (2002) cita ainda, como outro fator de repulsão, a regulamentação doméstica sobre o setor, dado que controles sobre as…

são compatíveis com os encargos financeiros pactuados no contrato, como pode-se comprovar pelo documento de fls. 21 da ação de execução, no qual observa-se uma taxa de juros mensal na razão de 11,80%, bem como a incidência da TR (Taxa Referencial), enquanto no contrato não há previsão da incidência da Taxa Referencial e nem tão pouco da taxa de juros na ordem de 11,80% ao mês. 13 - Para a propositura da ação de execução é condição sine qua non a existência da liquidez e certeza do…